Linhas Gerais sobre a História da Universidade Conimbricense

Linhas Gerais sobre a História da Universidade Conimbricense. Das suas
Carlos Jaca
origens à Reforma Universitária Pombalina de 1772.
5ª Parte
Da decadência da Universidade de Coimbra até ao consulado pombalino.
A morte quase imprevista do Príncipe D. João, único herdeiro do Rei, em 1554, causou-lhe
tal desolação que pouco veio a sobreviver a este golpe, começando, desde logo, a reflectir-
se na vida da Universidade.
Três anos depois, a 11 de Junho de 1557, falecia
D. João III, numa altura em que a Instituição, a
que tanto se dedicara e protegera, mais
precisava do seu apoio contra as forças que se
iam preparando no sentido de atingir os seus
objectivos, alguns já anteriormente conseguidos,
levando a “Alma Mater” conimbricense ao início
de uma época de decadência que se prolongaria
até à reforma pombalina.
Porém, deve dizer-se que o enfraquecimento
universitário também não pode deixar de ter a
ver com a desestabilização do equilíbrio
orçamental do País, agravado a partir dos
meados do século XVI, declínio do Império
Português, e que teve o seu trágico desfecho na
crise dinástica de 1580. A Universidade iria
entrar, definitivamente, em período de
decadência. Todo o seu regime vai ser alterado
em constantes e confusas reformas de estatutos e em privilégios à Companhia de Jesus
que, assim, lhe vai cerceando as suas imunidades.
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Conflitos entre a Universidade e os Jesuítas.
Para esta situação muito contribuiu o desentendimento entre a Corte e a Universidade, que
se reflectiu logo nos primeiros diplomas régios enviados ao Reitor e Conselho após a morte
de D. João III.
O Cardeal D. Henrique, pelo menos aparentemente, ainda mostrou algum interesse pela
Universidade, embora tivesse criado uma escola rival, a Universidade de Évora, que
confiou à Companhia de Jesus. Porém, a Rainha D. Catarina, e sobretudo D. Sebastião,
manifestaram algum desapego pela instituição conimbricense. Como exemplo refira-se,
apenas, o facto de que nenhum deles prestou o juramento de “Protector”, de acordo com
os Estatutos. Este procedimento dos governantes pode filiar-se na resistência que a
Academia opôs aos grandes favores concedidos à Companhia, lesando interesses e não
respeitando as prerrogativas universitárias.
A questão das rendas do Colégio das Artes. – A entrega do Colégio das Artes à
Companhia de Jesus, ordenada em carta de 10 de Setembro de 1555, teve uma influência
altamente prejudicial sobre o regime interno e económico da Universidade, despoletando
um conflito que se arrastou durante largos anos.
As situações desagradáveis, e algumas bem graves, passadas no Colégio, ainda estavam
bem frescas na memória das pessoas, a rivalidade entre “bordaleses” e parisienses”, as
prisões que se fizeram, os processos da Inquisição, as culpas assumidas e, até, a
presença de Diogo de Teive, novamente, no Colégio, poderiam ter pesado como razões
que legitimassem a apetência da Instituição pelos jesuítas. Só que… as razões alegadas
foram de outra natureza.
A economia da Universidade baseava-se em determinadas terras e benefícios eclesiásticos
que, por iniciativa do Rei ou por outras formas, lhe foram outorgadas pelo Papa. Porém, os
ordenados dos mestres do Colégio saíam da fazenda real, isto é, do Estado.
Ora, os padres jesuítas, (também conhecidos por “Apóstolos”, devido ao facto de nos
primeiros tempos de Coimbra terem habitado em casas humildes numa rua denominada
Couraça dos Apóstolos) durante a sua campanha para tomarem posse do Colégio, tinham
chamado a atenção para a economia que representaria para o erário régio passarem as
despesas da Instituição a correr por conta deles.
Assim, D. João III, forçado a economias na administração pública, deve ter ficado ciente de
que cessava essa despesa, entregando o Colégio aos jesuítas e, se assim fosse, tratava-
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se de um acto de boa gestão financeira, tanto mais que o tesouro régio estava
sobrecarregado com a manutenção dos professores estrangeiros que leccionavam no
Colégio das Artes. Certamente, não seria que os “Apóstolos” se disponibilizassem a
ensinar gratuitamente, pois os recursos para sustentar o Colégio, de que passariam a
tomar conta, entendiam os padres obtê-los das próprias rendas da Universidade.
Como refere o Padre Francisco Rodrigues, S. J. na sua “História da Companhia de Jesus
na Assistência em Portugal”, «os religiosos da Companhia de Jesus haviam aceitado o
pesadíssimo fardo do colégio sem assinarem
contrato nenhum de dotação, confiados na
palavra de D. João III que prometia dotar o
colégio com rendas bastantes a sustentar os
Lentes e mais oficiais, e essas rendas as tomaria
das que tinham sido aplicadas à Universidade».
O Monarca ter-se-á convencido, de facto, que a
obrigação de pagar o funcionamento da
Instituição bem poderia ser por conta da
Universidade, porém, se D. João III chegou a
planear o contributo das rendas universitárias, o
certo é que veio a falecer sem o ter decidido.
Tardando o acordo entre a Universidade e a
Companhia, a Rainha D. Catarina, Regente, em
nome de D. Sebastião, enviou cartas, em Outubro
de 1557, à Universidade e ao Reitor, determinando que se separassem da fazenda
universitária «os bens que já possuía antes da transferência para Coimbra, e ainda a quinta
e renda de Treixede, a quinta de Pombal, e as rendas do Alvorge e Poiares – cujos
rendimentos a Rainha avaliava em cerca de 1.400 réis anuais, mas que a Universidade
dizia atingirem 2.200 réis – haveres que seriam aplicados ao Colégio das Artes, ficando a
sua livre e completa administração à Companhia de Jesus».
Embora respeitosamente, mas decidida, a Universidade considerou gravíssima a
diminuição das suas rendas, pelo que apenas estava disposta a concorrer para aquele fim
com 600.000 réis anuais e com a condição do Colégio ficar sujeito à sua jurisdição.
Obviamente que a Companhia recusou.
Poderá parecer estranho o facto de o poder real não anular, de imediato a tentativa de
resistência à sua vontade, só que o direito da Universidade tinha boas bases de
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sustentação, nada menos que um princípio essencial do Direito canónico, que impedia a
alienação de bens eclesiásticos e a aplicação dos respectivos frutos a outros fins que não
fossem os expressamente declarados na bula apostólica.
Ora, a Universidade não podia alienar ou desviar bens outorgados pelo Papa a favor de
uma instituição que não aceitava a sua jurisdição. Portanto, ou os jesuítas se sujeitavam à
jurisdição universitária, o que em nenhum caso aceitariam, ou nada lhes poderia ser
concedido à “sombra” das rendas académicas visto que, como se disse, formalmente o
impediam os diplomas papais.
Havia, no entanto, uma única hipótese de ultrapassar o problema, conseguirem do Papa a
autorização indispensável, o que era difícil de obter, mas acabaram por levar a “água ao
seu moinho”.
Nos finais de Abril de 1561, Pio IV autorizou o pagamento anual de 3.500 cruzados e,
ainda, um suplemento de 500 cruzados, bem como a conceder ao Monarca a faculdade de
desmembrar da Universidade bens que rendessem essas somas.
Ainda que o Pontífice outorgasse mais do que aquilo que esperavam, os jesuítas
recusaram a dádiva por via de incluir a cláusula do Colégio ficar sob protecção do
Soberano, e a Companhia recear que, mais tarde ou mais cedo este mandasse visitar a
Instituição, interferência do poder real a que, de modo nenhum, queriam sujeitar-se.
As ordens do Rei ficaram bloqueadas perante este obstáculo e, só em 1570, D. Sebastião
logrou obter um breve autorizando, não para se desmembrar o património, mas para que a
administração da fazenda fosse confiada ao Rei e à Mesa da Consciência.
A partir deste momento, a Universidade teria de recuar, mas como ainda tivesse oferecido
alguma resistência, D. Sebastião privou-a, em 1571, da administração das suas rendas.
Porém, interessada em reavê-la teve de submeter-se, prometendo aceitar o pagamento ao
Colégio, o que aconteceu em Almeirim, a 16 de Fevereiro de 1572, onde então residia o
Rei, assinando um acordo pelo qual a Universidade garantia ao Colégio 3.000 cruzados,
sem exigir a sua subordinação ao Reitor e pedindo a derrogação (revogação, anulação) da
bula que lhe destinava as rendas às despesas dos Lentes da “Alma Mater “ conimbricense.
Apesar de tudo a Universidade foi resistente, pois não só conseguiu ver diminuir a
contribuição que primeiro lhe fixaram, como evitou a desmembração do seu património,
porquanto, entregava ao Colégio o rendimento, mas não a propriedade ou o senhorio.
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Graus académicos concedidos pelo poder real! – Um outro conflito, não menos grave,
entre a Companhia de Jesus, apoiada pelo poder régio, foi motivado pela concessão dos
graus académicos.
Como se sabe, só a Universidade tinha poderes para conceder os graus de bacharel,
licenciado ou doutor, precedendo provas públicas avaliadas pela própria Instituição e,
mediante, uma propina. Na cerimónia solene de investidura, o novo graduado devia jurar
obediência ao Reitor como seu superior em todos os assuntos que diziam respeito à
Universidade.
Ora, os jesuítas, destinados por vocação a ensinar, aspiravam aos graus universitários
recebendo-os aqueles cuja capacidade lhes permitia alcançar aquela distinção. Porém, os
“filhos de Santo Inácio” não estavam dispostos a cumprir as condições exigidas, para tal.
Além de exigirem a isenção de propinas, privilégio sem precedentes, recusavam-se a
prestar o juramento, por norma, obrigatória na cerimónia da investidura, o que levantava
uma questão igualmente inédita nos anais da Universidade, «frequentada por
numerosíssimos religiosos que nunca tinham alegado a incompatibilidade entre o voto de
obediência ao respectivo superior e o juramento de obediência ao reitor da Universidade».
Como a questão se arrastasse e as Constituições da Companhia não lhes consentissem
prometer sujeição a superior estranho, os jesuítas recorreram a D. João III, conseguindo a
promulgação de diplomas régios nomeando licenciados ou doutores, alguns, padres
propostos pela Companhia.
Assim, em carta de 9 de Setembro de 1556 dirigida ao «ao reitor, lentes, deputados e
conselheiros da Universidade de Coimbra», ordenou-lhes que fossem admitidos aos graus
de mestres em Artes «sem fazerem acto algum dos que mandam os estatutos», os padres
Marcos Jorge, Pero da Fonseca, Sebastião de Morais, Pero Gomes, Jorge Serrão,
Domingos Cardoso e Inácio Martins do Colégio da Companhia de Jesus. Porém, como a
Academia não obedecesse à vontade real, que considerava um atentado contra as suas
prerrogativas, D. João III, por alvará de 30 de Janeiro de 1557, «havendo respeito à
experiência que todos aqueles religiosos de si mostraram nos actos públicos que fizeram
na Universidade da cidade de Coimbra e assim no Colégio das Artes dela, em que
publicamente leram e lêem», conferiu-lhes o grau de mestre em Artes com o direito de
gozarem «todos os privilégios, liberdades, honras, graças e preeminências», de que
usavam os mestres em Artes, graduados na Universidade».
Falecido D. João III, D. Catarina normalizou o que até então fora expediente em vida do
marido. Em 2 de Fevereiro isentou os jesuítas que se graduassem na Universidade da
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prestação de juramento e reduziu as propinas, exigidas quando da graduação em Artes,
Cânones e Teologia, a um quarto fixado pelos estatutos. Todavia, como o Conselho
Universitário não tivesse acatado a decisão determinou, a 2 de Janeiro de 1560, que
fossem graduados, por diploma régio, os religiosos da Companhia que tivessem concluído
o seu curso no Colégio das Artes, ficando para todos os efeitos equiparados aos graduados
e Lentes da Universidade.
Em iguais condições, ficaram, ainda, conforme outro diploma da mesma data, todos os
membros da Companhia graduados em Artes fora da Universidade de Coimbra pelos
privilégios da Companhia, ou por qualquer outra Universidade, que mais tarde se veio a
estender aos graduados em Teologia.
Finalmente, D. Sebastião, em 1573, alarga ainda mais a esfera destas concessões,
equiparando aos graduados e Lentes da Universidade todos os jesuítas designados pelo
Reitor do Colégio de Jesus e aprovados nos exames do Colégio das Artes, bem como os
graduados em Artes pela Universidade de Évora (criada em 1559, sob a protecção do
Cardeal D. Henrique, a sua jurisdição pertencia à Companhia de Jesus) ou outra, enquanto
residissem no Colégio de Jesus. Quer dizer, bastava que um jesuíta graduado pelo Colégio
das Artes ou por qualquer outra Universidade residisse em Coimbra na casa da
Companhia, para fazer parte do corpo da Universidade. Deste modo a Companhia de
Jesus atingia plenamente os objectivos a que se propusera: isenção no todo o ou em parte
do pagamento das propinas, do juramento ao Reitor e ser dispensada das provas exigidas
pela Universidade.
Reformas dos estatutos da Universidade de Coimbra.
Para este assunto, e no caso presente, considero não existir outra alternativa que não seja
abordá-lo em breves referências. Mesmo elaborando uma exposição sintética, julgo que se
tornaria fastidiosa e de pouco interesse, já que a sua análise abrange diversos aspectos e,
quanto a mim, pouco significativos, e até algo repetitivos, para uma boa parte dos
eventuais leitores: confronto de vários diplomas, organização universitária, nomeadamente,
o governo, administração, plano de estudos, graus e bastará apontar como exemplo, que
os Estatutos de 1559 «são extensos e pormenorizados».
Sublinhe-se a frequência com que se publicaram os estatutos universitários, durante o
período que decorre entre os meados do século XVI e a primeira década do seguinte,
porquanto saíram dos prelos dez reformas, todas elas por causas complexas, sobretudo
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pelo antagonismo que existia entre a Universidade e a Companhia de Jesus. As
modificações introduzidas correspondem, fundamentalmente, às pressões e à defesa que
as duas instituições procuravam fazer valer junto do Monarca: a Companhia pretendia
impor os seus objectivos pedagógicos e a Universidade defender os seus direitos e
interesses prejudicados.
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Eventualmente, poderei vir a fazer uma ou outra referência ao conteúdo da reforma
de 1612 (reinado de Filipe I de Portugal e II de Espanha), pelo facto singular da vigência
destes Estatutos se ter mantido durante 160 anos, isto é, até à reforma pombalina de 1772,
tendo sido, anteriormente, confirmados por D. João IV,
em 15 de Outubro de 1653.
Antes de entrar propriamente nas reformas dos
estatutos da Universidade de Coimbra, no período já
referido, julgo conveniente, até para uma localização dos
factos, registar a cronologia governativa desta época
conturbada da Nação prestes a ser ocupada pela
Espanha: em 1557 morre D. João III tendo sido
proclamado rei seu neto, D. Sebastião, que então
andava pelos três anos de idade; assim, entre 1557 e
1562, é Regente do Reino D. Catarina, viúva de D. João
III; de 1562 a 1568, é Regente do Reino o Cardeal D.
Henrique; em 1568, aos catorze anos de idade, D.
Sebastião toma conta do governo da Nação, sendo Rei
até 1578, ano em que desaparece em Alcácer Quibir; entre 1578 a 1580, sobe ao trono o
Cardeal, que morre neste último ano, pelo que foi proclamado Rei , Filipe II de Espanha e I
