Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Porque os Estados deveriam aderir à Convenção sobre o Estatuto dos
Apátridas de 1954 e à Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia
de 1961?
A nível nacional, a adesão às Convenções sobre a apatridia de 1954 e 1961:
• Reforça a protecção dos direitos humanos e a dignidade dos indivíduos;
• Demonstra o reconhecimento dum vínculo genuíno e efectivo entre os indivíduos
e o Estado;
• Melhora o sentido de estabilidade e identidade legal dos indivíduos que estão
numa situação de apatridia;
• Outorga aos indivíduos o acesso à protecção nacional, bem como às obrigações
e aos direitos; e
• Reafirma a solidariedade e a estabilidade nacional.
A nível internacional, a adesão às Convenções sobre a apatridia de 1954 e 1961:
• Demonstra o compromisso para com a comunidade internacional para reduzir e
eliminar a apatridia;
• Reforça as proibições internacionais contra as expulsões individuais e colectivas;
• Melhora as relações internacionais e a estabilidade;
• Demonstra o compromisso para com os patrões internacionais sobre os direitos
humanos;
• Ajuda a prevenir a deslocação forçada, enfrentando as suas causas;
• Ajuda a desenvolver o direito internacional relativo à aquisição e conservação
duma nacionalidade efectiva;
• Ajuda o ACNUR na mobilização do apoio internacional para a adesão aos
princípios contidos nas Convenções; e
• Ajuda a resolver as disputas relativas à nacionalidade.
Como é que um Estado adere às Convenções?
Os Estados podem aderir às Convenções de 1954 e/ou de 1961 em qualquer
momento, depositando um instrumento de adesão junto do Secretário-Geral das
Nações Unidas. O instrumento de adesão deverá ser assinado pelo Chefe de Estado
ou de Governo ou pelo Ministro de Relações Exteriores e logo transmitido através do
Representante do país na sede das Nações Unidas em Nova Iorque (exemplos dos
instrumentos de adesão encontram-se no Anexo 3).
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