Book 2.indb - The Nordic Documentation on the Liberation Struggle ...

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Tor Sellström
Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros rejeitou esta moção, dizendo que
não se pode deixar de lembrar que a EFTA é uma organização inteiramente virada para questões
económicas, especialmente comerciais, e que não tem quaisquer disposições formais que
permitam a um estado membro exercer pressão política contra qualquer outro. A convenção
da EFTA também não inclui disposições que prevejam a exclusão de um estado membro. 49
Nesse mesmo dia, 30 Março de 1967, quando a Comissão de Negócios Estrangeiros
apresentou este parecer, houve na primeira câmara do parlamento sueco um debate invulgarmente
intenso, entre Per Ahlmark, deputado recém-eleito pelos liberais e o Ministro
do Comércio, Gunnar Lange, sobre o tema da EFTA, Portugal e Suécia. Argumentando
que ”a Suécia e outros países da EFTA, ao apoiar o desenvolvimento económico
de Portugal, estavam a contribuir para o prolongamento das guerras em Angola, Moçambique
e na Guiné portuguesa” e, referindo a convenção da EFTA, Ahlmark declarou
que ”esta organização deve tentar que seja feita uma utilização racional dos recursos e
uma melhoria gradual do nível de vida em cada estado-membro”. Ele citou igualmente
Eduardo Mondlane e exigiu também que a Suécia fizesse pressão sobre Portugal na
EFTA. Deveriam tentar ”fazer com que Portugal concordasse em dar a independência
e em permitir governos de maioria” às colónias africanas. ”A passividade na EFTA não
poderá ser compensada por eventuais movimentações nas Nações Unidas. Deve ser nossa
tarefa”, disse Ahlmark,
fazer, em todos os momentos, o que for necessário para que termine a tragédia nas colónias
africanas de Portugal. Hoje em dia, estamos a contribuir para o seu prolongamento. [...] Penso
que a Suécia deve, na medida do possível, obstruir o desenvolvimento económico de Portugal.
Devemos abordar o assunto em todas as organizações internacionais em que o possamos fazer.
O nosso objectivo último será obter sanções eficientes de as Nações Unidas, mas o facto das
Nações Unidas ainda não terem decidido diminuir o comércio com Portugal, não é razão para
que nós o aumentemos. 50
Gunnar Lange, Ministro do Comércio, tinha outra opinião. Classificou a intervenção de
Ahlmark como um ”ataque demagógico” e, tal como a Comissão de Negócios Estrangeiros,
rejeitou qualquer acção política no quadro da EFTA:
Não se verificam os pressupostos políticos nem há possibilidade formal de exercer pressões
do tipo preconizado por Ahlmark através de organizações ligadas ao comércio e com funções
concomitantes, como é caso da EFTA [...]. É no quadro das Nações Unidas que devemos levar
a cabo acções políticas. Nos termos da Convenção das Nações Unidas, os Estados-membros
estão obrigados a seguir as decisões do Conselho de Segurança. Enquanto não houver uma
decisão vinculativa, no sentido de o Conselho de Segurança aprovar sanções, os membros de
organizações como a EFTA estão vinculados ao acordo que regula os objectivos e actividades
dessas organizações. Mais, a Suécia nunca pensou, nos últimos anos, em ter de recorrer a
medidas comerciais unilaterais para pressionar governos que tenham uma política com a qual
discordemos. 51
África Austral.
49. ”Aprovação de parecer pelo Comité dos Negócios Estrangeiros do parlamento”, 30 de Março de 1967, em
Ministério de Negócios Estrangeiros: Documents on Swedish Foreign Policy: 1967 , Estocolmo, 1968, p. 116.
50. ”Portugal, Suécia e EFTA”, uma tradução não publicada de Gunnel Arrbäck com o registo do Parlamento sueco
do debate entre Per Ahlmark e Gunnar Lange na primeira câmara, 30 de Março de 1967 sem indicação de data nem
de local]. O debate foi parcialmente reproduzido no jornal oficial da FRELIMO Mozambique Revolution (No. 31,
Outubro-Novembro de 1967, p. 5).
51. Ibid. e ”Resposta do Ministro do Comércio a uma interpelação da primeira câmara do parlamento”, 30 de
Março de 1967, do Ministério de Negócios Estrangeiros: Documents on Swedish Foreign Policy: 1967, Estocolmo,
1968, pp. 118–120.