Nacionalidade e Apatridia - Inter-Parliamentary Union

dois instrumentos fundamentais: a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de
1951 e a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954.
Existe algum vínculo entre a Convenção relativa ao Estatuto dos
Refugiados de 1951 e a questão da apatridia?
No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, uma das questões mais prementes para os
Estados-membros da recém-criada Organização das Nações Unidas, foi como
responder às necessidades dos milhões de pessoas que por causa da guerra se
tornaram refugiados ou apátridas. Uma resolução do Conselho Económico e Social
das Nações Unidas (ECOSOC), de 1949, levou à designação de um comité ad hoc,
cuja tarefa foi a de considerar a redacção de uma Convenção sobre o estatuto dos
refugiados e apátridas, e considerar propostas para eliminar a apatridia.
Finalmente, os membros do comité redigiram um projecto de Convenção sobre o
estatuto dos refugiados, assim como um Protocolo à convenção dedicado aos
apátridas. O Comité não se dedicou plenamente à eliminação da apatridia porque se
presumiu que a recém-formada Comissão de Direito Internacional (CDI) se iria ocupar
do assunto.
Historicamente, tanto os refugiados como os apátridas receberam protecção e
assistência das organizações internacionais para os refugiados que precederam o
ACNUR. O projecto de Protocolo sobre a apatridia pretendia reflectir esta relação
entre refugiados e apátridas. Mas a urgência das necessidades dos refugiados e a
iminente dissolução da Organização Internacional para os Refugiados não permitiram
tempo suficiente para uma análise detalhada da situação dos apátridas na
Conferência de Plenipotenciários de 1951, que tinha sido convocada para apreciar os
dois temas. Na Conferência foi adoptada a Convenção relativa ao Estatuto dos
Refugiados de 1951, enquanto a adopção do Protocolo sobre a apatridia foi adiada
para uma data posterior.
Segundo a Convenção relativa aos refugiados de 1951, um refugiado apátrida
recebe protecção como refugiado, pois a negação arbitrária da cidadania por
motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas pode indicar
que o indivíduo deve ser reconhecido como refugiado.
O que estabelece a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954?
O Protocolo relativo aos apátridas, que tinha sido elaborado como adenda à
Convenção relativa aos refugiados de 1951, tornou-se uma convenção por direito
próprio em 1954. A Convenção de 1954 é o principal instrumento internacional
que visa regulamentar e melhorar a condição das pessoas apátridas e garantir
que gozem dos seus direitos e liberdades fundamentais, sem discriminação. (Ver
Anexo 1 para a lista dos Estados Partes da Convenção de 1954).
As disposições da Convenção são, em muitos aspectos, muito similares às da
Convenção relativa aos Refugiados de 1951. A adesão à Convenção não substitui
a outorga da nacionalidade às pessoas nascidas ou habitualmente residentes no
território de um Estado. Sem importar quão amplos possam ser os direitos
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