acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)
acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47) acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)
objeto da Seção A do parágrafo 1 do Protocolo de Emenda da Parte I e dos artigos XXIX e XXX), Artigo XXXIII ou qualquer outro dispositivo do presente Acordo. ARTIGO XXXVII Ao parágrafo 1 (a) Este parágrafo se aplicará no caso de negociações para a redução ou eliminação de tarifas ou outras medidas restritivas ao comércio, de acordo com os Artigos XXVIII, XXVIII bis (XXIX depois que se tornar efetiva a emenda objeto da Seção A do parágrafo 1, do Protocolo de Emenda da Parte I e dos Artigos XXIX e XXX) e Artigo XXXIII, bem como no que se relacione com qualquer outra ação que as Partes Contratantes venham a empreender para tornar efetiva tal redução ou eliminação. Ao parágrafo 3 (b) As outras medidas mencionadas, neste parágrafo, podem incluir disposições que promovam modificações da estrutura doméstica. que promovam o consumo de determinados produtos ou medidas de fomento comercial.
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objeto da Seção A do parágrafo 1 do Protocolo de Emenda da Parte I e dos artigos XXIX e XXX),<br />
Artigo XXXIII ou qualquer outro dispositivo do presente Acordo.<br />
ARTIGO XXXVII<br />
Ao parágrafo 1 (a)<br />
Este parágrafo se aplicará no caso de negociações para a redução ou eliminação de <strong>tarifas</strong><br />
ou outras medidas restritivas ao <strong>comércio</strong>, de <strong>acordo</strong> com os Artigos XXVIII, XXVIII bis (XXIX<br />
depois que se tornar efetiva a emenda objeto da Seção A do parágrafo 1, do Protocolo de Emenda<br />
da Parte I e dos Artigos XXIX e XXX) e Artigo XXXIII, bem como no que se relacione com qualquer<br />
outra ação que as Partes Contratantes venham a empreender para tornar efetiva tal redução ou<br />
eliminação.<br />
Ao parágrafo 3 (b)<br />
As outras medidas mencionadas, neste parágrafo, podem incluir disposições que<br />
promovam modificações da estrutura doméstica. que promovam o consumo de determinados<br />
produtos ou medidas de fomento comercial.
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