de Portugal.
Os Estatutos Manuelinos entregues à Universidade de Coimbra, quando esta ainda estava
em Lisboa, embora remodelados parcialmente por legislação avulsa, continuaram a servir
como diploma fundamental. No entanto, acentuava-se a necessidade de uma reforma, o
que veio a acontecer, ou fosse por iniciativa régia, ou por sugestão e insistência da
Universidade. Em 1556, D. João III envia a Coimbra nas funções de Visitador, ou inspector
como hoje se diria, o Licenciado Baltazar de Faria, a fim de elaborar, de acordo com o
Conselho Universitário, os novos estatutos.
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Baltazar de Faria permaneceu em Coimbra no desempenho da sua missão, de Fevereiro a
Setembro de 1556, ouvindo professores, colhendo elementos e regressou a Lisboa. Porém,
circunstâncias imprevistas, a morte de D. João III em 11 de Junho de 1557 e os obstáculos
do início da regência de D. Catarina, podem explicar o adiamento desta importante medida.
Só em Novembro de 1559 se decidiu que Baltazar de Faria se apresentasse em Coimbra
ao Claustro Pleno da Universidade com uma carta régia, entregando-lhe os novos
estatutos.
Com algum fundamento, a Universidade recebeu-os de “pé atrás”, visto que D. Catarina
tanto demorara em enviá-los, levando a desconfiar que o projecto elaborado pelo Conselho
Universitário teria sofrido alterações, mas acabou por não levantar objecções.
Parece, de facto, que a sua elaboração não foi orientada no sentido de favorecer os
jesuítas, pois D. Catarina, por alvará de 29 de Outubro de 1559, teve a preocupação de
declarar que os novos estatutos não fossem activados naquilo que respeitasse ao Colégio
das Artes, enquanto estivesse a cargo da Companhia. Esta reforma foi denominada de
“Quartos Estatutos”.
A vigência destes estatutos também não foi longe, porquanto, em 1565, D. António
Pinheiro, Bispo de Miranda, apresentou-se em Coimbra, na qualidade de “visitador”,
procedendo a uma nova reforma. Só que desta vez, parece ter havido o desejo de
favorecer a Companhia, uma vez que a Universidade não fora autora deles e, por isso, não
foram bem aceites no Conselho – Mor de 28 de Fevereiro de 1565, tendo o Reitor
declarado que a alguns dos Lentes pareciam «rijos e fizeram abalo», reclamando contra
eles.
A Universidade vendo-se com um corpo de estatutos para os quais não fora ouvida,
participou ao Cardeal - Regente que os mandasse suspender. O Cardeal, embora com
alguma inclinação para favorecer os jesuítas, respondeu que a Universidade «dissesse em
que eram rigorosos os Estatutos e que entretanto os guardassem» (cumprissem). Como a
Universidade tivesse tomado a peito a revogação de alguns dos capítulos dos referidos
Estatutos, em parte as suas objecções foram atendidas.
O Reitor Aires da Silva, pessoa da confiança do Cardeal, fora chamado a Lisboa, por
ordem especial. Ao regressar a Coimbra apresentou ao Conselho Universitário um caderno
com alterações aos Estatutos aprovados pelo Cardeal em 28 de Novembro de 1567, cuja
reforma passou a ser conhecida pelos «Quintos Estatutos».
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A Universidade de Coimbra e a crise dinástica (1580).
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A crise de 1580, para além de se ter alargado a muitas zonas do País, (outras, as
mais remotas, nem se terão dado conta do que se estava a passar) teve profundas
repercussões em Coimbra, não deixando de afectar a vida da Universidade.
Logo que Filipe II de Espanha, I de Portugal, anexou o nosso território, a
Universidade iria defrontar-se com uma situação melindrosa. As perspectivas não eram as
melhores, uma vez que a Instituição conimbricense tomara, decididamente, o partido da
independência nacional.
A Academia, de facto, não se deixou “comprar”, salvo raras excepções, pelo ouro
espanhol, defendendo pela palavra, pela escrita e, até, combatendo, corajosamente, pelas
armas ao lado de um dos pretendentes portugueses, D. António Prior do Crato.
Não era esta a primeira vez, e nem seria a última, que a Universidade de Coimbra
colaborara abnegadamente na defesa do interesse nacional, porquanto fê-lo três séculos
antes ao colocar-se ao lado do Mestre de Avis e agindo do mesmo modo quando Portugal
foi restaurado, em 1640, e, depois, no combate e expulsão das tropas napoleónicas.
Posição da Universidade. Aclamação popular de D. António, Prior do Crato.
Desencadeada a grande crise nacional que a aventura, ou desventura, africana provocara,
a Universidade viu que, para além de outras situações preocupantes, ao ter participado na
sucessão régia o seu prestígio, a prisão, o exílio e, até, a vida de alguns dos seus mestres
estava seriamente comprometida
A maioria dos jurisconsultos da Universidade manifestara abertamente opinião
favorável aos direitos da Duquesa de Bragança, D. Catarina, outros pronunciaram-se a
favor do Prior do Crato. Estes dois pretendentes contavam, ainda, com o apoio da
população da cidade e estudantes de Coimbra, manifestamente hostis às pretensões de
Filipe II.
Também os jesuítas, inicialmente, eram favoráveis às pretensões da Casa de
Bragança, o que não é de admirar, pois fora esta família que lhes dera o principal apoio
entre a aristocracia portuguesa. Além disso, eram contrários a Filipe II visto que este
submeteu em Espanha, a Companhia de Jesus à Inquisição e eram contrários ao Prior do
Crato, o qual era patrocinado pelo rei de França, donde os jesuítas tinham sido afastados.
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Porém, como tivessem dada por perdida a causa dos Braganças, voltaram-se para
a Filipe II, chegando mesmo a enviar o Desembargador do Paço, Paulo Afonso, a Vila
Viçosa, acompanhado do Provincial Jorge Serrão, a fim de persuadir a Duquesa de
Bragança a desistir dos seus direitos à coroa de Portugal, uma vez que consideravam
impossível lutar contra o poder militar de Filipe II, além de que o terreno estava minado
pelos corruptores a mando do monarca espanhol. Assim, de facto, não é de estranhar que
os jesuítas preferissem a submissão a Filipe, a fim de continuarem a exercer a sua
influência em Portugal.
O Cardeal – Rei morre em 1580, durante
as Cortes de Almeirim que tinham sido
convocadas a fim de tratarem da sucessão ao
trono, entregando, provisoriamente, o Poder a
cinco governadores: o Arcebispo de Lisboa, D.
Jorge de Almeida, D. João Telo, D. Francisco de
Meneses, D. Diogo Lopes de Sousa e D. João
de Mascarenhas. Destes cinco, só D. João Telo
era contrário a Filipe II.
O próprio Cardeal já havia manifestado
a sua intenção de nomear o pretendente
espanhol como sucessor ao trono, bem como muitas figuras da alta nobreza, algumas
subornadas pelos agentes de Filipe II, que sabia bem dos receios dos mais ricos em perder
a posição privilegiada que tinham na Corte.
Entretanto, a 29 de Fevereiro de 1580, sendo Reitor da Universidade D. Nuno de
Noronha, reuniu-se o Claustro para receber o Dr. João Nogueira, Procurador das Cortes,
reunidas em Almeirim, o qual fora enviado a Coimbra, por ordem dos governadores do
Reino, a fim de pedir à Universidade o parecer dos Lentes sobre o direito das Cortes na
causa da sucessão. Porém, os Lentes de Direito recusaram-se a tal, afirmando já terem
dado a sua opinião, acrescentando, ainda, o Dr. Luís Correia, «que tinha para isso maior
impedimento, pois todos sabiam que era procurador da Senhora D. Catarina». A atitude do
Claustro demonstrava, claramente, a sua indisponibilidade para ser recebido
favoravelmente um rei estrangeiro.
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Com alguma surpresa os acontecimentos acabaram por precipitar-se quando a ameaça de
invasão pelas tropas filipinas leva os partidários de D. António, em 12 de Junho de 1580, a
aclamá-lo rei em Santarém e em outras terras da sua parcialidade.
Datada de 20 de Junho, a Universidade recebe uma carta do Prior do Crato participando-
lhe a aclamação o que levou, de imediato, à reunião do Claustro para ouvir ler a carta
trazida por João Rodrigues de Vasconcelos. Reconhecido como rei de Portugal, resolveu-
se em acção de graças organizar uma procissão solene desde a Capela até ao Mosteiro de
Santa Cruz, e nomear o Reitor D. Nuno de Noronha, acompanhado por Frei Luís de Souto
Maior e Fernão Martins de Mascarenhas, para se deslocarem a Santarém a fim de
cumprimentar e prestar homenagem ao novo monarca e rogar-lhe que se declarasse
Protector da Universidade.
Porém a fortuna política de D. António foi efémera, visto que não dispondo de forças
organizadas, nem de recursos em dinheiro e armas, além dos traidores que comprometiam
o êxito da sua causa, rápida e facilmente, o poder caiu nas mãos de Filipe II.
Regressado o Reitor do desempenho da comissão que o levara a Santarém, e reunido o
Claustro a 13 de Dezembro, D. Nuno de Noronha declara, amargamente, que não tem que
dar conta da deputação de que havia sido encarregado «pois todos sabiam que El-Rei de
Castela, D. Filipe, estava reconhecido por Rei deste Reino em todo ele», pelo que nada
mais havia a fazer senão eleger a Universidade quem lhe fosse prestar obediência e
oferecer-lhe a Protectoria. Votando-se, nesse sentido, assentou-se que «fosse o mesmo
Reitor, e elegesse dos Lentes quais quisesse para o acompanharem…».
Obediência a Filipe II. Castigo de alguns parciais de D. António. Sob o ponto de vista
de dignidade, julgo não poder aceitar-se que o mesmo Reitor que se dirigiu a D. António
quando este foi aclamado Rei viesse a desempenhar agora as mesmas funções em
relação a Filipe II, mas como em política, e hoje, ainda, mais refinado (ou descarado), vale
tudo “menos tirar olhos” !
Certamente, D. Nuno de Noronha não teria sido obrigado a tal, mas, julgo poder aceitar-se,
que estaria ele próprio interessado em chefiar a deputação para saudar e prestar
homenagem ao novo monarca. Não o fazendo, sem dúvida, teria receado a reacção de
Filipe II, por via de ter tomado a mesma atitude quando da aclamação popular do Prior do
Crato, pois o castelhano não deixaria de ter conhecimento, estando bem a par, de todos
aqueles que se destacaram no apoio e aclamação do referido pretendente ao trono.
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A homenagem prestada a Filipe II, encabeçada pelo Reitor, encontra-se, ainda hoje,
registada em documento da autoria dos dois acompanhantes, D. João de Ataíde e D.
Afonso de Castelo Branco: «O Bispo D. Jorge de Ataíde, Capelão – Mor de S. Majestade,
do seu Conselho de Estado, Presidente da Mesa da Consciência e Ordens, e D. Afonso de
Castelo Branco, do Conselho de S. Majestade, deputado da Mesa da Consciência e
Ordens etc., fazemos saber aos que esta certidão virem que, quinta-feira, 16 dias do mês
de Fevereiro, deste presente ano, por comissão que para isso tínhamos da insigne
Universidade de Coimbra, em nome da dita Universidade, na cidade de Elvas demos
obediência ao potentíssimo e Católico Rei D. Filipe, primeiro deste nome N º S. e assim
mais lhe demos juramento do ofício de Protector da dita Universidade, o que Sua
Majestade aceitou e jurou num Livro missal, conforme aos estatutos dela. E por ser
verdade mandamos passar a presente. Dada em Elvas sob nossos Sinais a vinte de
Fevereiro de M.D.L.XXXI».
O Reitor, D. Nuno de Noronha, regressou a Coimbra trazendo uma carta de Filipe II, para a
Universidade, datada de Elvas em 25 de Fevereiro de 1581, manifestando o contentamento
que lhe causou a homenagem de obediência que lhe era prestada, bem como a satisfação
com que se declarava seu Protector, «folguei de saber (pelo que me escrevestes e eles me
referiram) a particular obrigação que tendes a meu Serviço», propondo-se, ao tomar a sua
protecção «fazer mercê a essa Universidade e a favorecê-la como o faziam os senhores
Reis meus antecessores».
Apesar da satisfação que lhe causou a homenagem da Universidade (pelo menos
aparentemente,) Filipe II sabia bem que a sua posição no campo jurídico lhe tinha sido
bastante contrária.
Nas Cortes de Tomar (1581) não faltaram partidários do rei de Espanha, mais exaltados do
que o próprio monarca, protestando contra a Universidade de Coimbra, por ter sido um dos
mais fortes baluartes das pretensões rebeldes de D. António, e mesmo da Casa de
Bragança, e até de espalhar «as doutrinas revolucionárias da Soberania nacional, que por
sediciosas eram um perigo para a estabilidade do trono e um gérmen de corrupção no
espírito da mocidade».
De facto, a Universidade, como se acabou de referir, tanto pelo favor que as pretensões de
D. Catarina e as de D. António haviam encontrado nas alegações dos seus jurisconsultos,
como pela decidida inclinação que a cidade demonstrou ao Prior do Crato, armando
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estudantes e populares para o seguirem, era o alvo das acusações dos exaltados realistas,
que não cessavam de insistir pela sua extinção e transferência para Salamanca.
No entanto, se a proposta existiu foi repelida unanimemente e nenhum dos três braços
(Clero, Nobreza e Povo) admitiu tal ideia, tanto mais que, pouco depois, D. Filipe
confirmava à Universidade os seus antigos privilégios perdoando, com raras excepções,
aos doutores mais comprometidos «pela veemência dos opúsculos publicados contra os
direitos que alegara para subir ao trono». Porém, sabe-se que não deixou de assentar a
sua “mão de ferro” sobre aqueles que se manifestaram a favor de D. António.
Ainda antes da sua entrada em Portugal, a fim de ser jurado nas Cortes de Tomar, Filipe II
fez sentir o seu ódio contra os partidários do Prior do Crato que mais se haviam distinguido
na Universidade.
Assim, dois alvarás de 26 de Setembro, assinados em Badajoz, determinavam o
afastamento dos professores Frei Luís de Souto Maior e Frei Agostinho da Trindade das
suas cátedras de Escritura e de Escoto, por indignos e incapazes delas, privando-os de
«todas as honras, preeminências, liberdades, ordenados e proes (proveitos)». A
determinação tinha por base o facto de Souto Maior, religioso da Ordem de São Domingos
«seguir e acompanhar D. António, filho não legítimo do Senhor Infante D. Luís, meu tio que
Deus tem, que tiranicamente tomou o nome de Rei de Portugal, e ocupou a cidade de
Lisboa, e as vilas de Santarém e Setúbal, aconselhando-o nas matérias de guerra, sendo
tão fora da sua profissão e hábito, indo para este efeito muitas vezes ao seu arraial e
fazendo outras cousas de que o povo recebeu muito escândalo, e mau exemplo, de que a
meus vassalos se seguiram muitos danos, procedendo em tudo contra meu serviço, e
contra o que convinha ao bem comum do dito reino».
Frei Agostinho da Trindade, religioso dos Eremitas de Santo Agostinho, a acusação
fundamentava-se no facto de «seguir e acompanhar D. António…aconselhando-o nas
matérias de guerra e por ter pegado em armas e andar publicamente com elas pela cidade
de Lisboa, fazendo-se guarda das portas e muros, e metendo-se em outras cousas muito
fora de seu hábito e profissão com grande escândalo do povo, e mau exemplo…».
Frei Luís de Souto Maior foi reintegrado na sua cátedra, o que se deve ao facto de ser
protegido por D. Jorge de Ataíde e D. Fernando Martins Mascarenhas, o que tem a ver com
o valimento dos seus protectores junto do monarca castelhano. Frei Agostinho da Trindade
teve de emigrar para França, onde veio a ensinar Teologia na Universidade de Tolosa
Além destes, o Lente de Código e Colegial de São Pedro, Pedro de Alpoim, foi
publicamente degolado pelos mesmos motivos. Também o portador da carta de D. António
Carlos Jaca
13

