DISSERTAÇÃO PRONTA.pdf - ReCiL

Governo Federal e, em 2003, pelo Programa ‘Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas’,
ambos endossados pelo atual Presidente.
Sorrentino et al (2005), também se preocuparam com a ‘Educação Ambiental como
Política Pública’. Procuraram buscar as origens epistemológicas da Agenda 21 Escolar e, ao
mesmo tempo, comentaram com praticidade sobre o Programa Federal ‘Vamos Cuidar do
Brasil com as Escolas’, constituindo-se, portanto, como uma oportuna contribuição.
Partimos da premissa de que a SEDUC – Secretaria Estadual de Educação e
Cultura Tocantinense - é parceira do Governo Federal e de que os agentes escolares
estaduais possuem conhecimento da necessidade premente de melhorar a qualidade de
vida da comunidade por meio da realização de debates, conferências, representações
segmentares organizadas por meio da formalização das COM-VIDAs) e, finalmente,
construção, legalização e implementação da Agenda 21 Escolar.
Tal premissa sustenta-se na institucionalização da Política Pública Ambiental
Estadual, a Lei 261 de 20 de fevereiro de 1991, bem como na Lei 1.374/ 2003 que discorre
sobre a Política Estadual de Educação Ambiental em consonância com a PNEA, ambas
sancionadas pelo atual governador.
Portanto, o problema central deste trabalho consiste em conhecer o processo
de construção e de implementação da Agenda 21 Escolar, sobretudo nas escolas
públicas estaduais do Tocantins. Para tanto, nosso objetivo geral é descrever e
analisar o processo de construção e de implementação da Agenda 21 nas escolas
públicas estaduais do Estado do Tocantins.
Numa abordagem mais específica objetivamos: identificar as escolas públicas
estaduais do Estado que já construíram sua agenda 21; reconhecer e descrever os
problemas e as facilidades encontradas por tais escolas durante a construção e a
implementação do referido processo; e identificar as necessidades apontadas pela
comunidade escolar que garantiram ou garantiriam a implementação da Agenda 21 nas
suas escolas.
Para garantirmos respostas a tantos questionamentos, subdividimos a pesquisa em
três momentos básicos: 1) Pesquisa exploratória, por meio de levantamento das escolas
estaduais que construíram e/ou estão implementando a Agenda 21 Escolar, junto à
Secretaria Estadual de Educação e Cultura – SEDUC enquanto Gerência de Educação
Ambiental; 2) Pesquisa documental, através da análise da própria Agenda 21 inserida no
Projeto Político Pedagógico, bem como e/ou outros documentos afins, junto a cada Escola
partícipe; 3) Pesquisa qualiquantitativa, junto aos líderes representantes de cada segmento
escolar importante para a Agenda 21 Escolar por meio de um questionário; sendo que a
outra parte qualitativa, será operacionalizada por meio de entrevista junto ao líder
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