Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Como é que o Direito dos Direitos Humanos garante a nacionalidade?
Existem vários outros instrumentos jurídicos internacionais relativos ao direito à
nacionalidade. A Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, de 1957,
faz eco à Declaração Universal dos Direitos Humanos ao estabelecer o direito à
nacionalidade e o direito a não ser privado de uma nacionalidade. Também pretende
promover “o respeito e a observância universais dos Direitos Humanos e das
liberdades fundamentais para todos, sem distinção de sexo”. Os três primeiros artigos
da Convenção contêm disposições específicas sobre a nacionalidade da mulher
casada:
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“Um dia fiquei parado entre duas fronteiras e não podia entrar em
nenhum país. Foi o dia mais inesquecível da minha vida! Não podia
entrar no país de onde vinha, também não podia entrar no país onde
nasci, cresci e vivi! A que país pertenço? Ainda não esqueci o grande
sentimento de perda que experimentei no aeroporto”.
Chen, antigo apátrida
O Artigo 1º estabelece que “nem a celebração ou dissolução do matrimónio
entre nacionais ou estrangeiros, nem a mudança de nacionalidade do
marido durante o matrimónio, poderão afectar automaticamente a
nacionalidade da mulher”.
O Artigo 2º estabelece que “se um de seus nacionais adquira
voluntariamente a nacionalidade de outro Estado ou o de que renuncie a sua
nacionalidade, não impedirá que a conjugue conserve a nacionalidade que
possua”.
O Artigo 3º, que está dividido em duas partes, estabelece que “uma mulher
estrangeira casada com um de seus [de um Estado Contratante] nacionais
poderá adquirir, se o solicitar, a nacionalidade do marido, mediante um
procedimento especial de naturalização privilegiada, com sujeição às
limitações que possam ser impostas por razões de segurança ou de
interesse público”. Também estipula que o Estado Contratante não
interpretará a Convenção “no sentido em que afecte a legislação ou a prática
judicial que permitam à mulher estrangeira de um dos seus nacionais
adquirir de pleno direito, se ela o solicitar, a nacionalidade do marido”.
A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial,
de 1965, obriga o Estado a “garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei,
sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica”, particularmente no
gozo de vários direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à nacionalidade
(Artigo 5º).