para a Universidade, em que participava a sua aclamação, João Rodrigues de
Vasconcelos, acabou por morrer no cárcere
Intervenção de Filipe II na Universidade.
Carlos Jaca
O novo Rei, ao agradecer a obediência prestada pela Universidade, demonstrou ser
seu desejo fazer-lhe mercê e de a favorecer segundo os seus privilégios e estatutos.
De facto, foram frequentes as intervenções do governo filipino na Universidade de
Coimbra. Logo em 1583, dois anos após a ocupação castelhana, Filipe II envia a Coimbra
um Visitador-reformador a fim de proceder à revisão dos estatutos então vigentes.
As várias modificações introduzidas nos estatutos correspondiam às pressões e à
defesa que a Companhia de Jesus e a Universidade procuravam fazer prevalecer junto do
monarca. A Companhia perseguia, fundamentalmente, objectivos pedagógicos, enquanto a
Universidade procurava defender os seus direitos e interesses prejudicados.
Reforma dos Estatutos. As queixas e os agravos da Universidade de Coimbra e da
Companhia denunciavam uma forte luta de interesses, em que a última levava vantagem, e
por isso se compreendia a insistência na remodelação dos estatutos, na qual a
Universidade esperava alcançar algumas das suas pretensões. Acrescente-se que,
certamente, também o governo filipino, já a governar em Portugal, não podia desinteressar-
se de uma Escola que tradicionalmente formava o funcionalismo e os “fazedores de
opinião”.
Deste modo, Filipe II, em 9 de Março de 1583, nomeia Manuel Quadros, Visitador e
Reformador da Universidade de Coimbra, acompanhado de uma comissão de Lentes de
Prima e Véspera de todas as Faculdades para proceder à elaboração dos novos Estatutos.
O Visitador e os Lentes trabalharam, pelo menos, até Janeiro de 1584. Em 20 do mesmo
mês participa ao Claustro que tinha sido chamado a Lisboa, prometendo voltar em breve
para continuar e finalizar os Estatutos. Porém, a demora em Lisboa até Novembro desse
ano de 1584, dava para perceber que um novo entrave embaraçava uma aparente
autonomia da Universidade em colaborar nos seus estatutos e, de facto, ainda no mês de
Novembro de 1584, chegava a Coimbra uma carta régia proibindo que «os negócios da
Universidade se tratassem nela, estabelecendo que tudo se tratasse em Lisboa junto do
Cardeal Arquiduque Alberto (Vice-Rei), com a assistência do Arcebispo de Lisboa, do Dr.
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Paulo Afonso, do Reitor D. Nuno de Noronha, e dele Visitador Manuel Quadros». Admitia,
porém, que a Universidade enviasse um procurador com as sugestões susceptíveis de
tomar em consideração. Entretanto, por provisão de 15 de Março de 1586 a preparação
dos Estatutos foi a atribuída a D. Fernando de Mascarenhas, proposto Reitor da
Universidade e que dizem ser partidário da Companhia.
O novo Reitor começou a trabalhar no projecto dos estatutos, em colaboração com o Lente
de Prima António Vaz Colaço, que foi expressamente a Madrid, onde outros autores viram
o projecto, que ainda sofreu alterações.
Finalmente, Vaz Colaço regressou de Madrid com os estatutos aprovados e impostos à
Universidade por Filipe I de Portugal em 1592, tendo sido impressos em Coimbra por
António Barreira, famoso impressor da Universidade. Eram os ”Sextos Estatutos”.
Acontece que o labor da redacção dos estatutos não correspondeu à esperanças que neles
se havia depositado, não vindo a ter vigência duradoura. Segundo Teófilo Braga, estes
estatutos não agradaram à Companhia, a qual terá requerido que se suspendesse a sua
aplicação, «porque lhe prejudicava as isenções do Colégio das Artes». Logo a seguir à sua
Carlos Jaca
aplicação os estatutos voltaram a Madrid para
serem revistos por Pedro Barbosa e Rui Lopes da
Veiga, Lente de Prima de Leis. O Rei confirmou
as emendas e o Dr. Lopes da Veiga apresentou-
os ao Claustro da Universidade, em 23 de
Fevereiro de 1598, assentando que se
aplicassem. Eram os “Sétimos Estatutos”.
Pode causar estranheza, ou não, o facto de, ao
fim de apenas seis anos se proceder a nova
mexida nos estatutos. Certamente, alguém o
pretendia. O que se sabe é que o Rei nomeou,
por provisão de 20 de Março de 1604, D.
Francisco de Bragança, Visitador-reformador,
alegando-se que «havendo respeito ao muito
tempo (!) que há que nessa Universidade não foi
visitada nem reformada» e que o seu bom funcionamento «impunha nova remodelação».
As reformas consistiram em modificar e acrescentar 162 artigos aos “Sétimos Estatutos”
que foram objecto de discussão e protestos da parte da Universidade. Esses artigos foram
15

