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de Zoneamento Ecológico-Eonômico (ACRE,
2006b), o qual revela que esse estado tem, ainda,
87,4% do seu território com floresta nativa
intacta que, se explorada adequadamente, pode
contribuir, em nível sustentável, ao
desenvolvimento socioeconômico da região. Além
disso, como enfatiza a Secretaria de Estado de
Floresta do Acre (ACRE, 2006a), no estado já
existem florestas públicas possíveis de serem
exploradas, em um regime de concessão, via
processo licitatório.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 MANEJO FLORESTAL E SEUS CONCEITOS
Burger (1980) define o manejo florestal
como um meio de se conduzir as florestas, o qual
permite oferecer às gerações atuais e futuras, pelo
menos benefícios iguais no uso desse recurso.
Para Schimidt (1987), o MFS é a exploração
controlada e reduzida que, com medidas
silviculturais e de proteção, visa à
sustentabilidade e regeneração das espécies
nativas.
2.2 CONCESSÃO FLORESTAL
Para Ferraz e Motta (2002), a concessão
florestal é um arranjo contratual que dá, a usuário
privado, o direito de explorar uma floresta pública,
tornando esse processo como um tipo de
privatização. Porém, em nível internacional, não
se incorporou a preocupação com a
sustentabilidade do meio ambiente aos objetivos
da maioria dos contratos de concessões.
Mas a Lei nº 11.284 (BRASIL, 2006), por
sua vez, define como concessão florestal:
A delegação onerosa feita pelo poder
concedente, do direito de praticar o manejo
Considerando os pontos citados, esse estudo
visa gerar informações econômicas sobre o manejo
florestal, implementado no estado do Acre, e assim
colaborar na elaboração de políticas que busquem
fomentar o uso racional da terra na região. Seus
objetivos específicos foram: (1) quantificar o custo
da produção da madeira oriunda do MFS;
(2) calcular a renda líquida advinda do manejo
floresta nesse Estado e (3) estimar o valor máximo,
a ser pago, no Acre, pela terra destinada ao manejo
florestal.
De acordo com a Lei nº 11.284 (BRASIL,
2006), o MFS é a administração da floresta, que
sem comprometer o ecossistema, gera benefícios
econômicos, sociais e ambientais. Já a aprovação
do Plano de Manejo Florestal (PMF) é feita pelos
órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA). Leuschner (1992) vê o Plano como o
documento que mostrando como se vai manejar
essa área, lista as fases do MFS, áreas a explorar
e a lógica usada na sua formulação.
florestal sustentável para exploração de
produtos e serviços numa unidade de manejo,
mediante licitação à pessoa jurídica, em
consórcio ou não, que atenda às exigências do
respectivo edital de licitação e demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua
conta e risco e por prazo determinado.
Uma leitura do texto apresentado nessa
Lei, que aborda as concessões florestais em
áreas nativas ou plantadas a serem
implementadas no Brasil, indica que os critérios
de seleção para concessões, são maior preço e
melhor técnica, onde são considerados menores
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011. 82