acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)

5. Na execução dos compromissos enunciados nos parágrafos 1 a 4, cada Parte Contratante
oferecerá a qualquer outra Parte Contratante interessada ou a quaisquer outras Partes
Contratantes interessadas, total e imediata oportunidade de consulta, de acordo com os
dispositivos normais deste Acordo, no que diz respeito a qualquer questão ou dificuldade que
possa surgir.
ARTIGO XXXVIII
AÇÃO COLETIVA
1. As Partes Contratantes colaborarão coletivamente dentro da estrutura do presente Acordo
ou em qualquer outro foro da forma mais adequada, a fim de promover a realização dos objetivos
enunciados no artigo XXXVI.
2. Em particular, as Partes Contratantes deverão:
(a) quando for o caso, empreender ação, inclusive através de acordos internacionais, para
assegurar condições melhores e aceitáveis de acesso aos mercados internacionais para os
produtos primários que apresentem um interesse particular para as Partes Contratantes pouco
desenvolvidas e de elaborar medidas destinadas a equilibrar e melhorar as condições do mercado
mundial para estes produtos, inclusive medidas destinadas a obter preços estáveis, eqüitativos e
remuneradores para as exportações desses produtos:
(b) procurar colaboração apropriada em assuntos de política comercial e de
desenvolvimento por parte das Nações Unidas, seus organismos e instituições, inclusive quaisquer
instituições que possam vir a ser criadas com base nas recomendações feitas pela Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.
(c) colaborar na análise dos planos e políticas de desenvolvimento das Partes Contratantes
menos desenvolvidas consideradas individualmente e examinar as relações existentes entre
comércio e ajuda, objetivando elaborar medidas concretas que promovam o desenvolvimento do
potencial de exportação e que facilitem o acesso aos mercados de exportação para os produtos
das indústrias desta forma criadas e, por este intermédio, procurar colaboração adequada dos
governos e das organizações internacionais, especialmente das que têm competência nos
assuntos de assistência financeira para o desenvolvimento econômico, objetivando empreender
estudos sistemáticos das relações existentes entre comércio e ajuda no caso das Partes
Contratantes menos desenvolvidas, consideradas individualmente para obter uma análise clara do
potencial de exportação, das perspectivas de mercado e de qualquer ação que possa ser
necessária;
(d) manter sob continua revisão o desenvolvimento do comércio mundial no que se refere
especialmente à taxa de crescimento do comércio das Partes Contratantes menos desenvolvidas e
fazer às Partes Contratantes as recomendações que se tornarem apropriadas nas circunstâncias;
(e) colaborar na pesquisa de métodos exeqüíveis à expansão do comércio, objetivando o
desenvolvimento econômico através da harmonia e do ajuste internacional das políticas e
regulamentos nacionais através dos padrões técnicos e comerciais que afetam a produção, o
transporte e a comercialização e através do fomento à exportação, estabelecendo facilidades para
o aumento do fluxo de informações comerciais e para o desenvolvimento dos estudos de mercado;
e