emetidos de Lisboa ao Reitor Francisco da Costa em 1611 que, depois de revistos, foram
confirmados em 20 de Julho e aceites pela Universidade. Eram os “Estatutos Velhos” ou
“Oitavos Estatutos” que perduraram, como já foi referido, até à reforma pombalina dos
Estudos.
Breve referência à orgânica universitária. Como organismo público a Universidade
dependia, naturalmente, do Poder Central. Pelos estatutos, o Rei declarava-se Protector da
Universidade e, como tal, prestava no início do seu reinado um juramento em que prometia
apoiá-la, defendê-la e guardar os seus estatutos, privilégios, usos e costumes.
A sujeição da Universidade ao Protector obrigava-a a respeitar as resoluções da sua
vontade, conquanto pudesse demonstrar, com moderação, a sua discordância contra o que
lhe parecesse contrário aos seus privilégios, interesses ou direitos tradicionais.
Ao Protector competia-lhe, exclusivamente, «fazer, tirar, acrescentar e declarar os
estatutos, dispensar neles, eleger reitor, conservador, ouvidor e prorrogar-lhes o tempo,
criar ofício ou cadeiras novas, confirmar as maiores levadas por oposição (por concurso), e
os ofícios abaixo declarados, apresentar nas Conesias magistrais e doutorais, jubilar os
lentes, apresentar oficiais, conceder licenças para despesas excessivas, escambos da
fazenda, emprazamento de propriedades ou casais, lugares ou vilas, que passem de
quarenta mil réis de renda para o inquilino, reformação ou visitação da Universidade,
nomeação das pessoas que tratem comigo os negócios dela, assim na corte onde eu
estiver como em Lisboa».
Efectivamente, o Rei avocava a si largos poderes que incluíam, como se vê, o controlo da
fazenda e até homologar nomeações para as cadeiras mais importantes, reforçados ainda
pela inspecção trienal do Visitador régio e pela inspecção extraordinária do Reformador,
que tinha a seu cargo a faculdade de aplicar sanções “in loco”.
Porém, não eliminavam inteiramente a autonomia da corporação universitária, porquanto
esta conservava o direito de eleger os seus professores e os seus oficiais (funcionários),
embora necessitando da confiança régia nos casos mais importantes.
O Reitor era quem superiormente governava a Universidade, exercendo sobretudo uma
função coordenadora, porque o governo efectivo repartia-se pelo Conselho de
Conselheiros (funções pedagógicas), Conselho de Deputados (administração da fazenda
da Universidade), Claustro (reunião conjunta dos dois Conselhos, com funções
respeitantes ao provimento dos ofícios da Universidade e das suas terras, e ao exame das
Carlos Jaca
16

questões com o Estado ou com a Cúria) e Claustro Pleno (formado pelos Lentes das
Faculdades, pelos conselheiros, deputados, chanceler conservador e síndico), reunia
quando surgiam questões de gravidade. Os três últimos faziam parte do quadro de
funcionários universitários, que incluía ainda um cancelário, funções que, desde há muito,
pertenciam ao Prior do Mosteiro de Santa Cruz, um mestre de cerimónias, um escrivão da
fazenda, um escrivão da receita e despesa, um escrivão dos contos, um escrivão das
execuções, um ouvidor das terras e coutos, dois almotacés, dois taxadores, um meirinho e
três bedéis.
Todo o pessoal da Universidade, lentes, estudantes e funcionários, estava isento, julgo que
desde a sua fundação em 1290, do direito comum, tendo o seu foro próprio, a sua cadeia, e
os seus magistrados judiciais, cuja cabeça era o Conservador.
O quadro dos estudos universitários distribuía-se pelas quatro Faculdades: Teologia,
Cânones, Leis e Medicina, e pelas Escolas Menores. Estas últimas compreendiam uma
cadeira de Matemática, uma de Música, quatro de Artes, correspondentes ao curso de
filosofia de Aristóteles, uma de Hebreu, uma de Grego, cinco de Latim e duas de ler,
escrever e contar.
A Teologia, naturalmente, ocupava o primeiro lugar «nas precedências e na estimação das
disciplinas», incluía quatro cadeiras “maiores”, em que se lia Pedro Lombardo, S. Tomás e
a Escritura, e duas cadeiras “menores”, ou “catedrilhas”, em que se lia Durando, Escrituras
e S. Tomás ou Gabriel Biel. O bacharelato de Teologia exigia uma frequência de sete anos
e vários exames; a licenciatura, mais dois anos e numerosas provas, devendo o candidato
ter a idade mínima de trinta anos, ordens sacras e ser filho legítimo de pais católicos.
A Faculdade de Cânones possuía cinco cátedras (duas de Decretais, Decreto, Sexto das
Decretais, Clementinas).
A Faculdade de Direito Civil era constituída por quatro cadeiras “maiores” (Esforçado,
Digesto novo, Digesto velho e Código) e por quatro “catedrilhas” (duas de Código e duas
de Instituta).
A Faculdade de Medicina incluía quatro cadeiras “maiores”, (em que se lia Galeno,
Hipócrates e Avicena) e três “catedrilhas” (sendo duas para Galeno e uma para outros
autores), A Anatomia era dada segundo Galeno, com demonstrações experimentais nove
vezes por ano, sendo uma ou duas em cadáver humano (segundo a reforma de 1612). Os
Lentes deviam diariamente visitar com os alunos o hospital da cidade. O bacharelato exigia
cinco anos de curso e um exame, mas só se podia exercer clínica após mais um ano de
prática e respectivas provas.
Carlos Jaca
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Revolução de 1640. Legitimação filosófica e doutrinária do
acontecimento num quadro histórico – jurídico.
Carlos Jaca
A revolução de 1 de Dezembro de 1640, pela qual a Nação recuperou a sua
autonomia política e a plena consciência do sentimento nacional, não resultou apenas da
substituição de uma dinastia. O levantamento que pôs termo ao domínio filipino afirmou-se,
fundamentalmente, como uma revolução intelectual pelo regresso do pensamento político
português às suas origens e tradições. Isto, significa que o movimento libertador da
opressão espanhola, foi o resultado de uma original literatura teológico – política que
floresceu na Península no séc. XVI e nos princípios do XVII, «literatura que se alimentou no
mais puro doutrinarismo escolástico e tomista do séc. XIII».
Esta escola teológica teve como expoentes máximos, entre outros, Aspilcueta
Navarro e Francisco Suarez, o “Doutor Exímio”, Mestres da Universidade de Coimbra, de
cujas lições vieram a aproveitar alguns
ilustres discípulos.
Francisco Suarez chegou a formular, durante
o governo dos Filipes, uma doutrina de
alienação do poder que vinha ao encontro
dos interesses da Restauração: a soberania
não pertencia aos reis, que apenas a
exerciam graças a um “pactum subjectionis”
(pacto de sujeição) em que a soberania era
limitada. O poder vinha directamente de
Deus para os súbditos, tendo estes o poder
“in habitu” e os reis apenas o poder “in actu”.
Assim, os que usavam a tirania para violar o
bem da comunidade podiam ser depostos e
julgados, o que tornava a aclamação de D. João IV um acto perfeitamente legítimo.
Outros jurisconsultos de 1640, mestres da Universidade, altos magistrados, como António
Pais Viegas, D. Félix Correia, Licenciado Afonso de Lucena, Dr. Luís Correia, António Vaz
Cabaço, o jesuíta Manuel de Sá, Frei Serafim de Freitas, Pedro Barbosa Homem, António
de Sousa Macedo e João Pinto Ribeiro, sustentaram desassombradamente a justificação
filosófica e doutrinária do levantamento de 1º de Dezembro. Os homens da Restauração
18

