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2.4.5.4 – Legislações Específicas
Neste tópico serão destacadas as legislações referentes à qualidade do ar e
mudanças climáticas.
No Quadro 2, são apresentadas as Resoluções CONAMA (Conselho Nacional do
Meio Ambiente) no que se refere ao controle da poluição causada por emissões
veiculares e por fontes fixas, aos limites de emissões de poluentes, à proibição de
substâncias que destroem a camada de ozônio, às etapas do PROCONVE, além de
prazos para o cumprimento das exigências relacionadas à qualidade do ar.
Quadro 2: Resoluções CONAMA referentes à qualidade do ar e mudanças climáticas
Resolução
CONAMA
Nº 010/1984
Nº 018/1986
Nº 005/1989
Nº 003/1990
Nº 008/1990
Nº 008/1993
Disposição
"Dispõe sobre medidas destinadas ao controle da Poluição
causada por Veículos Automotores"
"Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do
Ar por Veículos Automotores - PROCONVE"
"Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do
Ar - PRONAR"
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no
PRONAR.
"Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no
PRONAR"
"Complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter
nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites
máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a
veículos pesados novos, nacionais e importados"
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