Cláudio Sbrighi Neto - ANEPAC
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Palestrante I Speaker:<br />
<strong>Cláudio</strong> <strong>Sbrighi</strong> <strong>Neto</strong><br />
Fundaçao Álvares Penteado (Brasil)<br />
Normalizaçao de Agregados para Concreto<br />
Standardization of Aggregates for Concrete<br />
A Norma Técnica, segundo definição clássica, é o produto<br />
de um processo de sistematização realizado em um certo<br />
âmbito, sobre determinado assunto técnico com<br />
participação dos interessados e aprovado por uma<br />
autoridade reconhecida. Uma Norma Técnica é um<br />
documento que equaliza os interesses técnicos do produtor<br />
e do consumidor,<br />
reconhecida.<br />
isso tudo endossado por uma autoridade<br />
Neste documento são estabelecidas as condições que<br />
devem ser cumpridas com objetivos de máxima economia<br />
global, segurança e fixação de conhecimentos. Gostaria de<br />
chamar a atenção para esse último aspecto. A Norma é um<br />
indutor do conhecimento. Tem um papel didático muito<br />
importante. Um cidadão que vive no meio da Amazônia,<br />
trabalhando com material de construção, tem uma<br />
orientação segura de como utilizá-Io, se ele tiver a<br />
oportunidade de ter uma Norma Técnica em suas mãos. A<br />
Norma Técnica deve transmitir segurança. Por isso se<br />
baseia em resultados confirmados pela ciência, técnica e<br />
experimentação.<br />
O seu processo de elaboração toma como base o<br />
conhecimento presente e suas projeções futuras, devendo<br />
acompanhar sempre o desenvolvimento humano e<br />
tecnológico. Por exemplo, na área de agregados, se alguém,<br />
há 15 anos atrás, procurasse uma construtora qualquer e<br />
trouxesse uma amostra de areia eólica, que é<br />
comercialmente conhecida como areia rosa, certamente sua<br />
amostra seria recusada, pois não existia conhecimento<br />
tecnológico que sustentasse o uso daquela areia esquisita,<br />
estranha, fina, de uma cor pouco usual. Hoje, a grande<br />
maioria das empresas, que produzem concreto com<br />
segurança e economia, usa, pelo menos parcialmente, esse<br />
tipo de material. Tudo isso deve ser refletido pela Norma.<br />
A Norma deve acompanhar os avanços tecno]ógicos. Esse<br />
é um dos papeis fundamentais da Norma: estar sempre<br />
atualizada<br />
da técnica.<br />
e em consonância com os melhores preceitos<br />
Entre os benefícios da normalização, que são de natureza<br />
qualitativa e quantitativa, podem ser citados:<br />
- utilização adequada de recursos com redução de<br />
consumo e de desperdício;<br />
- disciplina na produção;<br />
- uniformidade no trabalho<br />
componentes e equipamentos;<br />
com padronização de<br />
- registro do conhecimento tecnológico;<br />
- procedimentos padronizados de cálculos e projetos;<br />
- segurança do pessoal, do usuário e de equipamentos;<br />
- racionalização do uso do tempo;<br />
- controle de processos e produtos<br />
qualidade.<br />
gerando melhoria de<br />
158<br />
São sempre produtos da padronização. Quando se produz<br />
uma Norma, normalmente os preceitos básicos para<br />
produzi-Ias são: conceito, bom senso e consenso. Numa<br />
Norma entram diversos intervenientes, porque os<br />
benefícios de uma Norma Técnica adequada são enormes<br />
para a sociedade.<br />
Os objetivos da normalização incluem a simplificação, o<br />
estabelecimento de canais de comunicação técnica entre<br />
produtores e consumidores, economia, segurança, proteção<br />
ao consumidor e eliminação de barreiras técnicas e<br />
comerciais no comércio internacional. a comunicação hoje<br />
deve ser sempre ressaltada, porque permite a toda<br />
sociedade ter acesso ao que existe de mais atualizado em<br />
termos de tecnologia. A proteção ao consumidor hoje é<br />
