Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

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Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrarias
A antiga Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas tem-se
debruçado sobre a alarmante expansão da detenção arbitrária desde
1985. A Comissão solicitou à Subcomissão para a Prevenção da
Discriminação e a Protecção das Minorias a realização de um estudo
detalhado sobre o assunto e a emissão de recomendações para reduzir
essas práticas. Ao mesmo tempo, manifestou preocupação pelas
garantias das pessoas privadas de liberdade no momento da adopção
por parte da Assembleia Geral da ONU, em Dezembro de 1988, do
Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Sujeitas
a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão. Em 1990, no
acompanhamento das recomendações formuladas no relatório da
Subcomissão, a Comissão de Direitos Humanos estabeleceu um
Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias. O Grupo de Trabalho
adoptou logo os seguintes princípios orientadores sobre a detenção:
Princípio 1
Todo o requerente de asilo ou imigrante será informado, quando
interrogado na fronteira ou, em caso de ingresso irregular, no território
nacional, pelo menos verbalmente e numa língua que ele ou ela
entenda, da natureza e dos fundamentos da decisão que está a ser
considerada de lhe recusar o ingresso ou a residência temporária.
Princípio 2
Todo o requerente de asilo ou imigrante terá a possibilidade, enquanto
estiver sob detenção, de comunicar com o exterior, especialmente por
telefone, fax ou correio electrónico, e de contactar um advogado, um
representante consular ou os membros da sua família.
Princípio 3
Todo o requerente de asilo ou imigrante sob detenção deve
comparecer sem demora perante um juiz ou outra autoridade.
Princípio 4
Enquanto estiver detido, todo o requerente de asilo ou imigrante
assinará um registo oficial, ou que ofereça garantias equivalentes, no
qual se anotarão a sua identidade, os motivos da detenção e a
autoridade competente que tomou a decisão, bem como a data e
hora de ingresso e saída.
Princípio 5
No momento do ingresso no centro de detenção, todo requerente de
asilo ou imigrante será informado acerca do regulamento interno e,
quando apropriado, sobre os processos disciplinares aplicáveis e a
eventualidade de ser colocado em isolamento, assim como sobre as
garantias que acompanham essa medida.