acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)

1. As Partes Contratantes,
PARTE IV
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
ARTIGO XXXVI
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
(a) considerando que os objetivos fundamentais do presente Acordo incluem a elevação
dos níveis de vida e o desenvolvimento das economias de todas as Partes Contratantes e
considerando que o alcance desses objetivos é especialmente urgente para as Partes
Contratantes menos desenvolvidas;
(b) considerando que os ingressos de exportação das Partes Contratantes menos
desenvolvidas podem representar um papel fundamental em seu desenvolvimento econômico e
que a extensão dessa contribuição se mede pelos preços que as Partes Contratantes menos
desenvolvidas pagam pela importação de produtos essenciais, pelo volume de suas exportações e
dos preços que recebem pelas mesmas;
(c) constatando que existe um desnível acentuado entre os padrões de vida dos países
menos desenvolvidos e dos demais países;
(d) reconhecendo que a ação individual e coletiva torna-se indispensável para promover o
desenvolvimento econômico das Partes Contratantes menos desenvolvidas e para assegurar a
rápida elevação dos padrões de vida desses países;
(e) reconhecendo que o comércio internacional, considerado como um instrumento de
progresso econômico e social, deve ser regido por regras e regulamentos - e por medidas
conformes a tais regras e regulamentos - que sejam compatíveis com os objetivos citados no
presente Artigo;
(f) constatando que as Partes Contratantes podem autorizar as Partes Contratantes menos
desenvolvidas a aplicarem medidas especiais destinadas a promover o seu comércio e
desenvolvimento;
concordam com o que segue.
2. Torna-se necessário, assegurar um aumento rápido e estável dos ingressos de exportação
das Partes Contratantes menos desenvolvidas.
3. Torna-se necessário desenvolver esforços positivos destinados a assegurar às Partes
Contratantes menos desenvolvidas, uma participação no crescimento do comércio internacional,
correspondente às necessidades do seu desenvolvimento econômico.
4. Tendo em vista que numerosas Partes Contratantes pouco desenvolvidas continuam
dependendo da exportação de uma gama limitada de produtos primários, é necessário assegurar
para esses produtos, na mais ampla margem possível, condições de acesso mais favoráveis e
aceitáveis aos mercados mundiais e, se for o caso, adotar medidas destinadas a estabilizar e