fundamental. As Normas Técnicas são citadas<br />
especificamente na lei federal que é o Código de Defesa<br />
do Consumidor. A eliminação de barreiras num mundo<br />
globalizado, em que barreiras técnicas podem servir como<br />
barreiras econômicas, a normalização permite uma<br />
flexibilização na eliminação de barreiras.<br />
Internacional<br />
Regional<br />
Empresa<br />
Os níveis da normalização técnica podem ser visualizados<br />
na figura 1, onde aprecem as relações entre os diversos<br />
órgãos normativos internacionais e nacionais. Nós temos<br />
o nível de normalização internacional, como o ISO e o TEC,<br />
normas regionais - Mercosul, Comunidade Européia<br />
(CEN), Normas Pan-americanas (Copant). As normas<br />
nacionais ocupam um papel importante e são as mais<br />
abundantes. Em último nível, existem as normas de<br />
empresas, como as normas da Petrobras aqui no Brasil, que<br />
impõe aos fornecedores o cumprimento de uma série de<br />
quesitos sem as quais não podem ser fornecedores.<br />
Então, temos as normas das empresas. Superior a elas, as<br />
normas nacionais, como BSI (inglesa), AFNOR (francesa),<br />
BIN (alemã), etc. Cada país que tenha seu sistema<br />
organizado tem uma entidade credenciada para produzir<br />
as normas. No Brasil, o órgão reconhecido pelo Ministério
de Indústria e Comércio como fórum nacional de<br />
normalização é a Associação Brasileira de Normas Témicas<br />
- ABNT, fundada em 1940. A ABNT é uma entidade<br />
privada. Conta atualmente com 40 Comitês Técnicos. Cada<br />
Comitê é estabelecido para atender um tema de natureza<br />
témica, sendo o CB-18 - Comitê Brasileiro de Cimento,<br />
Concreto e Agregados - encarregado das Normas Técnicas<br />
de agregados para concreto de cimento Portland. A ABNT<br />
conta atualmente com quase oito mil títulos de Normas<br />
Técnicas em seu acervo.<br />
IMPLANTAÇÃO DE UMA NORMA<br />
Uma determinada Norma Témica é implantada a partir<br />
de demanda manifestada por determinado setor<br />
produtivo. O Comitê Témico (CT) ou o Organismo de<br />
Normalização Setorial (ONS) pertinente é então acionado<br />
e, a partir de um texto-base preparado por um especialista,<br />
cria uma Comissão de Estudos (CE) ou inclui este texto no<br />
programa de uma Comissão já existente. Esta Comissão,<br />
formada geralmente por produtores, consumidores e<br />
membros neutros, estuda e debate amplamente o texto<br />
apresentado, propõe mudanças e o aperfeiçoa até chegar a<br />
um consenso entre seus participantes. O texto acordado é<br />
submetido então a consulta pública, que inclui os<br />
associados da ABNT e demais interessados, que o aprova,<br />
reprova ou apresenta sugestões para seu aprimoramento.<br />
A Comissão de Estudos se reúne em sessão específica para<br />
a apuração dos votos e apreciação das sugestões<br />
apresentadas, incorporando aquelas consideradas<br />
pertinentes. A CE então encaminha o texto final para<br />
publicação como Norma Técnica da ABNT.<br />
TIPOS DE NORMA<br />
Os principais tipos de Normas Témicas são:<br />
- especificação<br />
- métodos de ensaio<br />
- procedimento<br />
- terminologia<br />
- classificação<br />
- simbologia<br />
A Especificação apresenta os limites que devem ser<br />
atendidos por determinado produto, enquanto os Métodos<br />
de Ensaio fixam os procedimento a serem adota dos na<br />
determinação dos índices preconizados na Especificação.<br />
As normas do tipo Procedimento estabelecem, de forma<br />
abrangente, como e quais são os critérios e procedimentos<br />
adotados na avaliação e julgamento de determinado<br />
processo ou produto. Podem conter informações técnicas<br />
gerais e orientações, estabelecer tipos de tratamento<br />
