acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)

ARTIGO XXVIII
MODIFICAÇÃO DAS LISTAS
1. O primeiro dia de cada período trienal, o primeiro período que começa em 1º de janeiro de
1958 (ou o primeiro dia de qualquer outro período que, as Partes Contratantes podem fixar por
voto de maioria de dois terços dos sufrágios expressados), qualquer Parte Contratante
(determinada no presente artigo "a Parte Contratante requerente") poderá modificar ou retirar uma
concessão contida na lista correspondente anexa ao presente Acordo, após uma negociação e um
Acordo com qualquer Parte Contratante, com a qual esta concessão tiver sido negociada
privativamente, bem como qualquer outra Parte Contratante cujo interesse como principal
fornecedor for reconhecido pelas Partes Contratantes. Nestas duas categorias de Partes
Contratantes, do mesmo modo que a Parte Contratante requerente, são denominadas no presente
artigo "Partes Contratantes principalmente interessadas" e sob reserva de que e a tenha
consultado qualquer outra Parte Contratante cujo interesse substancial nesta concessão for
reconhecido pelas Partes Contratantes.
2. No decorrer dessas negociações e neste acordo, que poderá admitir compensações sobre
outros produtos, as Partes Contratantes interessadas esforçar-se-ão em manter as concessões
outorgadas sobre uma base de reciprocidade e de vantagens mútuas a um nível não menos
favorável do que aquele que resultava do presente Acordo, antes das negociações.
3. (a) Se as Partes Contratantes principalmente interessadas não podem chegar a um Acordo
antes de 1º de janeiro de 1958, ou antes do término de qualquer período mencionado no parágrafo
primeiro do presente artigo, a Parte Contratante que se propõe a modificar ou a retirar a concessão
terá, contudo, a faculdade de fazê-lo. Se ela adota tal medida, qualquer Parte Contratante com a
qual aquela concessão tenha sido negociada primitivamente, qualquer Parte Contratante cujo
interesse, como principal fornecedor tenha sido reconhecido, de conformidade com o parágrafo
primeiro, bem como qualquer Parte Contratante cujo interesse substancial teria sido reconhecido
de Acordo com o referido parágrafo, terão a faculdade de retirar, num prazo de 6 meses a contar
da aplicação daquela medida, e 30 dias após o recebimento pelas Partes Contratantes de um
aviso prévio por escrito, das concessões substancialmente equivalentes, que tiverem sido
negociadas primitivamente com a Parte Contratante requerente.
(b) Se as Partes Contratantes principalmente interessadas chegarem a um Acordo que não
satisfaça a uma outra Parte Contratante cujo interesse substancial tiver sido reconhecido conforme
o parágrafo primeiro, esta última terá a faculdade de retirar, num prazo de 6 meses a contar da
aplicação da medida prevista por esse Acordo e trinta dias após o recebimento, pelas Partes
Contratantes, de um aviso prévio por escrito, das concessões substancialmente equivalentes que
tiverem sido negociadas primitivamente com a Parte Contratante requerente.
4. As Partes Contratantes podem, a qualquer momento, em circunstâncias especiais,
autorizar uma Parte Contratante a entrar em negociações, a fim de modificar ou retirar uma
concessão contida na lista correspondente anexa ao presente Acordo, segundo o procedimento as
condições seguintes:
(a) Estas negociações, bem como quaisquer consultas sobre o assunto, serão conduzidas
de conformidade com o disposto nos parágrafos primeiro e segundo.
(b) Se, no decorrer das negociações, ocorrer um Acordo entre as Partes Contratantes
principalmente interessadas, as disposições da alínea (b) do § 3º serão aplicáveis.
(c) Se um Acordo entre as Partes Contratantes principalmente interessadas não ocorrer
num prazo de 60 dias a contar da data em que as negociações tenham sido autorizadas, ou em