acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)

2. A disposição segundo a qual em 1º de janeiro de 1958 e a contar das outras datas
determinadas de conformidade com o parágrafo primeiro, uma Parte Contratante "poderá modificar
ou retirar uma concessão" deve ser interpretada como significando que nesta data e a contar do
dia que se seguir o fim de cada período, a obrigação jurídica que lhe é imposta pelo artigo II será
modificada; esta disposição não significa que as modificações introduzidas nas tarifas aduaneiras
devam necessariamente entrar em vigor na data em questão. Se a aplicação da modificação da
tarifa resultante de negociações efetuadas no título do artigo XXVIII for retardada, a aplicação das
compensações poderá ser igualmente retardada.
3. No máximo seis meses, no mínimo três meses antes de 1º de janeiro de 1958, ou antes da
data na qual um período de consolidação posterior a esta data expirar, uma Parte Contratante que,
se proponha a modificar ou a retirar uma concessão contida na lista correspondente deverá
notificar sua intenção às Partes Contratantes. As Partes Contratantes determinarão então qual é a
Parte Contratante ou as Partes Contratantes que participarão das negociações ou das consultas
previstas no parágrafo primeiro. toda Parte Contratante assim determinada participará destas
negociações ou consultas com a Parte Contratante requerente, com vistas a chegar a um Acordo
antes do fim do período de consolidação. Qualquer prorrogação ulterior do período de
consolidação assegurada das listas, visará as listas tais como tiverem sido modificadas
decorrentes destas negociações, de conformidade com os parágrafos primeiro, 2 e 3 do artigo
XXVIII. Se as Partes Contratantes tomarem as disposições para que as negociações tarifárias
multilaterais tenham lugar no curso dos seis meses precedentes a 1º de janeiro de 1958 ou
precedentes qualquer outra data fixada de conformidade com o parágrafo primeiro, deverão prever
nestas disposições um regulamento apropriado de negociações previstas no presente parágrafo.
4. O objeto das disposições que prevêem a participação nas negociações não somente de
qualquer Parte Contratante com a qual a concessão tiver sido negociada primitivamente, mas
também de qualquer Parte Contratante interessada, na qualidade de principal fornecedor, é de
assegurar que uma Parte Contratante que tiver uma participação, no comércio do produto que foi
objeto da concessão, maior do que aquela da Parte Contratante com a qual a concessão tiver sido
primitivamente negociada, tenha a possibilidade efetiva de proteger o direito contratual de que ela
se beneficie em virtude do Acordo geral. De outro lado, não se trata de estender o alcance das
negociações de modo a tornar, indevidamente difíceis as negociações e o Acordo previstos pelo
artigo XXVIII, nem de criar complicações na aplicação futura deste artigo às concessões
resultantes de negociações efetuadas de conformidade com o dito artigo. Em conseqüência, as
Partes Contratantes não deveriam reconhecer o interesse de uma Parte Contratante como
principal fornecedor, senão quando essa Parte Contratante tenha tido, durante um período
razoável anterior à negociação, uma participação maior do mercado da Parte Contratante
requerente, do que aquela da Parte Contratante com a qual a concessão tiver sido negociada
primitivamente ou se, na opinião das Partes Contratantes, elas teriam tido uma tal participação na
ausência de restrições quantitativas de caráter discriminatório aplicadas pela Parte Contratante
requerente. Não seria, pois, apropriado, que as Partes Contratantes reconhecessem a mais de
uma Parte Contratante e, em casos excepcionais em que há quase igualdade, a mais de duas
Partes Contratantes, um interesse de principal fornecedor.
5. Não obstante a definição do interesse do principal fornecedor dado na nota 4 relativa ao
parágrafo primeiro, as Partes Contratantes podem excepcionalmente determinar que uma Parte
Contratante tenha um interesse como principal fornecedor, se a concessão em causa afete as
trocas que representam uma parte importante das exportações totais desta Parte Contratante.
6. As disposições que prevêem a participação nas negociações de qualquer Parte
Contratante tendo um interesse como principal fornecedor e, a consulta de qualquer Parte
Contratante, tendo um interesse substancial na concessão que a Parte Contratante requerente se
propõe a modificar ou retirar, não deveriam ter por efeito obrigar esta Parte Contratante a outorgar
uma compensação que seria mais forte, ou suportar as medidas de retorção que seriam mais
rigorosas que a retirada ou a modificação projetadas, visto as condições de comércio no momento