estatístico e fórmulas a serem utilizadas em cálculos,<br />
tabelas, índices, e aspectos técnicos relativos à avaliação<br />
de um produto,<br />
A Terminologia, como o nome indica, define a abrangência<br />
de termos témicos que habitualmente fazem parte ou não<br />
de um determinado segmento do mercado,<br />
proporcionando maior precisão e entendimento no<br />
relacionamento produtor / consumidor, incluindo, as vezes,<br />
até mesmo aspectos mercadológicos específicos.<br />
A norma técnica do tipo Classificação procura, a partir de<br />
características e propriedades em geral facilmente<br />
159<br />
mensuráveis, ordenar determinados produtos por níveis<br />
de desempenho técnico.<br />
A Simbologia padroniza formas gráficas de apresentação<br />
em documentos técnicos tais como plantas, mapas e outras<br />
ilustrações necessárias ao entendimento de projetos,<br />
relatórios, etc. Pode ser também utilizada na padronização<br />
de símbolos químicos e de grandezas físicas úteis em<br />
determinadas áreas do conhecimento.<br />
USO DAS NORMAS TÉCNICAS<br />
Em termos de utilização de Normas Técnicas, podemos<br />
dizer que, antes, elas eram vistas como documentos pouco<br />
usados, sem muita utilidade, obedecidos por algumas<br />
empresas, geralmente do serviço público. Hoje, nos últimos<br />
cinco anos, está havendo uma grande mudança em sua<br />
imagem. Há um enfoque mais positivo.<br />
As Normas Técnicas têm sido adotadas, cada vez mais,<br />
como base para sistemas de aprovação técnica, tais como<br />
Certificação de Qualidade, Certificação de Conformidade,<br />
Selo de Qualidade, etc. Neste processo, é possível observar<br />
de uma forma crescente a valorização da qualidade como<br />
fator de economia e produtividade, no qual a Norma<br />
Témica ocupa papel relevante também na definição de<br />
responsabilidades témicas e legais. No art. 39 da Seção IV<br />
do Código de Defesa do Consumidor, que é lei federal, as<br />
normas da ABNT são citadas como referência para definir<br />
padrões técnicos exigíveis para produtos e serviços<br />
colocados no mercado brasileiro.<br />
NORMAS TÉCNICAS PARA AGREGADOS<br />
Em pesquisa recente envolvendo grandes bancos de dados<br />
internacionais, encontramos mais de 800 textos normativos,<br />
pertencentes a quase 20 entidades normativas diferentes,<br />
referentes especificamente a agregados para concreto.<br />
Muitas delas são repetitivas e poucos são criativas ou<br />
inovadoras. O Brasil dispõe de 40 textos normativos sobre<br />
agregados para concreto, número este similar ao de países<br />
desenvolvidos, mas que precisam ser periodicamente<br />
atualiza das e revalidadas. Por exemplo, a American society<br />
for Testing and MateriaIs (ASTM) e a AFNOR, que é<br />
entidade francesa de normalização, apresentam número<br />
semelhante de Normas Técnicas de agregados. A<br />
International Standardization Organization (ISO) mostra<br />
um número reduzidíssimo de normas de agregado,<br />
provavelmente, reflexo da minúscula expressão do<br />
mercado internacional de exportação e importação de<br />
agregados, já que os agregados naturais são abundantes<br />
em quase todo o mundo e apresentam custo final bastante<br />
influenciado pelo transporte.<br />
Dos quase oito mil títulos de Normas Técnicas do acervo<br />
da ABNT, os referentes à construção civil ocupam papel<br />
relevante, visto que, em levantamento recente sobre<br />
comercialização de normas nos últimos 24 meses; entre os<br />
500 títulos mais vendidos, aparecem 43 normas do CB-18<br />
e, destas, oito são de agregados para o concreto. Há cinco<br />
Especificações, três Terminologias, 28 Métodos de Ensaio<br />
e quatro Procedimentos entre os textos envolvendo<br />
agregados para concreto de cimento Portland na ABNT.
