acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)

qualquer prazo mais longo que as Partes Contratantes possam ter fixado, a Parte Contratante
requerente poderá trazer a questão perante as Partes Contratantes.
(d) Uma vez a questão apresentada, as Partes Contratantes deverão examinar
prontamente o assunto e encaminhar o seu parecer às Partes Contratantes principalmente
interessadas, a fim de chegar a um acordo. Se um Acordo ocorrer, as disposições da alínea (b) do
§ 3º serão aplicáveis como se as Partes Contratantes principalmente interessadas tivessem
chegado a um acordo. Se nenhum Acordo ocorrer entre as Partes Contratantes principalmente
interessadas, a Parte Contratante requerente terá a faculdade de modificar ou de retirar a
concessão, a não ser que as Partes Contratantes determinem que a referida Parte Contratante não
fez tudo que lhe era razoavelmente possível fazer para oferecer uma compensação suficiente. Se
uma tal medida é adotada, qualquer Parte Contratante com a qual a concessão tiver sido
negociada primitivamente qualquer Parte Contratante cujo interesse, como principal fornecedor,
tiver sido reconhecido conforme a alínea (a) do parágrafo 4 e qualquer Parte Contratante cujo
interesse, substancial tiver sido reconhecido conforme a alínea (a) do parágrafo 4, terão a
faculdade de modificar ou de retirar, num prazo de seis meses a contar da aplicação daquela
medida e trinta dias após o recebimento pelas Partes Contratantes de um aviso prévio por escrito,
das concessões substancialmente equivalentes que tiverem sido negociadas primitivamente, com
a Parte Contratante requerente.
5. Antes de 1º de janeiro de 1958, e antes do término de qualquer dos períodos mencionados
no parágrafo primeiro, será permitida a qualquer Parte Contratante, mediante notificação
encaminhada às Partes Contratantes, a reserva do direito, na vigência do próximo período, de
modificar a lista correspondente, com a condição de se conformar com os procedimentos definidos
nos parágrafos primeiro a 3. Se uma Parte Contratante usa dessa faculdade, será permitido a
qualquer outra Parte Contratante modificar ou retirar qualquer concessão negociada primitivamente
com a referida Parte Contratante, sob a condição de conformar aos mesmos procedimentos.
ARTIGO XXVIII bis
NEGOCIAÇÕES TARIFÁRIAS
1. As Partes Contratantes reconhecem que os direitos aduaneiros constituem freqüentemente
sérios obstáculos ao comércio; é este o motivo pelo qual as negociações, que visam, numa base
de reciprocidade e de vantagens mútuas à redução substancial de nível geral dos direitos
aduaneiros e de outros encargos percebidos na importação e na exportação, em particular, à
redução dos direitos elevados que entravam as importações de mercadorias, mesmo em
quantidades mínimas, apresentam, tão logo sejam conduzidas, e considerando os objetivos do
presente Acordo e das diferentes necessidades de cada Parte Contratante, uma grande
importância para a expansão do comércio internacional. Em conseqüência, as Partes Contratantes
podem organizar periodicamente tais negociações.
2. (a) As negociações efetuadas conforme o presente artigo podem incidir sobre produtos
escolhidos um a um ou se basear em processos multilaterais aceitos pelas Partes Contratantes em
causa. Tais negociações podem ter por objeto a redução de direitos à consolidação dos direitos no
nível existente no momento da negociação ou o compromisso de não levar além dos níveis
determinados tal ou tal direito, ou os direitos médios que incidem sobre o produto que constituem
categorias determinadas. A consolidação dos direitos aduaneiros pouco elevados ou de um regime
de livre admissão será reconhecida, em princípio, como uma concessão de um valor igual a uma
redução de direitos aduaneiros elevados.