Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Quem deve decidir se um indivíduo é apátrida?
Para a determinação da apatridia é necessário designar funcionários qualificados,
especializados na área, capazes de realizar uma análise do pedido e das provas
apresentadas de forma objectiva e imparcial. Uma autoridade central responsável pela
determinação reduziria o risco de decisões inconsistentes, seria mais eficaz na recolha
e divulgação de informações sobre os países de origem e, graças ao carácter
específico do seu trabalho, poderia desenvolver de forma mais ampla as suas
competências em matéria de apatridia. A determinação da condição de apátrida exige
a recolha e análise de leis, regulamentos e práticas de outros Estados. Mesmo que
não haja uma autoridade central, os responsáveis pela tomada de decisões
beneficiam da colaboração com colegas especializados em legislação sobre
nacionalidade e apatridia, tanto no mesmo país como noutros Estados.
Como é que os indivíduos obtêm acesso ao procedimento?
A Convenção de 1954 não obriga os Estados a concederem a permanência legal a um
indivíduo enquanto o seu pedido de reconhecimento da condição de apátrida estiver
a ser considerado. Ainda assim, uma vez que um indivíduo se encontre no território de
um Estado, a determinação da sua situação de cidadania pode ser a única forma de
identificar uma solução para os seus problemas. Se for determinado que o indivíduo é
apátrida e não houver nenhuma possibilidade de retorno ao país de residência
anterior, ou se tal país não existir, a admissão nesse país e algum tipo de autorização
de permanência legal podem ser a única solução.
Se um indivíduo tiver apresentado um pedido de reconhecimento da sua condição de
apátrida, ou se as autoridades estiverem a determinar se um indivíduo é ou não é um
apátrida, pode resultar necessária a concessão da permanência temporária enquanto
o processo estiver em curso. A Convenção não se pronuncia sobre a outorga duma
permanência legal enquanto estiver em curso o pedido de reconhecimento da
condição de apátrida. As práticas dos Estados que dispõem de procedimentos
específicos podem variar.
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Em 2005, o ACNUR lançou um Relatório sobre a aplicação da
Convenção de 1954 nos países membros da União Europeia. O estudo
concluiu que a maioria dos países da UE ainda não tinham
estabelecido mecanismos específicos para identificar e reconhecer os
apátridas; em vez disso, os procedimentos de asilo estavam a ser
geralmente utilizados para essa tarefa. Consequentemente, tornou-se
impossível determinar a magnitude do problema da apatridia na
União Europeia. Porém, ao emitir o relatório, o ACNUR salientou as
boas práticas a nível nacional que podem ser utilizadas para
harmonizar os procedimentos de identificação e reconhecimento
entre os países da União Europeia e para orientar os Estados que
ratificaram ou aderiram à Convenção de 1954.