Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Prefácio
“Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Ninguém pode ser
arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de
nacionalidade”. Com estas sucintas declarações, o artigo 15º da Declaração Universal
dos Direitos Humanos confere a cada indivíduo em todo o mundo o direito a um
vínculo jurídico com um Estado. A cidadania ou nacionalidade (os dois termos são
utilizados indistintamente neste manual, da mesma forma que o são em direito
internacional) não só fornece às pessoas um sentido de identidade, como garante aos
indivíduos a protecção de um Estado, assim como vários direitos civis e políticos. De
facto, a cidadania tem sido descrita como “o direito a ter direitos”.
Apesar do conjunto de normas internacionais em matéria de aquisição, perda, ou
denegação da cidadania, há milhões de pessoas no mundo que não têm
nacionalidade. São apátridas. A apatridia pode ter várias causas, incluindo conflitos de
leis, transferências de território, legislação matrimonial, práticas administrativas,
discriminação, falta de registo de nascimento, privação da nacionalidade e renúncia
(quando um indivíduo rejeita a protecção de um Estado).
Muitos apátridas no mundo também são vítimas de deslocação forçada. As pessoas
que foram expulsas de suas terras são particularmente vulneráveis à apatridia,
especialmente se a deslocação é acompanhada ou seguida de uma redefinição das
fronteiras territoriais. Por outro lado, as pessoas apátridas ou privadas da sua
nacionalidade são frequentemente forçadas a fugir da sua residência habitual. É essa
afinidade com situações que envolvem os refugiados que inicialmente levou a
Assembleia Geral das Nações Unidas a designar o Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados (ACNUR) como o órgão responsável para a prevenção e
redução da apatridia.
Segundo estimativas recentes, existem cerca de onze milhões de apátridas em todo o
mundo. Trata-se todavia de uma estimativa grosseira. Tem sido muito difícil para as
organizações recolherem informação detalhada sobre o número de apátridas, porque
o conceito de apatridia é debatido entre os países, porque os governos são muitas
vezes relutantes em divulgar informações sobre os apátridas e porque o assunto não
é uma prioridade na agenda da comunidade internacional.
Contudo, nos últimos anos, a comunidade internacional está mais consciente de que
o respeito pelos direitos humanos ajuda a impedir os êxodos massivos e as
deslocações forçadas. Além disso, existe uma maior consciencialização, com base
nos princípios contidos nos tratados internacionais, da obrigação dos Estados
resolverem os problemas da apatridía. Os governos devem reconhecer, formalmente
e na prática, que não têm o direito de retirar ou negar os benefícios da cidadania aos
indivíduos que tenham demonstrado um vínculo genuíno e efectivo com o país.
A melhor forma para os parlamentares poderem demonstrar a sua determinação em
reduzir ou eliminar a incidência da apatridia, é através da adopção de uma legislação
nacional conforme ao direito internacional, que assegure que os indivíduos não serão
arbitrariamente privados da sua nacionalidade, que terão acesso a nacionalidade
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