Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

Estado) e apátridas de facto (os que não conseguem estabelecer a sua
nacionalidade), reconheceram certa analogia entre as duas posições. A Acta Final da
Convenção refere-se ao problema das pessoas apátridas de facto, com uma
recomendação não vinculativa:
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“que todo o Estado Contratante que reconheça como válidos os motivos
para um indivíduo ter renunciado à protecção do Estado do qual é cidadão,
considerará favoravelmente a possibilidade de conceder a essa pessoa o
tratamento que a Convenção concede aos apátridas”.
A decisão sobre se uma pessoa pode valer-se dos benefícios da Convenção é tomada
por cada Estado Parte em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo
próprio Estado. O ACNUR, se solicitado, pode fornecer assessoria sobre a criação e
execução de tais procedimentos através das suas representações ou dos seus
serviços na Sede. (Ver Anexo 4 com lista das representações do ACNUR).
Um apátrida pode também ser um refugiado?
As pessoas que são apátridas de facto não estão incluídas na definição
de apátrida da Convenção de 1954. Os redactores da Convenção de
1954 presumiram que todos os indivíduos sem uma nacionalidade
efectiva, portanto, todos os apátridas de facto, eram refugiados. (Os
redactores da Convenção assumiram que um indivíduo se ia tornar
um apátrida de facto depois de fugir do seu país de nacionalidade por
causa da perseguição do Estado e que a mesma perseguição estava
relacionada com a falta de uma nacionalidade efectiva). Considerando
esta assumpção, muitas pessoas que foram inicialmente consideradas
como apátridas de facto receberam protecção internacional ao abrigo
das disposições da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de
1951.
Contudo, ser um apátrida de jure ou de facto, não comporta
necessariamente perseguição (o “fundado receio de perseguição” é o
ponto crucial da definição de refugiado estabelecida na Convenção
relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951). Tornou-se claro ao longo
dos anos que existem apátridas de facto que não adquirem a
nacionalidade do seu país de residência habitual e que, no entanto,
não se qualificam como refugiados ou apátridas de jure. Com efeito, a
maioria dos apátridas que precisam da assistência do ACNUR,
independentemente de serem apátridas de jure ou de facto, não são
refugiados nem requerentes de asilo.