acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio 1947 (gatt 47)

houver um acordo entre as Partes Contratantes em apreço, a elas será permitido modificar ou
retirar as concessões incluídas nas listas correspondentes, anexas ao presente Acordo, a fim de
dar cumprimento ao aludido Acordo, inclusive as compensações que ele comportar.
(b) Se, decorrido o prazo de sessenta dias, contado a partir da data da notificação
mencionada na alínea (a) acima, não se verificar um acordo, a Parte Contratante que se propõe a
modificar ou a retirar a concessão poderá submeter a questão à apreciação das Partes
Contratantes que deverão examiná-la prontamente. Se lhes parecer que a Parte Contratante que
se propõe a modificar ou a retirar a concessão fez tudo que lhe era possível fazer para chegar um
acordo, e que a compensação oferecida é suficiente, a referida Parte Contratante terá a faculdade
de modificar ou de retirar a concessão sob a condição de aplicar ao mesmo tempo a
compensação. Se parecer às Partes Contratantes que a compensação oferecida por uma Parte
Contratante que se propõe a modificar ou a retirar a concessão não é suficiente mas que esta
Parte Contratante fez tudo que lhe seria razoavelmente possível fazer para oferecer uma
compensação suficiente, a Parte Contratante terá a faculdade de por em aplicação a modificação
ou a retirada. Se tal medida for adotada, qualquer outra Parte Contratante mencionada na alínea
(a) acima terá a faculdade de modificar ou de retirar concessões substancialmente equivalentes,
negociadas primitivamente com a Parte Contratante que adotou a medida em questão.
SEÇÃO B
8. As Partes Contratantes reconhecem que as Partes Contratantes enquadradas no plano da
alínea (a) do parágrafo 4 do presente artigo podem, quando se encontram em rápido processo de
desenvolvimento experimentar, para equilibrar sua balança de pagamentos, dificuldades
provenientes, sobretudo, dos esforços que desenvolvem, no sentido de dar expansão aos seus
mercados internos, bem como instabilidade nos termos de seu intercâmbio.
9. Tendo em vista salvaguardar a sua situação financeira exterior e assegurar o nível de
reservas suficiente para a execução de seu programa de desenvolvimento econômico, uma Parte
Contratante que se enquadra no plano da alínea (a) do parágrafo 4 do presente artigo pode, sob
reserva das disposições dos parágrafos 10 a 12, regulamentar o nível geral de suas importações,
limitando o volume ou o valor das mercadorias cuja importação ela autoriza, com a condição de
que as restrições à importação instituídas ou mantidas intensificadas não devam ultrapassar do
que é necessário:
(a) para se opor à ameaça de uma baixa importante de suas reservas monetárias ou para
por fim a esta baixa;
(b) ou para aumentar suas reservas monetárias, segundo uma taxa de crescimento
razoável, caso elas sejam insuficientes.
Nesses dois casos, serão devidamente considerados todos os fatores especiais que
possam afetar as reservas monetárias da Parte Contratante, ou as suas necessidades de reservas
monetárias, e, notadamente, assim que, disponham de créditos externos especiais ou de outros
recursos, a necessidade de prever o emprego adequado dos seus créditos ou dos seus recursos.
10. Na aplicação destas restrições a Parte Contratante em apreço pode determinar sua
incidência sobre as importações dos diferentes produtos ou das várias categorias de produtos, de
maneira a dar prioridade à importação dos produtos mais necessários, levando em conta sua
política de desenvolvimento econômico; todavia, as restrições deverão ser aplicadas de modo a
evitar um prejuízo inútil dos interesses comerciais ou econômicos de qualquer outra Parte
Contratante e não causar indevidamente obstáculos à importação de mercadorias em quantidades