Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

O ACNUR colabora com organismos regionais, como o Conselho da Europa, a
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, a Organização dos Estados
Americanos, a União Africana, a Liga dos Estados Árabes e a Organização da
Conferência Islâmica. O ACNUR participa no Comité de Peritos sobre a Nacionalidade
do Conselho da Europa, que desenvolve novos instrumentos para a determinação de
parâmetros gerais, como a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção dos
Casos de Apatridia relacionados com a Sucessão de Estados.
As organizações não governamentais também trabalham em estreita colaboração
com o ACNUR no terreno, promovendo os programas do ACNUR e contribuindo a
desenvolver as suas actividades. Em 2007, o ACNUR assinou 629 acordos com ONG
internacionais e 467 com ONG nacionais.
O ACNUR trabalha estreitamente com a União Interparlamentar (UIP) para
sensibilizar os parlamentares sobre as normas jurídicas internacionais em matéria de
apatridia e informá-los sobre as multiplas recomendações e boas práticas que podem
prevenir a apatridia. A organização encoraja os parlamentares a aprovarem legislação
sobre a nacionalidade que contribua para eliminar a apatridia, assegurando, ao
mesmo tempo, o direito à nacionalidade das pessoas que tenham sido privadas desta
e ajuda, além disso, a garantir que os tratados sobre a dupla ou múltipla nacionalidade
não provoquem a apatridia inadvertidamente.
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Boas práticas: Sri Lanka
A maioria da força de trabalho que produz o chá do Sri Lanka,
reconhecido mundialmente, é originária da Índia. Conhecidos
oficialmente como “tâmeis de origem indiana recente”, mas
correntemente chamados de “tâmeis do interior” (Up-Country Tamil),
estes trabalhadores são descendentes de pessoas trazidas para o então
Ceilão da Índia pela administração britânica, que governou a ilha
entre 1815 e 1948. Desde a independência do Sri Lanka, em 1948,
até 1984, vários acordos entre a Índia e o Sri Lanka definiram o
estatuto jurídico desses trabalhadores. A alguns tâmeis do interior foi
concedida a nacionalidade por parte de um dos dois países através de
arranjos legislativos ou bilaterais. Contudo, muitos deles não tinham
uma nacionalidade nem gozavam dos direitos básicos e não podiam
aceder ao procedimento para adquirir a nacionalidade do Sri Lanka
ou da Índia.
Em 1982 o governo indiano informou o governo do Sri Lanka que
considerava que os acordos prévios sobre os tâmeis do interior já não
eram válidos porque o período de implementação dos acordos já
tinha expirado. De facto, desde essa data qualquer tâmil ainda
apátrida ficou sem possibilidade de obter uma nacionalidade.
O Congresso dos Trabalhadores do Ceilão, um sindicato e também um
partido político, durante anos fez pressão pelos direitos dos tâmeis do
interior. Em resposta, o parlamento do Sri Lanka elaborou um projecto
de lei e em Outubro de 1983 aprovou por unanimidade a “Lei para a