Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Capítulo 2
Identificação e protecção dos apátridas
Apesar dos esforços para reduzir a incidência da apatridia através de leis nacionais
em matéria de nacionalidade e da aplicação da Convenção para a Redução dos
Casos de Apatridia de 1961 e de outros instrumentos internacionais, o ACNUR estima
que existam milhões de pessoas no mundo que não têm nacionalidade. A Convenção
das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 identifica quem é um
apátrida, promove a aquisição de uma identidade legal para estes indivíduos e garante
que os apátridas gozem de direitos e liberdades fundamentais sem discriminação.
Quem é um apátrida?
A Convenção de 1954 define uma pessoa apátrida como “a que não seja considerada
por qualquer Estado, segundo a sua legislação, como seu nacional” (Artigo 1º). Esta
é uma definição meramente jurídica. Não se refere à qualidade da nacionalidade, à
maneira como a nacionalidade é concedida ou ao acesso à nacionalidade. A definição
refere-se simplesmente a uma operação legal por meio da qual a legislação sobre a
nacionalidade de um Estado define ex lege, ou automaticamente, quem é que tem a
nacionalidade.
Segundo esta definição, para uma pessoa ser considerada como “apátrida”, deve
ser provada uma negação: que ele/ela não possui um vínculo legal com nenhum
país de relevância.
Para provar uma situação de apatridia, os Estados deveriam rever a legislação sobre
a nacionalidade dos Estados com os quais o indivíduo tenha tido laços anteriores (em
razão de nascimento, residência habitual ou anterior, o Estado ou os Estados do qual
ou dos quais o cônjuge ou os filhos são nacionais, o Estado ou os Estados do qual ou
dos quais os pais ou os avós são nacionais), consultar-se com esses Estados e, se for
necessário, solicitar provas. Os Estados deveriam também solicitar a plena
cooperação dos indivíduos interessados, que deverão fornecer todos os dados e
informações pertinentes. O ACNUR pode facilitar as consultas entre os Estados e
prover informações técnicas sobre as normas de relevância e a aplicação delas em
diferentes Estados, se assim for solicitado.
A documentação fornecida pelas autoridades governamentais competentes por meio
da qual se certifica que o indivíduo interessado não é um nacional é geralmente uma
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“Não podemos conseguir empregos regulares, somos como navios sem
porto. O acesso à educação e aos serviços de saúde é um problema. Eu
não pude terminar a escola secundária nem ir para a universidade. Só
posso ver um médico nos hospitais privados, nos públicos não ”.
Abdullah, um apátrida Bidun que vive nos Emirados Árabes Unidos