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mitigadoras por parte dos membros, coordenadas entre os mesmos (DAMASCENO,
2007).
De acordo com o MCT (2009), os Governos que se tornaram Partes da
Convenção tentarão atingir o objetivo final de estabilizar as concentrações de gases de
efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica (provocada
pelo homem) perigosa no sistema climático.
O artigo 3° deste Tratado Internacional define alguns princípios orientadores,
que deverão ser seguidos com a adoção da Convenção: O Princípio da Responsabilidade
Comum, porém diferenciada, o Princípio da Precaução, o Princípio da Equidade
Intergeracional e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável (DAMASCENO, 2007).
A Convenção enfatiza que os países desenvolvidos são os principais
responsáveis pelas emissões históricas e atuais, devendo tomar a iniciativa no combate à
mudança do clima; que a prioridade primeira de países em desenvolvimento deve ser o
seu próprio desenvolvimento social e econômico, e que a sua parcela de emissões
globais totais deve aumentar à medida que eles se industrializam; que estados
economicamente dependentes de carvão e petróleo enfrentarão dificuldades se a
demanda de energia não mudar; e que países com ecossistemas frágeis, como pequenos
países insulares e de terreno árido, são especialmente vulneráveis aos impactos previstos
da mudança do clima (MCT, 2009).
Ao se tornarem Partes da Convenção, determinado número de compromissos
foram assumidos tanto por países desenvolvidos quanto países em desenvolvimento
(MCT, 2009). Tais compromissos são:
Submeter para apreciação informações sobre as quantidades de gases de efeito
estufa que eles emitem, por fontes, e sobre seus "sumidouros" nacionais
(processos e atividades que absorvem gases de efeito estufa da atmosfera, em
especial, florestas e oceanos);
Buscar a estabilização na concentração de GEE’s provenientes de fontes
antrópicas, de modo a permitir a adaptação dos ecossistemas à mudança do
clima, impedindo a interferência antrópica no sistema climático do planeta;
Desenvolver pesquisas científicas e observações sistemáticas do sistema
climático e promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias relevantes;
Elaborar e executar programas educacionais e de conscientização pública sobre
as mudanças climáticas e suas conseqüências.
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