Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

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Soviete Supremo declarar “ilegais e criminosas” as acções utilizadas
para negar os direitos das “pessoas sujeitas à deportação forçada”,
houve um afluxo maciço de repatriados para a Crimeia.
Após a dissolução da URSS, em Dezembro de 1991, surgiram de
repente problemas políticos e legais complexos relativos à sucessão de
Estados, que incluíam as questões das fronteiras e da nacionalidade.
A Ucrânia, que inclui o território da Crimeia, tornou-se o Estado
sucessor da URSS da Ucrânia. Segundo a primeira Lei da
Nacionalidade (1991), as pessoas cidadãs da URSS que residiam
permanentemente no território ucraniano, incluindo a Crimeia, no
momento da declaração de independência, o 24 de Agosto de 1991,
tornavam-se automaticamente (ex lege) cidadãos ucranianos,
independentemente da sua origem, condição social, raça,
nacionalidade, educação, língua materna, opinião política ou religião.
As únicas condições sob as quais essas pessoas não podiam adquirir
automaticamente a cidadania ucraniana, eram que fossem cidadãs
doutro Estado e colocassem objecções a tornar-se cidadãs ucranianos.
Também os que tinham registado a sua residência legal na Ucrânia no
período entre a independência e a entrada em vigor da Lei de
Nacionalidade, três meses depois, obtiveram automaticamente a
cidadania ucraniana. Cerca de 150.000 tártaros da Crimeia obtiveram
a cidadania ucraniana por meio destas disposições.
Uns 108.000 tártaros da Crimeia que voltaram para a Ucrânia depois
da promulgação da Lei de Nacionalidade, em Novembro de 1991,
enfrentaram novos problemas para obter a nacionalidade ucraniana.
Cerca de 28.000 deles, que tinham cancelado o seu estatuto de
residência permanente noutros países antes da entrada em vigor da
legislação sobre a nacionalidade nesses países, tornaram-se apátridas
de jure. Outros 80.000, que permaneceram registados nos seus
anteriores países de residência, tornaram-se cidadãos de jure desses
Estados no momento da entrada em vigor das respectivas legislações
sobre a nacionalidade. Portanto, eles não receberam
automaticamente a nacionalidade ucraniana. Apesar de lhes ter sido
oferecido adquirir a cidadania ucraniana através de processos
individuais de naturalização, a maioria dos repatriados que esperavam
obter a nacionalidade ucraniana não conseguiu cumprir os rigorosos
requisitos desses procedimentos, que incluíam cinco anos de
residência na Ucrânia, rendimentos suficientes e o conhecimento da
língua ucraniana.
O ACNUR, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
(OSCE) e o Conselho da Europa encorajaram o governo ucraniano a
reformar a Lei de Nacionalidade para resolver esses problemas. O
ACNUR forneceu treino e assistência técnica ao Serviço ucraniano de
Passaportes e Naturalização e organizou uma campanha de
sensibilização sobre o tema da nacionalidade. As ONG locais parceiras