Cláudio Sbrighi Neto - ANEPAC

de Indústria e Comércio como fórum nacional de
normalização é a Associação Brasileira de Normas Témicas
- ABNT, fundada em 1940. A ABNT é uma entidade
privada. Conta atualmente com 40 Comitês Técnicos. Cada
Comitê é estabelecido para atender um tema de natureza
témica, sendo o CB-18 - Comitê Brasileiro de Cimento,
Concreto e Agregados - encarregado das Normas Técnicas
de agregados para concreto de cimento Portland. A ABNT
conta atualmente com quase oito mil títulos de Normas
Técnicas em seu acervo.
IMPLANTAÇÃO DE UMA NORMA
Uma determinada Norma Témica é implantada a partir
de demanda manifestada por determinado setor
produtivo. O Comitê Témico (CT) ou o Organismo de
Normalização Setorial (ONS) pertinente é então acionado
e, a partir de um texto-base preparado por um especialista,
cria uma Comissão de Estudos (CE) ou inclui este texto no
programa de uma Comissão já existente. Esta Comissão,
formada geralmente por produtores, consumidores e
membros neutros, estuda e debate amplamente o texto
apresentado, propõe mudanças e o aperfeiçoa até chegar a
um consenso entre seus participantes. O texto acordado é
submetido então a consulta pública, que inclui os
associados da ABNT e demais interessados, que o aprova,
reprova ou apresenta sugestões para seu aprimoramento.
A Comissão de Estudos se reúne em sessão específica para
a apuração dos votos e apreciação das sugestões
apresentadas, incorporando aquelas consideradas
pertinentes. A CE então encaminha o texto final para
publicação como Norma Técnica da ABNT.
TIPOS DE NORMA
Os principais tipos de Normas Témicas são:
- especificação
- métodos de ensaio
- procedimento
- terminologia
- classificação
- simbologia
A Especificação apresenta os limites que devem ser
atendidos por determinado produto, enquanto os Métodos
de Ensaio fixam os procedimento a serem adota dos na
determinação dos índices preconizados na Especificação.
As normas do tipo Procedimento estabelecem, de forma
abrangente, como e quais são os critérios e procedimentos
adotados na avaliação e julgamento de determinado
processo ou produto. Podem conter informações técnicas
gerais e orientações, estabelecer tipos de tratamento
estatístico e fórmulas a serem utilizadas em cálculos,
tabelas, índices, e aspectos técnicos relativos à avaliação
de um produto,
A Terminologia, como o nome indica, define a abrangência
de termos témicos que habitualmente fazem parte ou não
de um determinado segmento do mercado,
proporcionando maior precisão e entendimento no
relacionamento produtor / consumidor, incluindo, as vezes,
até mesmo aspectos mercadológicos específicos.
A norma técnica do tipo Classificação procura, a partir de
características e propriedades em geral facilmente
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mensuráveis, ordenar determinados produtos por níveis
de desempenho técnico.
A Simbologia padroniza formas gráficas de apresentação
em documentos técnicos tais como plantas, mapas e outras
ilustrações necessárias ao entendimento de projetos,
relatórios, etc. Pode ser também utilizada na padronização
de símbolos químicos e de grandezas físicas úteis em
determinadas áreas do conhecimento.
USO DAS NORMAS TÉCNICAS
Em termos de utilização de Normas Técnicas, podemos
dizer que, antes, elas eram vistas como documentos pouco
usados, sem muita utilidade, obedecidos por algumas
empresas, geralmente do serviço público. Hoje, nos últimos
cinco anos, está havendo uma grande mudança em sua
imagem. Há um enfoque mais positivo.
As Normas Técnicas têm sido adotadas, cada vez mais,
como base para sistemas de aprovação técnica, tais como
Certificação de Qualidade, Certificação de Conformidade,
Selo de Qualidade, etc. Neste processo, é possível observar
de uma forma crescente a valorização da qualidade como
fator de economia e produtividade, no qual a Norma
Témica ocupa papel relevante também na definição de
responsabilidades témicas e legais. No art. 39 da Seção IV
do Código de Defesa do Consumidor, que é lei federal, as
normas da ABNT são citadas como referência para definir
padrões técnicos exigíveis para produtos e serviços
colocados no mercado brasileiro.
NORMAS TÉCNICAS PARA AGREGADOS
Em pesquisa recente envolvendo grandes bancos de dados
internacionais, encontramos mais de 800 textos normativos,
pertencentes a quase 20 entidades normativas diferentes,
referentes especificamente a agregados para concreto.
Muitas delas são repetitivas e poucos são criativas ou
inovadoras. O Brasil dispõe de 40 textos normativos sobre
agregados para concreto, número este similar ao de países
desenvolvidos, mas que precisam ser periodicamente
atualiza das e revalidadas. Por exemplo, a American society
for Testing and MateriaIs (ASTM) e a AFNOR, que é
entidade francesa de normalização, apresentam número
semelhante de Normas Técnicas de agregados. A
International Standardization Organization (ISO) mostra
um número reduzidíssimo de normas de agregado,
provavelmente, reflexo da minúscula expressão do
mercado internacional de exportação e importação de
agregados, já que os agregados naturais são abundantes
em quase todo o mundo e apresentam custo final bastante
influenciado pelo transporte.
Dos quase oito mil títulos de Normas Técnicas do acervo
da ABNT, os referentes à construção civil ocupam papel
relevante, visto que, em levantamento recente sobre
comercialização de normas nos últimos 24 meses; entre os
500 títulos mais vendidos, aparecem 43 normas do CB-18
e, destas, oito são de agregados para o concreto. Há cinco
Especificações, três Terminologias, 28 Métodos de Ensaio
e quatro Procedimentos entre os textos envolvendo
agregados para concreto de cimento Portland na ABNT.