Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

considere favoravelmente a possibilidade de conceder a essa pessoa o tratamento
que a Convenção concede aos apátridas. Esta recomendação foi incluída a respeito
dos apátridas de facto, que tecnicamente ainda têm uma nacionalidade, mas que não
recebem todos os benefícios que são geralmente associados à nacionalidade,
principalmente o da protecção nacional.
Quais são as melhores formas de proteger os apátridas?
A maneira mais eficaz para proteger os apátridas é essencialmente através da
adopção de legislação que torne impossível a criação de uma situação de apatridia.
(Ver o Capítulo 3 para uma ampla discussão sobre a Convenção para a Redução dos
Casos de Apatridia de 1961 e as medidas que os Estados podem tomar para reduzir
ou eliminar apatridia).
Até que o problema da apatridia seja eliminado, as pessoas definidas como apátridas
devem ser protegidas. A adesão e aplicação da Convenção de 1954 sobre o Estatuto
dos Apátridas e a adopção de legislação de implementação garantirão o respeito dos
direitos e obrigações dos apátridas.
Como exposto anteriormente, a Convenção de 1954 não muda a nacionalidade de um
indivíduo, nem obriga os Estados a admitir apátridas não refugiados no seu território.
A aplicação das disposições da Convenção de 1954 não substitui a concessão
da nacionalidade. Sempre que possível, os Estados deverão facilitar a integração e
a naturalização dos apátridas que vivem no seu território por meio de leis de
nacionalidade e da prática estatal. Esta solução é conhecida como integração local.
Em casos excepcionais, pode não ser possível que os apátridas gozem de um estatuto
jurídico normal no país onde estão a viver. Portanto, a reinstalação para outro país
pode ser a única solução apropriada para estas pessoas. Uma vez que os critérios de
reinstalação dos Estados geralmente não consideram as situações de apatridia (a
reinstalação é utilizada mais frequentemente como solução para os refugiados), o
Comité Executivo do ACNUR recentemente exortou os Estados a ampliar tais critérios
para incluir os apátridas. Na Resolução 95 (2003), o Comité Executivo:
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Em 2005, os governos do Quirguistão e do Turcomenistão garantiram
o acesso expedito à nacionalidade de muitos refugiados apátridas
originários do Tajiquistão, para que eles pudessem reconstruir as suas
vidas nos países de asilo.
“Alenta os Estados a cooperar com o ACNUR no que diz respeito aos
métodos destinados a resolver os casos de apatridia e a considerar a
possibilidade de oferecer oportunidades de reinstalação quando a situação
do apátrida não puder se resolver no actual país de acolhimento ou no país
onde tiver tido anteriormente a sua residência habitual e quando essa
situação permanecer precária...”
O ACNUR pode oferecer assessoria e assistência aos Estados, tanto para a
integração, como para a reinstalação dos apátridas.