Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Anexo 3
Modelo de instrumento de adesão à Convenção sobre o
Estatuto dos Apátridas de 1954
CONSIDERANDO que a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas foi
adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 28 de Setembro de 1954 e que
fica aberta às adesões, em conformidade com o seu Artigo 35º;
CONSIDERANDO que o inciso 4º do referido Artigo 35º estabelece que a
adesão deverá ser efectuada pelo depósito de um instrumento de adesão junto do
Secretario-Geral das Nações Unidas;
PORTANTO, o(a) abaixo-assinado(a) (Título do Chefe do Estado, Chefe do
Governo, ou Ministro de Relações Exteriores) por este meio notifica a adesão de
(Estado concernido);
FEITO em _________________________ no dia _______________________
do mês de __________________________ do ano ___________________________.
[Carimbo e assinatura [Assinatura do Chefe de Estado,
do depositário, se requerido] Chefe do Governo, ou Ministro
de Relações Exteriores]
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