DISSERTAÇÃO PRONTA.pdf - ReCiL

nas Escolas. Para Dias (2003), um dos estudiosos brasileiros mais respeitados na área da
Educação Ambiental, é um processo por meio do qual as pessoas aprendem como funciona
o ambiente, como dependemos dele, como o afetamos e como promovemos a sua
sustentabilidade.
O Brasil é o único país da América Latina que tem uma Política Nacional específica
para Educação Ambiental – Lei nº. 9.795 de 27 de abril de 1999. Em seu Art. 1º, define-a
como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação
do meio ambiente, bem como de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e
sua sustentabilidade.
Na Seção II – Art. 9º da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, define-se
Educação Ambiental formal como a educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos
das instituições de ensino público e privado. Na sua Seção III – Art. 13º entende-se por
educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas para a
sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e para a sua organização e
participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Díaz (2002) salienta que a qualidade de vida é inseparável da qualidade do meio
ambiente e o desenvolvimento de recursos humanos (Educação) não apenas melhora a
qualidade de vida como constitui o meio mais rápido para proporcionar uma base sólida
para o desenvolvimento econômico e para o enfrentamento da crise ambiental da
contemporaneidade.
De acordo com o mesmo autor, a Educação Ambiental propõe um novo enfoque
para o tratamento pedagógico, ultrapassando, em muito, as propostas atuais e ajudando a
assentar as bases de uma nova dimensão da própria Educação, que também pode
qualificar-se como sustentável.
A Política Estadual do Meio Ambiente do Estado do Tocantins, instituída pela Lei
nº. 261 de 20 de fevereiro de 1991, segue os mesmos moldes da política nacional do meio
ambiente.
Gadotti (2005) apud Santos (2006, p.36) escreve que, quando se discutia
educação ambiental no Fórum Global 92, percebeu-se a importância de uma pedagogia do
desenvolvimento sustentável ou ecopedagogia, onde são importantes os aspectos
planetaridade e cidadania planetária, cujos pressupostos se fundam na educação ambiental.
Entretanto, para ele, hoje a ecopedagogia tornou-se um movimento e uma perspectiva da
educação maior do que uma pedagogia do desenvolvimento sustentável.
Ela está mais para a educação sustentável, para uma ecoeducação, que é mais
ampla do que a educação ambiental. Para Gadotti (2005), a educação sustentável não se
40