Book 2.indb - The Nordic Documentation on the Liberation Struggle ...

O PAIGC da Guiné-Bissau: Desbravar terreno
em que a Comissão Permanente do Parlamento para as Dotações 64 discutia a questão
geral do apoio sueco aos movimentos africanos de libertação. A conclusão foi que essa
ajuda estava em conformidade com o direito internacional, ”nos casos em que as Nações
Unidas tenham tomado uma posição inequívoca contra a opressão de povos que lutam
pela liberdade nacional”. 65 A Suécia tornar-se-ia assim no primeiro país ocidental industrializado
a apoiar uma política de ajuda humanitária oficial directa aos movimentos de
libertação nas colónias portuguesas, no Zimbabué, na Namíbia e na África do Sul. 66 No
caso da ”Guiné portuguesa”, a decisão fazia referência expressa ao PAIGC e aos passos
preparatórios a dar relativamente à ajuda sueca, declarando-se que
de acordo com a informação recebida pelo comité, estão a ser exploradas as possibilidades
práticas de alargar a ajuda humanitária sueca no campo da educação às vítimas da luta travada
sob a liderança do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no
sentido de libertar a Guiné portuguesa da soberania de Portugal. O comité tem, entre outros
aspectos, com referência ao apoio que já está a ser alargado, por forma a abarcar o Instituto
Moçambicano 67 , uma abordagem positiva relativamente a esse tipo de ajuda, caso seja possível
ultrapassar os problemas de índole prática, e partindo do princípio que o governo vai explorar
as possibilidades de acção que se lhe apresentem. 68
A Guiné-Bissau não faz parte da África Austral. Num sentido estrito, as relações da
Suécia com o PAIGC não devem portanto ser incluídas neste estudo. Contudo, o PAIGC
tinha uma ligação estreita com o MPLA de Angola e com a FRELIMO de Moçambique.
Em conjunto com os seus aliados do CONCP e com a SWAPO da Namíbia, o ANC da
África do Sul e a ZAPU do Zimbabué, fazia, para além do mais, parte do chamado Grupo
de Cartum de ”autênticos” movimentos de libertação. Num contexto internacional,
a luta de libertação na pequena colónia portuguesa situada na costa da África Ocidental
estava, no âmbito do contexto acima descrito, muitas vezes justaposta com as lutas na
África Austral. Esta justaposição é, em larga medida, de incentivar e utilizar como fonte
de inspiração.
A importância da cooperação com o PAIGC para a participação sueca na questão da
África Austral é enorme. O primeiro programa global sueco alguma vez concebido para
dar ajuda humanitária directa e oficial a um movimento de libertação africano foi criado
em conjunto com o PAIGC, o qual, por sua vez, estava profundamente empenhado
numa luta armada contra uma nação europeia que tinha ligações comerciais formais
com a Suécia, facto que determinou o carácter e as limitações da ajuda. Apesar de apelos
veementes, feitos pelo movimento de solidariedade não-governamental e pela esquerda
socialista de uma forma geral, em prol de um ”apoio incondicional”, ou seja, que fossem
disponibilizadas verbas que o PAIGC pudesse usar a seu beloprazer, foi mantida uma
orientação para a vertente humanitária. Apesar disso, as autoridades passaram, pouco
tempo depois, a equacionar ajuda ”humanitária” com ajuda ”não-militar” ou ”civil” e,
consequentemente, a alargar o âmbito dessa cooperação.
64. Em sueco, Statsutskottet.
65. Parlamento sueco 1969: Declaração No. 82/1969 pela Comissão das Dotações, p. 24.
66. Ironicamente, o deputado que assinou a histórica declaração da Comissão Permanente sobre Dotações foi Gösta
Bohman. No ano seguinte, tornou-se Presidente do Partido Moderado, conservador, o único partido sueco tradicional
a excluir-se da parceira alargada com os movimentos de libertação na África Austral.
67. O apoio oficial sueco ao Instituto Moçambicano da FRELIMO, sediado em Dar es Salaam, na Tanzânia, tinha
vindo a aumentar desde 1965.
68. Parlamento sueco, 1969: Declaração No. 82/1969 pela Comissão das Dotações, p. 24.
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