apoiavam-se nessas doutrinas para justificar o movimento emancipador, se as razões da
legitimidade se mostrassem insuficientes.
Alguns anos depois, em 1644, numa obra em que a defesa da Restauração era feita com
grande número de argumentos jurídicos e citações de juristas – a “Justa Aclamação de D.
João IV”, da autoria de Francisco Velasco de Gouveia, catedrático jubilado em Cânones da
Universidade de Coimbra – o assunto veio novamente à liça, mas desta vez levado a
limites ainda mais ousados. Com efeito, Velasco de Gouveia, em cerrada argumentação,
afirmava: 1º- «Que o poder régio dos Reis, está originalmente nos Povos e Repúblicas, e
que eles o recebem imediatamente; 2º - que o poder que os Povos transferiram a principio
nos Reis, para os governarem, não foi total, antes ficando-lhes habitualmente para o
poderem reassumir nos casos em que precisamente lhe fosse necessário para sua
conservação; 3º - que os Reinos e Povos deles têm poder para negarem a obediência aos
Reis intrusos sem título, ou tiranos no governo e os privarem, submetendo-se a quem tiver
direito legítimo de reinar». Finalmente, e como conclusão lógica de quanto deixara
expendido, proclamava «que o Reino tinha poder legítimo para validamente por si só privar
a El-Rei Católico de Castela, e para reconhecer por Rei ao Sereníssimo D. João IV». Assim
foi, ou melhor, assim tinha sido.
Adesão da Universidade de Coimbra ao Portugal restaurado. No próprio dia 1 de
Dezembro começaram os governadores a comunicar às câmaras e outras instituições
pedindo que «se apelidasse ao Duque de Bragança por Rei e Senhor destes Reinos». Não
deixa de ser surpreendente a rapidez com que os correios oficiais e particulares correram,
desde então, todo o País, ao ponto de antes do fim do ano não haver uma cidade ou vila
que não tivesse apoiado entusiasticamente a Restauração. E mais, casos houve, em que o
juramento do novo rei se fez antes da notícia ter chegado de Lisboa, bastando aquele
rumor para as populações explodirem de entusiasmo.
Carlos Jaca
Em várias terras a aclamação foi acompanhada de manifestações festivas, sendo
dignas de menção especial, pela sua duração e pela categoria das pessoas que nela
tomaram parte, aquelas que foram levadas a cabo pela Universidade de Coimbra. Com
efeito, foi com intensa alegria e vibração que a cidade de Coimbra, particularmente a sua
Universidade, recebeu a notícia da aclamação do Duque de Bragança.
No dia 4 de Dezembro de 1640 começou a constar-se na Universidade a notícia
«incerta, vaga e duvidosa», mas no dia seguinte chegava de Lisboa a confirmação oficial
por carta dos Arcebispos D. Sebastião de Mattos, de Braga, e D. Rodrigo da Cunha, de
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Lisboa, governadores do Reino, para o Reitor, que era Manuel de Saldanha e havia sido
nomeado em 11 de Setembro de 1638, por provisão de Filipe IV. Na referida comunicação,
participava-se «que sábado 1º deste mês, a nobreza e o povo desta cidade apelidaram por
Rei destes Reinos ao Duque de Bragança, que se tem mandado chamar (o Duque
encontrava-se, então, no seu Paço de Vila Viçosa) e nós desejando evitar mortes, e
escândalos temos dado as ordens necessárias, para se aquietar a Cidade…e que nessa
cidade façam o mesmo apelidando ao Duque por Rei…procedendo com toda a quietação
particularmente nos estudantes».
Aclamação. Manifestações festivas. No dia seguinte, 6 de Dezembro, pela manhã, o
Reitor convocou o Conselho dos Lentes, Deputados e Conselheiros para dar maior
solenidade ao acto, convidou a nobreza das Escolas e os reitores dos Colégios para
assistirem, pedindo-lhes que agradecessem a Deus a mercê de lhes dar novo rei,
recomendando-lhes que não houvesse desordem, se espalhassem «para isso por todo o
corpo da Universidade que estava junto no terreiro dela: e logo os estudantes arrebatados
de um grande ardor, deixadas as capas, começaram com grande estrondo de vozes a
dizer: Viva El-Rei D. João o Quarto, nosso Senhor: Viva o famoso Rei, que nos liberta, e
com o mesmo ardor foram pelas ruas, repetindo muitas vezes estes aplausos».
Continuando as manifestações, a mocidade académica dirigiu-se à Câmara, para onde
tinham sido convocados os vereadores, e pediu que se aclamasse sem detença o Duque
de Bragança o que, de imediato, se realizou. Dirigiram-se depois para Santa Cruz e daí
para a Igreja de S. Jerónimo, onde se encontrava o Reitor com os Lentes e Doutores
assistindo à festa de S. Nicolau, tradição comemorativa da Universidade. Com grandes
manifestações os estudantes vitoriaram o novo rei, «respondendo todos os Lentes e
Doutores, Viva, Viva, e tomando ramos nas mãos, e o Reitor uma palma, com várias
demonstrações de alegria, o acompanharam até à Capela Real, onde se cantou o “Te
Deum Laudamus”».
À tarde, «subiram a cavalo muitos fidalgos vestidos de cor, e correram muitas carreiras no
terreiro das Escolas, e muitos outros a pé fizeram o mesmo, e se não quiseram eximir os
Lentes, velhos, Eclesiásticos e frades». À noite continuaram os festejos, que se repetiram
por muitos dias, assistindo a eles não só os moradores de Coimbra, como também os das
terras vizinhas, não faltando, noites seguidas, fogos de artifício, luminárias nos edifícios
públicos e casas particulares, cavalhadas, cortejos, festividades religiosas.
Carlos Jaca
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As manifestações festivas, iniciadas em 6 de Dezembro, só terminaram dois meses depois,
em 8 de Fevereiro de 1641, sendo este dia dedicado à recitação de poesias apropriadas às
circunstâncias. Nesse dia, um discurso final do Doutor Jerónimo da Silva Azevedo encerrou
o ciclo festivo, procedendo-se à entrega de prémios que a Universidade instituíra para
serem conferidos, «a quem melhor louvasse Sua Majestade em Poemas, Epigramas
latinos, Canções, Sonetos, e todo o género de versos nas três línguas, Portuguesa,
Espanhola e Italiana».
Elogio ao Reitor. No Claustro Pleno em que o Reitor participava os avisos dos
Governadores, Manuel de Saldanha propunha a sua demissão, considerando-se despedido
do cargo, uma vez que o aceitara por ordem de «El-Rei de Castela que já não conhecia por
Rei deste Reino». Porém, todo o Claustro respondeu em voz alta que em nome do Rei D.
João IV se mantivesse no cargo, ao que Saldanha anuiu «enquanto não viesse ordem sua
como ao diante veio…».
De facto, por carta de 24 de Dezembro de 1640, D. João IV transmitia a Manuel de
Saldanha todo o seu agradecimento pela maneira como tinha decorrido a sua Aclamação
e, igualmente, o confirmava no mesmo lugar: «…entendi com quantas demonstrações de
alegria fui aclamado nessa cidade por Rei e Senhor natural destes meus Reinos, a quem
Deus foi servido restituir-me e quanto procurastes de Vossa parte, e posto que de tão bons
e leais vassalos…Me pareceu dizer-vos que tive disso muita satisfação e que nas ocasiões
que se oferecerem lhes hei-de mandar fazer a honra e mercê que houver lugar, e Vós
podereis ir continuando com as obrigações desse cargo como até agora fizestes, e fio de
Vós que será de modo que tenha eu muito que vos agradecer».
Bem aconselhado andou o novo Rei em manter na reitoria um homem solícito, cuidadoso e
diligente, cuja actividade e zelo, ao longo de vinte anos e através das múltiplas dificuldades
da vida nacional, são de enaltecer. Nunca deixou de responder com presteza às
solicitações da autoridade real, quer fosse nas obrigações inerentes ao seu cargo, quer
fosse nas matérias de guerra em que deu a sua colaboração como conselheiro e, até,
como combatente na vanguarda da Universidade militarizada.
A Universidade de Coimbra e a defesa da Independência.
Carlos Jaca
Logo após a Aclamação, foram convocadas as Cortes a fim de se tomarem as
providências necessárias para fazer frente à guerra que se considerava inevitável. Porém,
21

a defesa da Restauração não se decidia apenas nos campos de batalha, jogava-se
também no campo diplomático.
Carlos Jaca
Com efeito, a defesa da Independência orientava-se em dois grandes sentidos: a
protecção militar das fronteiras e envio de embaixadores para as principais Cortes da
Europa onde, entre outros aspectos, Portugal procurava impor e justificar as razões do
levantamento de 1640 e, igualmente, estabelecer relações de amizade e tratados de
comércio com as nações inimigas da Espanha. Em ambas as situações a Universidade de
Coimbra esteve bem representada.
Participação activa da Universidade na Guerra da Independência. Corpo académico
armado marcha para o Alentejo. Durante alguns anos a guerra limitou-se a campanhas
fronteiriças, sem grandes consequências para qualquer das partes, o que permitiu a
Portugal organizar a defesa, reconstruir as fortalezas, formar oficiais e reorganizar o seu
armamento.
Desde logo, nas Cortes convocadas para Lisboa, em 26 Janeiro de 1641, os
próprios representantes do Povo entendiam que as armas, nas actuais circunstâncias, por
mais necessárias, deviam ter prioridade sobre as letras. Assim, pediam que fossem
encerradas, por cinco anos, todas as escolas do Reino, com excepção da Universidade de
Coimbra, e que as rendas dispendidas com elas se aplicassem às despesas da guerra, ao
que o Rei respondeu: «Mandarei considerar o que me dizeis neste capítulo, e prover na
matéria segundo o presente estado do Reino».
Ainda antes das referidas Cortes, já a Universidade se preocupava com a defesa da
cidade, porquanto, a 4 de Janeiro, D. João IV, em carta para o Reitor, referia os avisos que
lhe haviam chegado de Coimbra sobre o facto de a cidade se encontrar com falta de
prevenção e fortificação.
A fim de serem remediados tais inconvenientes, o Rei encarregou D. António de
Meneses, pessoa da sua confiança, para que preparasse os soldados, recomendando que
a gente da Universidade se «arme e adestre como convém».
No ano seguinte, a 8 de Fevereiro, era distribuído ao Reitor o cargo de
superintender na matéria das armas e recrutamento de soldados nas terras da
Universidade. Com efeito, em nenhum momento, Manuel de Saldanha deixou de colaborar
activamente para que a Universidade estivesse sempre pronta a acudir onde se
considerava conveniente para a defesa do País.
22

