Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Capítulo 3
Eliminar as causas da apatridia
A apatridia pode ser provocada por várias circunstâncias. Serão abordadas
seguidamente algumas das principais causas da apatridia, bem como algumas das
acções que os Estados podem levar a cabo para evitar essas circunstâncias,
especialmente através da revisão da legislação sobre a nacionalidade.
Causas Técnicas
Conflito de leis
Podem surgir problemas quando a legislação nacional de um Estado entrar em conflito
com a de outro Estado, deixando o indivíduo sem nacionalidade. Ambos os regimes
legais podem estar redigidos correctamente, mas os problemas surgem quando se
implementam conjuntamente. Por exemplo, o Estado A, onde o indivíduo nasceu,
outorga a nacionalidade apenas por descendência (jus sanguinis), mas os pais do
indivíduo são nacionais do Estado B. Por outro lado, o Estado B outorga a
nacionalidade apenas com base no lugar de nascimento (jus soli), mas o indivíduo
nasceu no Estado A. Portanto, o indivíduo torna-se apátrida.
Para evitar este problema:
• Conforme estabelece a Convenção da Haia de 1930, cada Estado
determina, segundo a sua legislação, quem são os seus nacionais. Esta
legislação, reconhecida por outros Estados, deve ser consistente com as
convenções internacionais, o costume internacional e os princípios
reconhecidos de direito aplicável à matéria da nacionalidade. Portanto, os
Estados devem ter um conjunto actualizado de leis sobre a nacionalidade e
devem perceber a sua aplicação na prática de maneira a resolver os conflitos
de leis em matéria de nacionalidade.
• A Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961 prescreve que
a nacionalidade deve ser concedida a toda a pessoa que, doutra forma, seria
apátrida:
- De pleno direito, no momento do nascimento, a uma pessoa nascida no
território do Estado;
- De pleno direito, numa idade estabelecida, a uma pessoa nascida no
território do Estado, sob as condições prescritas na sua legislação
nacional;
- Mediante requerimento, a uma pessoa nascida no território do Estado (o
requerimento pode estar sujeito a uma ou mais das seguintes condições:
um período determinado dentro do qual deve ser apresentado, requisitos
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