Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

mulheres, como a possibilidade de uma criança herdar a condição de
apátrida de seu pai, no caso em que fosse um apátrida.
• Os Estados devem incluir disposições que proíbam a discriminação em
função do sexo nas legislações nacionais relativas à nacionalidade.
Frequentemente, as crianças órfãs e abandonadas não têm uma nacionalidade
certa. Os filhos ilegítimos podem também enfrentar obstáculos para a aquisição da
nacionalidade.
Para evitar este problema:
• Às crianças abandonadas encontradas no território de um Estado tem que
ser concedida a nacionalidade desse Estado. Este princípio encontra-se nas
legislações de muitos Estados, assim como nos instrumentos internacionais
relativos à nacionalidade.
• No momento da determinação da nacionalidade, a primeira consideração
sempre deve ser o interesse superior da criança.
As práticas relacionadas com a adopção em certos Estados poderiam gerar a
apatridia se, por exemplo, as crianças não puderem adquirir a nacionalidade dos pais
adoptivos.
Para evitar este problema:
• Os Estados devem incluir nas suas legislações umas disposições que
possam garantir que as adopções realizadas no estrangeiro conforme o
direito internacional sejam reconhecidas pelas legislações nacionais. A
Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças de 1967 encoraja
os Estados a facilitar a outorga da nacionalidade às crianças adoptadas
pelos seus cidadãos.
Práticas administrativas
Muitas questões administrativas e procedimentais acompanham a aquisição,
recuperação e perda da nacionalidade. Ainda no caso em que uma pessoa seja
elegível para a cidadania, ou mesmo no caso de um indivíduo ter levado a cabo com
êxito o pedido de nacionalidade, custos administrativos excessivos, prazos difíceis de
cumprir e/ou a impossibilidade de apresentar os documentos requeridos por eles
estarem na possessão do Estado da nacionalidade anterior, podem impedir que o
indivíduo adquira a nacionalidade.
Para evitar este problema:
• Os pedidos relacionados com a aquisição, a manutenção, perda,
recuperação ou certificação da nacionalidade, deveriam ser processados
num prazo razoável.
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