Carlos Jaca
A 3 de Dezembro de 1644, entendeu o Rei a necessidade de serem alistados todos
os estudantes da Universidade e procurando armá-los, ainda que fosse com material
pedido às companhias de ordenança, para lhes serem restituídas passada esta ocasião, «e
dispondo as cousas de forma que possais marchar com eles à praça de armas de
Extremoz». No entanto, teriam de aguardar, para avançar, ordens de Lisboa, que seriam
enviadas consoante os avisos provenientes do Alentejo.
Acontece que, nos dias 5 e 6 do mesmo ano, começa a insistir-se pela marcha em
ajuda da cidade de Elvas, por via de ter chegado o aviso de que o inimigo iria sitiar a
cidade fronteiriça.
Entretanto, a 9 do referido mês de Dezembro, é recebido novo aviso a fim de
suspender a marcha: «que o inimigo levantara vergonhosamente o sítio (cerco) e se
recolhera a Badajoz, com grande perda, e afronta sua, e grande glória das minhas
armas…e vos mando avisar para que o tenhais entendido, e façais sobreestar com todo o
apresto que vos tinha
ordenado…».
O Rei mandou depois
comunicar ao comum da
Universidade e a cada um dos
Lentes, em particular, a satisfação
que sentia pelo ânimo com que se
dispunham a servi-lo em tão
melindrosa situação…Só que, em
22 e 25 de Outubro de 1645, o
Reitor recebeu novamente ordem para marchar com os estudantes para o Alentejo, não se
admitindo «escusa de pessoa alguma com pretexto de privilégio, ofício ou qualquer outro,
porque nenhum tem lugar para meus vassalos deixarem de me ir servir em ocasiões tão
apertadas».
Com efeito, seguiam para o Alentejo, 630 soldados da Universidade que
desempenharam tão bem a sua missão que o Rei depois lhes agradeceu efusivamente, tal
como aos Lentes que participaram, merecendo o Dr. Francisco Teixeira Bahia, Lente de
Leis, uma carta especial.
Colaboração financeira e pareceres sobre a política internacional. Para além do
aspecto militar que, como se viu, levou a Universidade a colaborar nas campanhas da
23

Restauração, a Instituição conimbricense teve um papel, igualmente, relevante no que diz
respeito à sua contribuição para as despesas que a situação do País exigia.
Carlos Jaca
Como não podia deixar de ser, D. João IV recorreu aos vastos meios financeiros da
Universidade. Durante largos anos exigiu a décima dos rendimentos das terras e coutos
universitários e nomeou, inclusivamente, um representante do corpo académico a fim de
fazer parte da Junta para o subsídio de guerra. Também das propriedades pertencentes à
Universidade, D. João IV requereu permissão para o fornecimento dos materiais de que
necessitava para os galeões da armada nacional, como aconteceu no ano de 1651, quando
saíram dos pinhais do Louriçal grandes quantidades de madeira para o apresto dos navios
de socorro às províncias ultramarinas, que eram atacadas pelos inimigos da Espanha, com
o pretexto de a ela termos estado ligados.
Efectivamente, a união dinástica arrastou Portugal para o contencioso europeu,
uma vez que a Europa estava dividida em dois blocos políticos, inimigos e rivais: a Casa de
França e a Casa de Áustria. Ora, em 1580 o nosso País passou a ser considerado um dos
Estados da Casa de Áustria. Porém, a partir de Dezembro de 1640 a diplomacia
portuguesa tinha por grande objectivo a nossa entrada no bloco oposto, o que não era
tarefa fácil, porquanto, estes países tinham mais interesse em nos ter como inimigos do
que como aliados.
Esta posição pode explicar-se pelo facto de, no momento, a nossa ajuda na Europa
não ter peso e, fundamentalmente, porque éramos senhores de vastos territórios
ultramarinos então muito disputados e algumas parcelas estavam já mesmo ocupadas por
países europeus, tendo, assim, mais a ganhar em nos ter como inimigos do que como
aliados.
Nas condições referidas, D. João IV não tinha outra alternativa senão organizar um
corpo diplomático capaz de desempenhar uma missão que, embora espinhosa, tivesse o
sucesso possível, pois, Portugal não estava em situação de impor condições.
Assim, D. João IV, procurando evitar males maiores, apostou forte na via
diplomática, recorrendo, com frequência, à Universidade de Coimbra. Logo que se pensou
enviar a França primeira embaixada portuguesa, foi indicado para seu secretário o Lente de
Código, Jerónimo da Silva: «…envio ao Doutor Jerónimo da Silva, Lente da cadeira de
Código, por secretário da embaixada de França, e porque não é rico, e tem obrigações de
mulher e filhos, vos encarrego muito, que enquanto estiver ocupado no dito serviço,
ordeneis lhe vá em folha, e se pague a sua mulher o ordenado da dita cadeira de
24

Código…». Efectivamente, era na cidade do Mondego, ou de lá provenientes, que se
encontravam os juristas e canonistas da mais elevada craveira, dando pareceres fundados
em sólidas bases só que, por vezes, não eram aceites, embora justos, pelo facto de não
serem da conveniência daqueles países de maior poder político e militar.
Carlos Jaca
Mesmo com a Santa Sé as negociações foram morosas. Apesar de D. João IV, em
Junho de 1645, ter pedido o parecer do Claustro universitário sobre os negócios com a
Cúria romana, e invocando com insistência a velha fidelidade da Coroa portuguesa ao
Santo Padre, só depois da paz com a Espanha em 1668, e no ano seguinte, nos foi
reconhecida a independência. A atitude de Roma baseava-se no facto de o Rei de
Espanha, chefe do bloco da Casa de Áustria, ser o suporte político da causa católica, então
em luta com os protestantes. Aqui terá prevalecido a sensata visão política de D. João IV,
D. Luísa de Gusmão, como Regente, e do Ministro Castelo Melhor, em evitar o rompimento
diplomático, o que causaria inevitáveis consequências de ordem espiritual.
As missões diplomáticas foram muito difíceis e altamente lesivas dos interesses
nacionais, em dinheiro e posições ultramarinas, podendo dizer-se que apenas os apoios da
Suécia e da Dinamarca foram positivos.
De qualquer modo, será sempre de destacar o facto de D. João IV ter sabido
procurar a opinião autorizada dos grandes mestres do Reino, bem como procurando a
colaboração da Universidade, quer no aspecto puramente doutrinal pelo que dizia respeito
à salvaguarda dos direitos e interesses do nosso País, quer no aspecto financeiro
necessário ao estabelecimento dos acordos.
A Universidade. De meados do séc. XVII até meados do séc. XVIII.
Facilmente se constatará que as necessidades da defesa do território nacional não
deixariam de ter uma forte influência negativa na actividade intelectual da Universidade e,
obviamente, noutras instituições académicas.
De facto, é mais que evidente, quando se fala na decadência dos estudos nesta
época, ser obrigatório levar em conta, e como fundamental, a alteração da vida pública
durante muitos anos, (1640 – 1668) o desgaste da guerra na metrópole e no ultramar, bem
como o esgotamento das reservas nacionais que eram necessárias ao sustento das
actividades.
Quando o próprio corpo académico se converte em milícia guerreira, e boa parte
dos rendimentos universitários são canalizados para defender a integridade do País, está
25

explicada, em grande parte, a situação pela qual entrou em declínio o funcionamento
normal da “Alma Mater” conimbricense.
Carlos Jaca
No entanto, sublinhe-se que alguns dos males existentes na instituição académica
já vinham de longe, agudizando-se por via da conjuntura política desencadeada em 1580,
Situação da Universidade após a Restauração: a disciplina escolar e a actividade
discente. Durante o dilatado espaço de cem anos, pode dizer-se que não houve
modificações de relevo na orientação dos estudos superiores no nosso País, porquanto, as
instituições universitárias persistiram as mesmas.
No que respeita à universidade de Coimbra, a instituição desviara-se do seu “trilho”
normal, permitindo, e com frequência, certos abusos prejudiciais às boas normas do ensino
e à actividade docente. A Universidade caiu num estado de abatimento geral que punha a
descoberto uma organização puramente teórica, sem curiosidade investigadora,
interessando-se, isso sim, pela representação exterior, participação frequente nas festas e
cortejos universitários e citadinos e «trocando os labores da ciência pelas funções bem
remuneradas da vida pública».
D. João IV, no sentido de modificar algumas destas situações, chegou a tomar
providências, certamente não cumpridas, acerca do provimento dos lugares na
Universidade, e também com a intenção de cortar os abusos que os Lentes praticavam de
se ausentarem, e por muito tempo, para se divertirem ou para tratarem das suas
conveniências. Porém, eram medidas de acaso, e sem resultados práticos, males que só
seriam debelados através de uma reforma profunda.
A Universidade tinha por este tempo um avultado número de estudantes, em que a
maioria deles só o era de nome, interessando-se mais pelas questões extra escolares,
abandonando, quase por completo, as aulas.
Os alunos limitavam-se a escrever as ”postilas” (explicação dada pelo professor)
ditadas e rubricadas pelo mestre, de modo a provar a sua frequência, só que esta
formalidade era, vastas vezes, ludibriada, adquirindo as “postilas” e testemunho de
assiduidade “comprovado” por dois condiscípulos. A assistência às aulas diminuiu a tal
ponto que, no primeiro quartel do séc. XVIII, se deixara, praticamente, de ler nas escolas,
levando os estudantes teólogos a preferir as lições dos seus colégios à da própria
Universidade.
26

Carlos Jaca
A maior parte dos estudantes só vinha a Coimbra para se matricular, habituados
que estavam a provar os seus cursos «os mais deles sem residir nem cursar». O mal já
tinha profundas raízes. Em Novembro de 1640, Filipe IV de Espanha, (III de Portugal) em
carta dirigida ao Reitor Manuel de Saldanha, considerava que «a causa principal dos
estudantes serem menos curiosos procede da falta que os Lentes proprietários fazem na
lição das suas cadeiras».
Pelo facto de só haver exames nos últimos anos do curso, e a matéria sobre que
versavam ser muitas vezes conhecida antecipadamente, os estudantes, para esse efeito,
procuravam ser leccionados por um graduado, geralmente um doutor. Assim, «qualquer
estudante, por mais ignorante que fosse, podia aspirar ao doutoramento».
A propósito da vida e disciplinas académicas, um autor anónimo, de meados do
séc. XVII, num livro interessante e curioso de crítica social, “A Arte de furtar”, cap. XXXII,
deixou-nos o seguinte passo: «Como há-de haver no mundo que se tolere e se permita
provarem cursos em Coimbra mais de um cento de estudantes, todos os anos sem porem
o pé na Universidade? Andam na sua terra matando cães, e escrevem, a seu tempo, ao
amigo, que os aprovem lá na matrícula, representando suas figuras e nomes; e daqui
resultam as sentenças lastimosas que cada dia vemos dar a julgadores, que não sabem
qual é a sua mão direita, mais que para embolsarem com ela espórtulas e ordenados,
como se fossem Bártolos (Bártolo de Sassoferrato, séc. XIV, considerado o maior jurista da
Idade Média) e Covas – Rubias (?). Daqui, matarem os médicos milhares de homens, e
pagarem-se como se fossem Avicenas e Galenos. E a graça, ou maior desgraça, é que
nem o diabo, que lhes ensinou estes enredos, lhes saberá dar remédio, salvo se for
levando-os a todos, que é o que pretende».
A Universidade ainda tomou algumas medidas no sentido de prevenir a falta de
residência dos seus alunos, ordenando que se estabelecessem duas “matrículas incertas”
e mais tarde determinou-se que houvesse apenas uma, visto que da primeira medida não
resultou «aquela utilidade que constituía a causa final das ditas disposições, mas antes tem
mostrado a experiência que na prática delas se encontram inconvenientes e prejuízos
particulares dos estudantes, sem que pelo meio deles se conhecesse maior adiantamento
nos estudos públicos…». O caso é que os estudantes tomavam sempre conhecimento do
primeiro dia de chamada de tais matrículas e, prevenidos através de diligentes “correios “
pagos, apresentavam-se no momento oportuno.
27

