Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Em França, o procedimento de reconhecimento da condição de
apátrida é da competência do Escritório para a Protecção dos
Refugiados e Apátridas (OPFRA), que tem o mandato de oferecer
protecção judicial e administrativa aos apátridas. Os requerentes
devem apresentar o seu pedido directamente à OPFRA.
Em Espanha, a lei que regula a imigração prevê que o Ministro do
Interior reconheça a condição de apátrida com um procedimento
regulamentado por decreto real. Os candidatos podem dirigir-se a
uma esquadra de polícia ou ao Departamento de Asilo e Refugiados
(OAR). Concluída a fase de investigação, o Departamento, encarregue
do procedimento, apresenta ao Ministro do Interior uma avaliação
argumentada.
Em Itália, o decreto de 1993 que implementa as reformas à lei da
nacionalidade aprovada no ano anterior, outorga ao Ministro do
Interior a autoridade para reconhecer a condição de apátrida.
Sem procedimentos específicos para a identificação das pessoas apátrida é
impossível determinar quantos casos de apatridia permanecem não identificados e,
portanto, resulta impossível determinar a magnitude do problema.
Que tipo de prova é requerido?
Geralmente, é o requerente que tem que apresentar a documentação das
representações consulares ou embaixadas do seu “país de origem”, o país de
nascimento ou de um país que anteriormente tenha concedido alguma documentação
de viagem, que confirme que o indivíduo não é um nacional. Como descrito
anteriormente, isto nem sempre será possível. Se a documentação necessária não
estiver disponível, alguns Estados podem aceitar outros elementos probatórios, como
a revisão das leis relativas à nacionalidade, declarações de testemunhas e de outras
pessoas. A procura de informações pode requerer a colaboração entre vários
departamentos e ministérios do mesmo país, assim como de países diferentes.
No momento da redacção deste Manual, não existe um enfoque homogéneo entre os
Estados na identificação das pessoas apátridas. Visto que os critérios para
estabelecer a prova da apatridia podem mudar de um Estado para outro, um indivíduo
que pode ser reconhecido como apátrida por um Estado, pode não o ser por outros
países.
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