Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

• Se a criação do Estado tiver acontecido como resultado duma sucessão de
Estados, no momento de determinar se a nacionalidade for concedida aos
cidadãos do Estado predecessor, são considerados os vínculos genuínos e
efectivos entre a pessoa interessada e o Estado, a residência habitual da pessoa
interessada no momento da sucessão, a intenção da pessoa interessada e a
origem territorial da pessoa interessada?
Sobre a PERDA da nacionalidade
• As disposições relativas à mudança do estado civil estão a garantir que seja
evitada a apatridia?
• Como é que se perde a nacionalidade? A prevenção da apatridia está prevista?
• A renúncia à nacionalidade é condicionada à aquisição, ou à garantia da
aquisição, de outra nacionalidade?
• O pedido de naturalização num país estrangeiro altera a situação da nacionalidade
de um indivíduo, se o interessado não tiver recebido nenhuma garantia a respeito
da aquisição da outra nacionalidade?
• Nos casos em que for prevista a privação da nacionalidade, os motivos da
privação estão claramente definidos? Existem garantias procedimentais?
Sobre a RECUPERAÇÃO da nacionalidade
• A recuperação da nacionalidade por parte de antigos nacionais que residam de
forma legal e habitual dentro do território do Estado está a ser facilitada?
• É possível restituir a antiga nacionalidade a um indivíduo que tenha perdido a
nacionalidade adquirida em razão de uma mudança do seu estado civil? Se for
possível, a restituição acontecerá de forma automática, ou a pessoa interessada
deverá solicitá-la quando se tornar apátrida? Existem garantias procedimentais?
Sobre a NATURALIZAÇÃO
• Se um estrangeiro solicitasse a naturalização, deveria provar que renunciou
formalmente à sua antiga nacionalidade? Ou é suficiente a garantia de que
perderá a antiga nacionalidade no momento da aquisição da nova cidadania?
• O procedimento e os requisitos para a naturalização estão claramente definidos?
• Existem algumas práticas administrativas, como procedimentos prolongados,
custos excessivos, requisição de documentos que o requerente não pode
apresentar e/ou prazos que o requerente não pode cumprir, que possam provocar
a apatridia?
54