Carlos Jaca
Estabeleceu-se também, desde longos tempos, o mau costume de conceder “anos
de mercê», dois perdões de acto, (exame) que eram, na generalidade, a esperança dos
inaptos e dos cábulas. O último destes benefícios, concedido antes da reforma pombalina,
foi em 3 de Fevereiro de 1756, a pedido dos estudantes naturais de Lisboa, Algarve e
Brasil, após o Terramoto de 1755, porque necessitavam de «refrigerar os ânimos e buscar
as casas de seus pais, parentes e pessoas que lhes assistiam com as mesadas».
Agitação e turbulência no meio estudantil. O testemunho de Ribeiro Sanches. A
irregularidade da frequência escolar era também acompanhada por desacatos provocados
pelos estudantes na cidade, os quais se organizavam em grupos para cometer os maiores
excessos, pelo que houve necessidade de recorrer a uma repressão violenta e persistente.
Em 1648, 1656 e 1671, foram várias as provisões para pôr cobro aos escândalos
provocados pela vida ociosa e libertina dos estudantes, que continuavam ainda na primeira
metade do século XVIII, em andar «de dia e de noite com capotes por toda a parte, com
espadas e outras armas debaixo do braço, e muitos embuçados, e outros afetando
(alterando) assim com cabeleiras trazer a cara descoberta, obrando solturas (atrevimento,
licenciosidade) e intimidando toda a pessoa como é notório».
As vítimas eram pessoas pacíficas e indefesas, mas também sobre os estudantes
novatos (“caloiros”) se exerciam troças e brutalidades que, por vezes, causavam mortes, ou
os levavam ao afastamento da convivência escolar. Tais comportamentos levaram a impor,
algumas vezes, a derrogação
(abolição) do foro académico,
como aconteceu em 7 de Junho
de 1727, quando D. João V,
depois de ouvido o Tribunal da
Consciência e Ordens, mandou
«que todo e qualquer estudante
que por obra ou palavra ofender
a outro com o pretexto de
novato, ainda que seja
levemente, lhe sejam riscados os
cursos e fique o conservador da
Universidade obrigado a tomar
em segredo as denunciações que a este respeito se lhe fizerem, o qual fará sumário delas,
e o entregará ao reitor que for da Universidade para este o sentenciar, das quais sentenças
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não haverá apelação nem agravo para o dito Tribunal, como se pratica com os que são
compreendidos em matrículas falsas».
Carlos Jaca
António Nunes Ribeiro Sanches, considerado, por muitos, um verdadeiro
enciclopedista, médico na Corte russa e depois residente em França, frequentou a
Universidade de Coimbra. Insatisfeito com «os horrores e a vida estragada» que
experimentou, transferiu-se para Salamanca onde recebeu o título de Doutor em Medicina,
no ano de 1724.
Da sua passagem por Coimbra, deixou, o famoso médico e pedagogo, no seu
“Método para aprender a estudar a Medicina”, um depoimento, preciso e real, das
anormalidades da vida funcional da Universidade: «O curso académico de Coimbra,
começando pelo S. Lucas, e acabando a 15 de Maio, não contém mais que cento e nove
dias lectivos; e por causa dos dias de festa da Igreja, dos Préstitos, e outras funções
académicas, que todo o curso lectivo de sete meses se reduz a quase noventa dias
lectivos, ou três meses.
Se contarmos os estudantes que voltam para suas casas tanto que se matricularam
na Universidade três vezes por ano, o Curso académico para estes não foi de vinte dias
lectivos…
Cada estudante era o senhor de alugar casa onde achava mais da sua
conveniência, uns na cidade e arrabaldes, outros perto da Universidade: conheci muitos
que se levantavam somente da cama para jantar, estando com boa saúde; outros
passando o dia e noite a tocar instrumentos musicais, a jogar cartas, e fazer versos. Quase
todos matriculados em Cânones, nunca estudaram nos primeiros quatro anos: o primeiro
estudo era “apostilla” pela qual deviam defender conclusões no quinto ano. Não havia noite
de Inverno sem “Oiteiros” (concursos poéticos de apaixonados propostos pelas freiras,
junto dos conventos) mesmo diante dos Colégios de S. Pedro e S. Paulo: rondavam
armados de noite, como se a Universidade estivesse sitiada pelo inimigo: muitos tinham
seu cão de fila, que era a sua companhia de noite. Nas aulas nunca ouvi que tivessem
Inspectores, ou Reformadores quotidianos. Os proprietários das casas não tinham
obrigação de darem parte ao Conselho Académico do procedimento dos estudantes que
alojavam. Semelhantes homens e estudantes deviam ser expulsos da Universidade; o
Estado faz tantos gastos na sua conservação para tirar dela súbditos que o sirvam;
semelhantes ânimos devem ser castigados com a ignominia que merecem…».
29

Carlos Jaca
Mesmo no interior das próprias instalações universitárias terão acontecido situações
de indisciplina bem complicadas e, até, altamente reprováveis.
Por Carta régia de 17 de Janeiro de 1746, D. João IV determinava que «todos os
Lentes e estudantes quando tomassem qualquer grau, jurassem defender que a Virgem
Nossa Senhora fora concebida em graça, sem mácula de pecado».
Aconteceu que nos inícios do séc. XVIII, em 1709, o nome da Imaculada Conceição
apareceu riscado no livro de juramento dos bacharéis. Este caso, que um noticiarista da
“Gazeta em Forma de Carta” classificou de «abominável sacrilégio, ímpio, execrando e
herético», deu origem a investigações que acabaram por não levar ao apuramento do
responsável, ou irresponsável.
Por vezes, também acontecia, simultaneamente, ou não, serem civis a provocar
agitações sociais na cidade dando origem a «graves e atrocíssimos crimes», cujos autores
procuravam escapar-se ao rigor da lei utilizando a vestimenta própria dos estudantes,
cobrindo-se com capas, a fim de que às autoridades não fosse possível reconhecê-los na
fuga.
Uma dessas agitações, 1674, foi de tal modo grave que a Coroa não pôde deixar de
agir com mão pesada. Assim, por Lei de 25 de Abril de 1674, proibiu as pessoas de
qualquer estado ou qualidade, estudantes ou não, de trazerem barrete ou a capa pela
cabeça. As penas variavam: sendo nobre, teria cinco anos de degredo no Brasil, e sendo
mester, (tendo ofício) igual tempo em Angola. No caso dos prevaricadores serem
estudantes, e já foi em parte referido, a matrícula era considerada sem efeito e os cursos
riscados, aplicando uma pena grave aos ministros da Justiça que tentassem beneficiar os
réus.
Tentativas de reforma.
Durante a regência do futuro D. Pedro II, que veio a substituir o irmão, D. Afonso VI,
por incapacidade deste, a Universidade de Coimbra tornou-se cada vez mais dependente
do poder real. Para tal situação terá contribuído o apoio militar e ideológico que mestres e
alunos tinham dado à causa da Restauração.
Porém, o ensino mantinha-se fiel ao ideal da “especulação” e da “controvérsia”,
mais voltado para a ciência livresca do que para a ciência experimental.
Glosar as autoridades, como determinavam os próprios Estatutos, era a função dos
docentes, enquanto a dos alunos se limitava ao registo das “postilas”. Como refere, em
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1720, o Padre Rafael Bluteau, da Congregação do Oratório, «hoje nas Universidades
“Postilla” é a lição que dão os lentes, fazendo as pausas e intervalos que se costumam,
quando se dita […] Tomar “postilha”, às vezes vale o mesmo que estudar».
Carlos Jaca
A Sagrada Escritura, São Tomás, Pedro Lombardo, o Decreto, as Decretais,
Galeno e Hipócrates eram a base de trabalho. O interesse pelas línguas antigas, a não ser
o Latim, pela Matemática ou pela Anatomia perdera-se ou ignorava-se.
Em 1739 o Reitor da Universidade chama a atenção para inexistência de práticas
anatómicas na Faculdade de Medicina mas, talvez contando já com alguma abertura de D.
João V, recomenda ao novo Lente de Anatomia que se oriente pelos autores modernos que
melhor entender, mesmo que as suas verdades sejam contrárias às de Galeno, a que o
Estatuto obrigava.
O Reitor acima referido é Francisco Carneiro de Figueiroa, Doutor em Direito Civil,
que durante vinte e dois anos (1822 – 1844) governou a Universidade com grande
merecimento. Durante o seu longo reitorado foram publicadas muitas determinações
tendentes a melhorar as condições respeitantes à vida e disciplina académica e que,
devido à sua compreensão e bondade natural, conseguiu, por algum tempo, levar a bom
porto os seus intentos.
Carneiro de Figueiroa prestou grandes serviços à Universidade, sendo de destacar
a organização, a pedido da Academia Real da História, das “Memórias da Universidade de
Coimbra”, com a documentação do arquivo universitário, um trabalho penoso e
desinteressado.
Dos monarcas que governaram Portugal, D. João V pode considerar-se um dos
maiores protectores da cultura. A Corte de D. João V não foi refractária à inovação,
consentindo, e até incentivando, algumas aberturas na área cultural, chegando a planear-
se uma reforma profunda dos estudos. Tratava-se de uma reforma não só de acordo com
as necessidades da disciplina, mas também de harmonia com as novas concepções
científicas que dominavam lá fora e iam cativando os espíritos portugueses mais
desempoeirados, nomeadamente os denominados “estrangeirados” que viviam, exilados ou
não, fora do País, e muita influência vieram a ter no desenvolvimento cultural da Nação: D.
Luís da Cunha, Alexandre de Gusmão, Jacob de Castro Sarmento, Ribeiro Sanches, Luís
António Verney, etc.
Este último (1713 – 1792), natural de Lisboa, mas de origem francesa, saiu de
Portugal com vinte e três anos de idade, em direcção a Roma a fim de aí estudar Teologia
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e Direito Canónico. Já chegou a aventar-se a hipótese de Verney ter saído de Portugal sob
a protecção de D. João V, a fim de tomar contacto com a vida mental estrangeira
recolhendo ideias de que o nosso País viesse a beneficiar. Certo, certo, é que este
“estrangeirado” pode considerar-se o principal representante do movimento de renovação
pedagógica, embora a sua projecção cultural esteja mais ligada ao reinado de D. José, por
via da reforma pombalina.
Carlos Jaca
“O Verdadeiro Método de Estudar”, o mais importante dos seus livros, apresenta-
nos as bases orientadoras de uma profunda reforma dos estudos, em todos os campos da
ciência, abandonando totalmente a autoridade dos filósofos antigos: «se eu falar a um
homem em matéria, forma, privação, actos primeiros, actos segundos, acções educativas,
etc., isto é uma salada tal que estou certo que não entenderá palavra; pelo contrário, se lhe
mostro as experiências que se fizeram nesta ou naquela matéria e lhe explico as
consequências que daqui se tiram, cuido que me há-de entender».
Esta obra foi uma das mais revolucionárias da literatura de ideias e foram as teorias
e as críticas nela desenvolvidas, que a reforma pombalina pretendeu, pelo menos em
parte, implantar nas instituições universitárias.
A política oficial, em relação à cultura, não deixou de ser sensível às novas ideias e,
embora não tenha chegado às grandes reformas, fomentou-se o conhecimento e o estudo
público das modernas doutrinas filosóficas, lutando contra o “estabelecido” e criando uma
dinâmica actividade científica e pedagógica. Refira-se, neste caso, a Congregação do
Oratório que representou na época a pedagogia moderna e manteve um centro de ensino
no Convento das Necessidades, onde D. João V mandou instalar um excelente Gabinete
de Física Experimental, beneficiando ainda os oratorianos com uma livraria de trinta mil
volumes e uma renda anual de 12.000 cruzados, «com obrigação de ensinarem
publicamente Primeiras Letras, Gramática Latina, Retórica, Filosofia e Teologia Natural».
Convém dizer que o desejo de acompanhar a evolução da sociedade europeia,
além Pirinéus, não foi apenas por uma tomada de consciência do valor próprio dessa
evolução, «mas pelo que nela havia de espectacular, muito do agrado do seu
temperamento, dispôs D. João V a prestar auxílios magnânimos a todas as formas
concretas promotoras desse espectáculo».
Como quer que fosse, não interessará muito, julgo, o espírito com que agiu, mas
sim o que, de facto, proporcionou à cultura portuguesa no campo das novidades científicas,
apesar de alguma resistência da Companhia de Jesus à modernização do ensino e da
Inquisição à circulação de novas ideias, embora já houvesse elementos pertencentes a
32

