Download do Trabalho - Peamb - Uerj
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2.4 – Aspectos Legais e Institucionais<br />
2.4.1 – Histórico – Medidas Institucionais Sobre Mudanças Climáticas e Protocolo<br />
de Quioto<br />
As discussões sobre o clima na Terra tiveram seu início no século XIX, em<br />
1873, quan<strong>do</strong> da criação da Organização Internacional de Meteorologia (OIM ou<br />
WMO). Em 1950, com a intenção de discutir questões referentes ao clima, a WMO já<br />
contava com 187 Esta<strong>do</strong>s membros, o que levou à criação da OMM (Organização<br />
Meteorológica Mundial) (DAMASCENO E NETO, 2007).<br />
Em 1972, aconteceu a primeira Conferência Mundial sobre o meio ambiente, na<br />
Suécia: a Conferência de Estocolmo. Como resulta<strong>do</strong> de tal conferência, houve a<br />
criação <strong>do</strong> PNUMA (Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente). Através da<br />
Declaração de Estocolmo, passou a ser reconheci<strong>do</strong> como um direito fundamental <strong>do</strong>s<br />
indivíduos, tanto para as gerações presentes quanto para as futuras, um meio ambiente<br />
equilibra<strong>do</strong> e sadio (NETO, 2007).<br />
Em 1979, ocorreu a Primeira Conferência Mundial sobre o Clima, momento<br />
durante o qual as mudanças climáticas foram reconhecidas como um grave problema de<br />
interesse global (NETO, 2007). Conseqüentemente, na década de 1980, houve uma<br />
conscientização por parte das nações de que as atividades antrópicas demonstram claro<br />
risco para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibra<strong>do</strong>, e o mun<strong>do</strong><br />
passou a debater as possibilidades e a meto<strong>do</strong>logia para enfrentar os problemas<br />
decorrentes (SISTER, 2007).<br />
Em 1988, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das<br />
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) criaram o Painel Intergovernamental<br />
de Mudanças Climáticas (IPCC), autoridade científica internacional sobre o<br />
aquecimento global (NETO, 2007), de cujos estu<strong>do</strong>s seriam extraí<strong>do</strong>s o arcabouço<br />
teórico-científico para a elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre a<br />
Mudança <strong>do</strong> Clima (CQNUMC) (DAMASCENO, 2007).<br />
Vale salientar que o IPCC é a mais alta autoridade científica <strong>do</strong> mun<strong>do</strong> sobre<br />
aquecimento global. Nesta instituição são encontra<strong>do</strong>s centenas de cientistas<br />
atmosféricos, oceanógrafos, especialistas em gelo, economistas, sociólogos e outros<br />
especialistas que avaliam e divulgam os principais da<strong>do</strong>s sobre mudanças <strong>do</strong> clima. Ao<br />
longo de sua trajetória, foram publica<strong>do</strong>s pelo IPCC quatro relatórios de avaliação,<br />
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