Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Quando se considera que uma pessoa deixa de ser apátrida?
A condição de apátrida deixa de existir quando o indivíduo adquire uma nacionalidade
efectiva.
Quais são os procedimentos para determinar se uma pessoa é apátrida?
Embora a Convenção de 1954 defina a pessoa apátrida, não elabora um
procedimento para identificar quem é apátrida. Portanto, é no interesse dos Estados e
dos indivíduos abrangidos pela Convenção, que os Estados adoptem uma legislação
para indicar de que forma se identifica toda pessoa apátrida. Esta legislação também
deve designar a autoridade responsável pela tomada de decisões e estabelecer as
consequências da identificação de uma pessoa como apátrida.
Alguns Estados adoptaram leis executivas para designarem entes governamentais
específicos, por exemplo, organismos competentes em matéria de asilo, refugiados e
apátridas, ou o Ministério do Interior, para a avaliação e adjudicação dos pedidos de
apatridia. Outros Estados, que não adoptaram leis específicas que estabelecem um
procedimento para reconhecer os apátridas, designaram uma autoridade judicial ou
administrativa encarregada de determinar se uma pessoa for apátrida. Muitos outros
estados não têm um procedimento específico. Em muitos desses Estados o tema da
apatridia surge geralmente durante os procedimentos de determinação da condição de
refugiado. Os apátridas podem então ser “considerados” dentro desse regime, que
inclui a protecção humanitária ou a protecção subsidiária. Com efeito, os apátridas
podem ver-se obrigados a encaminhar o seu pedido através do sistema de asilo,
simplesmente porque não existe outro procedimento.
Alguns países não têm um procedimento específico para o reconhecimento dos
apátridas, mas a questão pode surgir se um indivíduo solicitar uma autorização de
residência ou um documento de viagem, ou se um pedido de asilo for rejeitado e o
requerente solicitar permanecer no país de asilo por outros motivos.
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A legislação sobre a nacionalidade adoptada na Etiópia em Dezembro
de 2003 e na República Democrática do Congo em Novembro de
2004 pode finalmente pôr fim a duas situações prolongadas nas quais
um grande número de pessoas não tinha uma nacionalidade efectiva.
A legislação da Etiópia permite que muitos indivíduos residentes no
país possam readquirir a nacionalidade etíope, enquanto as novas leis
da RDC ajudam a identificar os nacionais desse país.