Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Modelo de instrumento de adesão à Convenção para a Redução dos
Casos de Apatridia de 1961
CONSIDERANDO que a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia
foi adoptada pela Conferência de Plenipotenciários a 13 de Agosto de 1961 e que fica
aberta às adesões, em conformidade com o seu Artigo 16º;
CONSIDERANDO que o inciso 4º do referido Artigo 16º estabelece que a
adesão deverá ser efectuada pelo depósito de um instrumento de adesão junto do
Secretario-Geral das Nações Unidas;
PORTANTO, o(a) abaixo-assinado(a) (Título do Chefe do Estado, Chefe do
Governo, ou Ministro de Relações Exteriores) por este meio notifica a adesão de
(Estado concernido);
FEITO em _________________________ no dia _______________________
do mês de __________________________ do ano ___________________________.
[Carimbo e assinatura [Assinatura do Chefe de Estado,
do depositário, se requerido] Chefe do Governo, ou Ministro
de Relações Exteriores]
64