estas instituições atentos e curiosos ao que se passava, tomando consciência dos novos
caminhos abertos ao entendimento humano. Luís António Verney, talvez o mais notável
dos “iluministas” portugueses, frequentou durante sete anos o Colégio de Santo Antão, em
Lisboa, pertencente à Companhia de Jesus.
Carlos Jaca
A movimentação cultural foi de tal modo evidente, nesta primeira metade do séc.
XVIII, que não se poderá rejeitar o facto de considerarmos mais razoável situar no reinado
de D. João V a abertura de Portugal a uma actualização cultural europeia, do que situá-la,
como é corrente, à data das reformas pombalinas.
Efectivamente, parece não ser difícil constatar que D. João V terá “adubado” o
terreno que, alguns anos depois, Carvalho e Melo explorou, dando à Universidade a melhor
reforma que se fizera até então.
Enriquecimento do conjunto monumental.
Relativamente ao presente estudo, e no que diz respeito a melhoramentos
materiais, a Universidade foi enriquecida com iniciativas de grande vulto, constituindo um
espaço de riquíssimo valor histórico, patrimonial e artístico, reconhecido nacional e
internacionalmente, pelo que, durante o ano, recebe milhares de pessoas dos quatro
cantos do mundo.
No segundo quartel do séc. XVII (1634) foi construída a Porta Férrea, entrada nobre
do edifício principal da Universidade, projectada pelo arquitecto António Tavares e
executada por Isidro Manuel.
Concebida como um arco triunfal consagrado a Minerva, «representação simbólica
do princípio e fim de cursos», integra um grupo escultórico, alegorias que se referem às
diversas faculdades: Medicina e Leis no exterior e Teologia e Cânones no interior, e
estátuas dos reis que as estabeleceram, D. Dinis e D. João III e, ainda uma figura da
Sapiência a coroar todo o conjunto. D. João V deu-lhe um novo arco, obra de mestre
Gaspar Ferreira.
A Porta Férrea leva-nos ao Pátio das Escolas. À direita levanta-se uma elegante
colunata setecentista denominada por Via Latina. Tem dois lanços de escadas laterais e
uma escadaria central que dá acesso a um harmonioso e alto pórtico rematado por um
frontão triangular. No espaço da Via Latina destaca-se ainda um retábulo escultórico em
pedra, obra do escultor francês Claude Laprade, feito nos primeiros anos do séc. XVIII.
33

Carlos Jaca
Da Via Latina pode chegar-se à Sala Grande dos Actos, também conhecida por
Sala dos Capelos, onde decorrem as cerimónias mais significativas da vida académica,
nomeadamente os doutoramentos. No tempo do Reitor Manuel de Saldanha, e entre 1654-
1656, o arquitecto António Tavares reformulou-a completamente, podendo admirar-se o
tecto de madeira, com motivos de grande efeito, apainelado e pintado por Jacinto Pereira
da Costa, em 1655. Na galeria superior, e em toda a volta da Sala encontram-se grandes
telas com os retratos de todos os reis de Portugal.
Ao fundo da Via Latina está a porta que dá acesso aos Gerais, a área das antigas
salas de aula, hoje Faculdade de Direito, dispostas em torno de um claustro de dois pisos.
Os Gerais foram objecto de remodelação entre 1695 e 1702, e, sobretudo, «se fizeram de
novo os Gerais de Teologia e de Instituta…e por cima das portas de cada um dos Gerais
se puseram epigramas muito bem feitos e apropriados às ciências que neles se ensinam».
A Torre, “ex-libris” da Universidade e da própria cidade de Coimbra, situa-se no
Pátio das Escolas, ocupando o ângulo dos edifícios. A sua história (ou proto-história)
remonta a 1537.
Ao ser transferida para Coimbra, no
referido ano, a Universidade justificou «não
haver boa ordem sem relógio». A Torre actual,
ocupando sensivelmente o mesmo local, viria a
ser construída entre 1728 e 1733, no reinado
de D. João V, sendo Reitor Francisco Carneiro
de Figueiroa.
Esta elegante Torre, de 33,5 metros de
altura, e do Barroco Joanino, aloja, além dos
relógios, os sinos, sendo um deles a célebre
“Cabra” que marca as horas do despertar e do
recolher dos estudantes. Do seu alto, pode
desfrutar-se uma panorâmica impar sobre a
cidade e vale do Mondego.
de S. Miguel, também conhecida por Capela da Universidade.
No seguimento da Torre, e no corpo
fronteiro à entrada do Pátio, situa-se a Capela
Apresenta-se com um belo portal de estilo manuelino, mandado construir entre
1519 e 1522, e que é da autoria de Marcos Pires e Diogo de Castilho. O interior da Capela
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é sumptuoso, pelas paredes forradas por policromos azulejos seiscentistas, um excelente
órgão barroco, decorado de talhas douradas e motivos chineses, datado de 1733, sendo,
ainda hoje, utilizado em concertos e outras festividades.
Carlos Jaca
Na Capela-Mor destaca-se um imponente retábulo maneirista (transição do
renascentismo para a arte barroca) com tábuas alusivas à vida de Cristo, atribuídas a
Simão Rodrigues e Domingos Serrão.
Suspenso do arco cruzeiro está um lampadário de prata, obra-prima da ourivesaria
dos finais do séc. XVI; sobre o coro alto foi edificada, durante o último quartel do séc. XVIII
uma tribuna real.
Em dependências anexas encontra-se instalado o Museu de Arte Sacra, composto,
principalmente, por obras de escultura barroca, ourivesaria, paramentos, mobiliário, pintura,
livros e diversas alfaias do culto, com que foi dotado ao longo do tempo.
Na Capela existe, ainda, uma bela escultura de Santa Catarina, padroeira dos
estudantes, de estilo barroco, executada pelo monge beneditino, Frei Cipriano da Cruz.
A propósito deste monge-artista registe-se a sua influência na escultura beneditina
do Minho, referindo-se, apenas, as imagens do retábulo primitivo de Tibães, a decoração
da sua sacristia, as imagens das capelas, as figuras das fachadas e duas imagens em
pedra.
D. João V, no prosseguimento das suas grandes realizações materiais, iria legar à
Universidade de Coimbra o imponente edifício da sua Biblioteca, em atenção às instâncias
e esforços do Reitor Nuno da Silva Teles, sobrinho de um anterior reitor do mesmo nome.
Iniciada a construção no ano de 1717, foi concluída em 1728.
Na continuidade da Capela de S. Miguel, a Biblioteca Joanina, também chamada
Casa da Livraria, é considerada «a obra-prima do ciclo joanino da arquitectura coimbrã» e
uma das mais belas do mundo, sendo, também, reconhecida como uma das mais originais
e espectaculares bibliotecas barrocas europeias.
O portal nobre, de estilo barroco, é encimado por um grande escudo nacional. O
interior é formado por três salas quadrangulares que comunicam entre si por arcos
decorados, com estrutura idêntica à do portal, onde se inserem emblemas universitários em
talha dourada, sobrepujados por coroa real de D. João V.
As paredes das três salas, verde, vermelha e preta, são revestidas por magnificas
estantes de dois andares, em madeiras exóticas, douradas e policromadas, decoradas por
talhas e delicada “chinoiserie” (imitação do estilo chinês à arte ocidental, particularmente do
séc. XVIII) de motivos exóticos dourados, obra pictórica executada por Manuel da Silva. A
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parede da última sala tem, ao fundo, uma rica moldura com um grande retrato do Rei
“Magnânimo”, provavelmente pintada pelo italiano Domenico Duprà.
Carlos Jaca
O edifício tem três andares, havendo no piso nobre (aquele que se visita) cerca de
40.000 volumes. Para além da riqueza dos materiais e da beleza artística da decoração
barroca, a Biblioteca Joanina possui alguns dos mais raros e importantes livros existentes
em fundos bibliográficos nacionais.
Todos estes exemplares bibliográficos (cerca de 200.000) estão em boas
condições, visto que o edifício foi preparado para garantir um ambiente perfeitamente
estável ao longo de todo o ano. De facto, a construção foi congeminada para ser uma “casa
de livros”, tendo a protegê-la paredes exteriores de 2,11 metros de espessura, sendo a
porta feita de madeira de teca, o que permite manter uma temperatura de 18 a 20 o C. Além
de local de pesquisa, o espaço é ainda
frequentemente utilizado para concertos,
exposições e outras manifestações culturais.
Sobre o que ficou dito acerca dos
estudos universitários nesta época, e em
particular do que se passava na Universidade
de Coimbra, pode concluir-se que esta
Instituição havia entrado numa lenta agonia,
mostrando-se impermeável e atrasada em
relação ao que se passava na Europa. Verney e
Ribeiro Sanches não se cansaram de o afirmar.
O País tinha consciência da fraqueza
das condições práticas do seu ensino e, assim, como se tornara urgente levar a cabo a
reforma da Universidade de Coimbra, de modo que esta pudesse ter na sua organização
os meios de desenvolver as ciências exactas e da natureza, era necessário alguém com
larga visão e clarividência de espírito a quem o Rei concedesse poderes ilimitados, pois,
mesmo assim, como se veio a verificar, não seria tarefa fácil para quem ousasse tentar
modificar mentalidades e instituições. Ousou-o Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro
Marquês de Pombal, homem que na prática personificava o poder do Estado, com pulso
mais que suficiente, e rodeando-se das pessoas certas, para resolver a situação em que se
encontrava a educação em Portugal.
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Bibliografia Consultada.
Nota: A presente bibliografia serviu de apoio aos trabalhos publicados no Suplemento “Cultura”, sob o título
«Linhas Gerais sobre a História da Universidade Conimbricense”. Das suas origens à Reforma Universitária
Pombalina de 1772, em 20 e 27 de Janeiro e 3 de Fevereiro, 9, 16 e 23 de Junho de 2010, 2, 9 e 16 de
Fevereiro de 2011 e
Bibliografia.
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Carlos Jaca
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Carlos Jaca
38