Portaria 211 - Instituto Ambiental do Paraná

Continuação da Portaria n° 211/2012/IAP/GP fl02.
§ 1°. Entende-se por bacia hidrográfica o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos,
lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de
contribuição do rio.
§ 2°. Esta Portaria não se aplica à captura de peixes exóticos e/ou alóctone (com exceção
do Leporinus macrocephalus – Piauçu), incluídas na Portaria n° 125/2008, que estão
livres para serem capturadas na forma embarcada ou desembarcada, conforme relação
da tabela II.
Art. 2º. Fica proibida a pesca de peixe embarcada ou desembarcada, nos seguintes
locais:
a) em lagoas marginais;
b) a menos de 200m (duzentos metros) a montante e a jusante de cachoeiras e
corredeiras;
c) a menos de 500m (quinhentos metros) de saídas de efluentes, confluências e
desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios;
d) a menos de 1.000m (mil metros) a montante e a jusante de barragens de
empreendimentos hidrelétricos;
e) A menos de 1.500m (mil e quinhentos metros) a montante e a jusante de mecanismos
de transposição de peixes;
f) No rio Bela Vista, em toda a sua extensão e nos canais e lagos artificiais do Parque da
Piracema, da UHE da Itaipu Binacional; e
g) nos muros.
Art. 3º. Fica permitida a pesca em rios das bacias hidrográficas do Paraná,
Paranapanema, Iguaçu e seus afluentes, para pescadores amadores, somente através
dos seguintes petrechos:
• Linha de mão;
• Caniço simples (vara de bambu ou telescópica);
• Vara com molinete ou carretilha.
§ 1°. ficam vedadas todas e quaisquer outras formas de captura ou apanha de peixes não
mencionado no caput desta Portaria;
§ 2°. Fica permitido o uso de iscas naturais e artificiais, sendo vedada à utilização de
iscas a base de organismos vivos não nativos e as espécies de peixes nativos capturados
nas bacias hidrográficas objeto dessa Portaria, com tamanhos estabelecidos no anexo I;
§ 3°. É permitido a cada pescador fazer uso simultâneo (lançar na água) de no máximo 03
(três) equipamentos de captura acima mencionado, semelhantes ou não.