acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)

ANEXO D
LISTA DOS TERRITÓRIOS MENCIONADOS NO PARÁGRAFO 2 (B) DO
ARTIGO I NO QUE CONCERNE AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Estados Unidos da América (território aduaneiro)
Territórios dependentes dos Estados Unidos da América
República das Filipinas
A imposição de uma margem equivalente de preferência tarifária, para substituir a
preferência existente pela aplicação de um imposto interno em data de 10 de abril de 1947,
exclusivamente entre dois ou vários dos territórios mencionados no presente anexo, não será
considerada como um aumento da margem de preferência aduaneira.
e
ANEXO E
LISTA DOS TERRITÓRIOS A QUE SE APLICAM OS ACORDOS
PREFERENCIAIS CONCLUÍDOS ENTRE O CHILE E OS PAÍSES VIZINHOS,
MENCIONADOS NO PARÁGRAFO 2 (B) DO ARTIGO I
Preferências em vigor exclusivamente entre o Chile, por um lado, e
1. Argentina
2. Bolívia
3. Peru
por outro lado.
ANEXO F
LISTA DOS TERRITÓRIOS AOS QUAIS SE APLICAM OS ACORDOS
PREFERENCIAIS CONCLUI DOS ENTRE A SÍRIA E O LÍBANO E OS PAÍSES
VIZINHOS MENCIONADOS NO PARÁGRAFO 2 (D) ARTIGO I
Preferências em vigor exclusivamente entre a União Aduaneira Sírio-Libanesa, de um lado,
1. Palestina
2. Transjordânia,
de outro lado.
ANEXO G
DATAS ESTABELECIDAS PARA A DETERMINAÇÃO DAS MARGENS MÁXIMAS
DE PREFERÊNCIA MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 3 DO ART. 1
Austrália ............................................. 15 de outubro de 1946
Canadá .............................................. 1 de julho de 1939
França ................................................ 1 de janeiro de 1939
União Aduaneira Sírio-Libanesa ........ 30 de novembro de 1938
União Sul-Africana .............................. 1 de julho de 1938
Rodésia do Sul ..................................... 1 de maio de 1941