Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

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específicos de residência, a ausência de condenações penais de
natureza determinada e que o interessado sempre tenha sido apátrida);
- No momento do nascimento, ao filho legítimo cuja mãe seja nacional do
Estado onde a criança nasceu;
- Por descendência, no caso em que o indivíduo não possa adquirir a
nacionalidade do Estado Contratante em cujo território nasceu, por
causa de requisitos de idade ou residência (isto pode estar sujeito a uma
ou mais das seguintes condições: um período determinado dentro do
qual deve ser apresentado o requerimento, requisitos específicos de
residência e/ou que o interessado tenha sempre sido apátrida);
- Aos menores abandonados encontrados no território do Estado
Contratante;
- No momento do nascimento, de pleno direito, à pessoa nascida noutro
lugar, se um dos seus pais possuía a nacionalidade do Estado
Contratante nesse momento;
- Mediante requerimento, em conformidade com a legislação nacional, à
pessoa nascida noutro lugar, se um dos seus pais possuía a
nacionalidade do Estado Contratante no momento do nascimento (o
requerimento pode estar sujeito a uma ou mais das seguintes condições:
um período determinado dentro do qual deve ser apresentado, requisitos
específicos de residência, a ausência de condenações penais de
natureza determinada e que o interessado tenha sempre sido apátrida);
• A maioria dos Estados combinam os princípios de jus soli e jus sanguinis nas
suas legislações da nacionalidade para determinarem o corpo inicial dos
nacionais do Estado e a forma em que é outorgada a nacionalidade no
momento do nascimento. Os Estados que não aceitarem a dupla
nacionalidade devem assegurar-se que, numa idade determinada, o
indivíduo e os seus pais tenham a opção de escolherem por uma
nacionalidade.
Conflitos de leis relativos à renúncia
Alguns Estados têm leis sobre a nacionalidade que permitem que os indivíduos
renunciem à sua nacionalidade sem ter previamente adquirido, ou sem ter garantida a
aquisição, de outra nacionalidade. Esta situação é frequentemente causa de apatridia.
Os conflitos de leis neste caso podem surgir quando um Estado não permite renunciar
à nacionalidade até o indivíduo adquirir outra, enquanto o outro Estado interessado
pode não conceder a nacionalidade até que o indivíduo renuncie à sua nacionalidade
de origem. Às vezes, um indivíduo é obrigado a renunciar à nacionalidade noutro lugar
antes de poder requerer a nacionalidade no lugar em que reside, isto torna-o um
apátrida até que lhe seja concedida a nova nacionalidade.