lista - InfoEnem

ANEXO I
Declaração de que o candidato não ocupa vaga em Instituição Pública de Ensino
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________________________________________________,
ingressante no curso _______________________________________________________________
do Câmpus ____________________________________ da UTFPR, no 1º semestre de 2012,
DECLARO para fins de matrícula, que não estarei matriculado em outros cursos de graduação
ministrados por instituições públicas de ensino, sejam federais, distritais, estaduais ou municipais a
partir do primeiro dia de aula na UTFPR após a minha matrícula;
Declaro, ainda, estar ciente da proibição contida na Lei nº 12.089, de 11 de novembro de
2009, para que uma mesma pessoa ocupe mais de uma vaga simultaneamente, em cursos de
graduação, mesmo diferentes entre si, em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior
em todo o território nacional.
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e por ser verdade, assino a
presente declaração.
Ministério da Educação
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Departamento de Registros Acadêmicos
_____________________________, ______ de ___________________ de 2012.
______________________________________
Assinatura do aluno
______________________________________
Assinatura do pai ou responsável,
no caso de aluno menor de idade