Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

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Anexo 2 Estados Partes da Convenção para a Redução dos casos de <strong>Apatridia</strong> de 1961 Data da entrada em vigor: 13 de Dezembro de 1975 Estados Partes (até 15 de Outubro de 2009): 37 País Assinatura Ratificação (r) Adesão (a) Sucessão (s) Albânia 9 Junho 2003 (a) Alemanha 31 Agosto 1977 (a) Arménia 18 Maio 1994 (a) Austrália 13 Dezembro 1973 (a) Áustria 22 Setembro 1972 (a) Azerbaijão 16 Agosto 1996 (a) Bolívia 6 Outubro 1983 (a) Bósnia e Herzegovina 13 Dezembro 1996 (a) Brasil 25 Outubro 2007 (a) Canadá 17 Julho 1978 (a) Costa Rica 2 Novembro 1977 (a) Chade 12 Agosto 1999 (a) Dinamarca 11 Julho 1977 (a) Eslováquia 3 Abril 2000 (a) Finlândia 7 Agosto 2008 (a) França 31 Maio 1962 Guatemala 19 Julho 2001 (a) Hungria 12 Maio 2009 (a) Irlanda 8 Janeiro 1973 (a) Israel 30 Agosto1961 Lesoto 24 Setembro 2004 (a) Letónia 14 Abril 1992 (a) Libéria 24 Setembro 2004 (a) Líbia 16 Maio 1989 (a) Liechtenstein 25 Setembro 2009 (r) Países Baixos 30 Agosto 1961 13 Maio 1985 (r) Quiribati 29 Novembro 1983 (s) Níger 17 Junho 1985 (a) Noruega 11 Agosto 1971 (a) Nova Zelândia 20 Setembro 2006 (a) Reino Unido 30 Agosto 1961 República Checa 19 Dezembro 2001 (a) República Dominicana 5 Dezembro 1961 61
Estados Partes da Convenção para a Redução dos casos de <strong>Apatridia</strong> de 1961 (continuação) Roménia 27 Janeiro 2006 (a) Ruanda 4 Outubro 2006 (a) Senegal 21 Setembro 2005 (a) Suazilândia 16 Novembro 1999 (a) Suécia 19 Fevereiro 1969 (a) Tunísia 12 Maio 1966 (r) Uruguai 21 Setembro 2001 (a) 62
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Manual para parlamentares n° 11 -
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Reconhecimentos Este Manual foi pre
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Introdução Os que são cidadãos
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