o FUTURO DAS NORMAS TÉCNICAS<br />
No campo das Normas Técnicas de agregados para<br />
concreto e na normalização em geral, o futuro parece<br />
definir uma tendência de substituir normas de<br />
caracterização por normas de desempenho, o que, de certa<br />
forma, amplia o leque de materiais passíveis de utilização<br />
em determinadas aplicações e abre perspectivas para<br />
materiais alternativos que, devendo ser objeto de<br />
normalização específica, poderão inserir-se com segurança<br />
e garantia para o usuário. Assim, os modernos<br />
conceitos de sustentabilidade da construção civil passam<br />
pela consolidação de uma normalização competente, com<br />
preceitos de qualidade adequados, com materiais aptos a<br />
atender as regras do mercado e produzidos com respeito<br />
ao meio ambiente.<br />
As normas basicamente podem ser de dois tipos. Os mais<br />
antigos são as de caracterização. Tomemos o exemplo da<br />
granulometria. São estabelecidas diversas curvas<br />
granulométricas e os agregados são obrigados a segui-Ias.<br />
Hoje, a tendência mundial, inclusive no Brasil, é a de mudar<br />
o tipo de nàrmas. Em vez de normas exclusivamente de<br />
caracterização, transformá-Ias em normas de desempenho.<br />
Se o agregado funciona adequadamente dentro de<br />
determinadas condições, o que interessa é o desempenho<br />
que tem e não sua caracterização pura e simplesmente,<br />
obedecendo a limites estreitos de granulometria.<br />
Outra tendência entre as normas de agregados é a de<br />
ampliar o uso de materiais alternativos. Hoje, as 40 Normas<br />
Técnicas brasileiras se referem a materiais naturais - areia,<br />
pedra britada, cascalho - e algumas normas referentes à<br />
argila expandida, agregado leve, feito à base de argila<br />
expandida sinterizada.<br />
Hoje, há uma pressão da sociedade para o agregado<br />
elaborado a partir de materiais alternativos. São rejeitos<br />
industriais, como escória; entulho de construção civil ou<br />
de demolição, coo cerâmicas, concreto e argamassa; rejeitos<br />
de mineração, como fluorita, capa de material<br />
intemperizado que cobre a jazida; areia reciclada de<br />
processos siderúrgicos, como areia de moldagem, etc. são<br />
diversos rejeitos para os quais existe demanda para que<br />
sejam padronizados e para que possam ser utilizados como<br />
agregado.<br />
Isso nos dá uma grande responsabilidade. Muitos desses<br />
materiais alternativos podem apresentar problemas, tanto<br />
do ponto de vista da resistência, como da durabilidade.<br />
Hoje, os materiais não necessitam somente ser resistentes.<br />
Precisam ser duráveis. Muitos desses materiais vêm<br />
contaminados devido aos processos industriais e precisam<br />
ser adequadamente analisados, para que possamos dar à<br />
sociedade uma norma que garanta durabilidade às<br />
estruturas.<br />
Outro ponto importante quando se pleiteia o uso desses<br />
materiais é a sanidade ambiental. Muito vêm contaminados<br />
por materiais deletérios e agressivos ao meio ambiente. A<br />
norma deve lidar com esse aspecto também.<br />
Enfim, devemos oferecer à sociedade normas que nos<br />
permitam produzir e controlar agregados dentro dos<br />
melhores preceitos de sustentabilidade, de qualidade<br />
técnica dentro das regras do mercado, ou seja, produzidos<br />
160<br />
a partir de um contexto econômico que permita sua<br />
produção a um preço que a sociedade possa pagar. Além<br />
disso, não se pode prescindir o respeito ao meio ambiente.<br />
Uma das formas de ampliar o número de Normas Técnicas,<br />
aprimorá-Ias e atualizá-Ias é a participação de grupos<br />
organizados da sociedade, como que a Associação Nacional<br />
das Entidades de Produtores de Agregados para a<br />
Construção Civil - ANEP AC - tomou recentemente. A<br />
ANEP AC, através de seu Programa de Implementação de<br />
Normas Técnicas, apoia a revisão e a implantação de dez<br />
textos-base que brevemente estarão sendo discutidos nas<br />
Comissões Técnicas da ABNT. Já se trabalha nestes textos<br />
e, até maio de 2002, teremos o acréscimo de algumas<br />
Normas Técnicas e a revisão de outros. É uma das formas<br />
de antever o futuro da atividade: apoiando a normalização<br />
de materiais.