Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Em 1996, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução no mesmo
sentido (A/RES/50/152), encorajando o Alto Comissariado na prossecução da
realização de actividades em nome das pessoas apátridas e promover a adesão às
convenções de 1954 e 1961, bem como a sua implementação. A Resolução também
solicita ao ACNUR para “fornecer aos Estados interessados os serviços técnicos e de
assessoria pertinentes à preparação e aplicação de leis sobre a nacionalidade”.
Na mesma resolução a Assembleia Geral “insta os Estados a adoptarem leis sobre a
nacionalidade com vista a reduzir os casos de apatridia, em conformidade com os
princípios fundamentais do direito internacional, em particular, proibindo a privação
arbitrária da nacionalidade e eliminando as disposições que permitem a renúncia à
nacionalidade sem prévia posse ou aquisição doutra nacionalidade, reconhecendo, ao
mesmo tempo, o direito dos Estados de adoptar leis que regulem a aquisição, renúncia
ou perda da nacionalidade”.
A apatridia foi reconhecida como uma das principais causas de deslocações e fluxos
de refugiados na Agenda para a Protecção, cuja realização foi propiciada pelo Comité
Executivo do ACNUR (Conclusão N. 92 [LIII] a) e apoiada pela Assembleia Geral da
ONU em 2002. A Agenda para a Protecção, a culminação das Consultações Globais
sobre a Protecção Internacional do ACNUR, consiste numa declaração de fins e
objectivos e numa resenha de acções para reforçar a protecção internacional dos
refugiados. A Agenda para a Protecção recolhe diferentes preocupações e
recomendações de Estados, organizações intergovernamentais, ONG e refugiados e
também serve como guia para acções concretas. A busca de soluções para o
problema da apatridia é reconhecida como uma forma de contribuir para evitar o
deslocamento forçado e assegurar a realização do direito à nacionalidade.
Preocupado pelo número intoleravelmente elevado de apátridas cujos casos ficaram
sem solução durante muitos anos, em 2004 o Comité Executivo solicitou ao ACNUR
para desempenhar um papel mais activo, trabalhando com os Estados interessados
para encontrar soluções para essas situações. O Comité Executivo também reafirmou
a necessidade do ACNUR continuar a prestar apoio técnico e operacional aos
Estados.
Mais recentemente, em 2005, numa resolução sobre os direitos humanos e a privação
arbitrária da nacionalidade (E/CN.4/2005/L.58), a Comissão dos Direitos Humanos
das Nações Unidas encorajou o ACNUR a continuar na recolha de informações sobre
este assunto e a abordar o problema da privação da nacionalidade, tanto nos seus
relatórios como nas suas actividades no terreno.
O que faz o ACNUR para resolver o problema dos apátridas?
O ACNUR apoia os governos na elaboração e aplicação da legislação sobre a
nacionalidade, fornecendo formação a funcionários governamentais. Em 2003 e 2005
o ACNUR trabalhou com mais de 40 Estados apoiando-os na adopção de nova
legislação sobre a nacionalidade e na revisão da antiga legislação. O ACNUR
forneceu pareceres sobre disposições constitucionais na legislação relativa à
nacionalidade em Estados com significativos segmentos de população apátrida ou de
nacionalidade indeterminada.
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