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citamos: o descumprimento do prazo para análise
dos projetos de reflorestamento (20 dias), a
rotatividade dos profissionais, deficiência de
informações e ausência do padrão na elaboração
dos projetos florestais, entre outros.
O Banco da Amazônia, visando o
desenvolvimento dessa atividade, disponibiliza
recursos por meio do Programa de Financiamento
para Manutenção e Recuperação da Biodiversidade
Amazônica (FNO BIODIVERSIDADE), tanto em áreas
de uso alternativo do solo, como em reserva legal
4.4 MANEJO FLORESTAL
No estado do Pará em decorrência da
extensa cobertura florestal, aliado a
predominância de relevo com superfícies planas
e suavemente ondulada, favoreceu o
desenvolvimento da atividade. Como antes
citado, em 2009, atuavam 1.067 empresas, sendo
consumido um total de 6.599 mil m 3 de madeira
em tora.
Cabe salientar que em 2009 a SEMA
liberou 4.429,6 mil m 3 de madeira, desse total
81% foram oriundos de projetos de manejo de
florestas nativas, 13% de reflorestamento e o
restante (6%) de autorização de supressão
vegetal (IDEFLOR, 2010). Portando, conforme
previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei nº
4.771/1965), o manejo se constitui a principal
fonte legal de matéria-prima para a atividade.
Conforme consta na Lei de Gestão de
Florestas Públicas, o manejo sustentável consiste
na administração da floresta para obtenção de
benefícios econômicos, sociais e ambientais,
respeitando-se os mecanismos de sustentação do
ecossistema objeto do mesmo e considerando-se,
a utilização de várias espécies madeireiras, de
múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros
bem como de outros bens e serviços florestais.
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011.
(recuperação), sendo financiadas as seguintes
linhas: manejo florestal, reflorestamento, sistemas
agroflorestais, entre outros.
Dessa forma, até 2010, houve aplicação do
montante de R$ 44,5 milhões em projetos de
reflorestamento. Considerando essa atividade e
o manejo foram investidos, no setor florestal do
estado do Pará, um total de recursos de R$ 46,3
milhões. Portanto, 96,04% destes disponibilizados
para obtenção de matéria-prima do setor foi
direcionado para o reflorestamento.
Segundo a UNIFLOR (2006), a parceria
entre o setor produtivo, universidades,
instituições de pesquisa e ONGS contribuíram
para melhorar o conhecimento sobre manejo
florestal sustentável e treinamento de mão de
obra. Essa iniciativa foi importante para o
avanço dessa atividade e possibilitou a
certificação, que segundo Pereira et al. (2010)
atingiu 2.376,1 mil ha de floresta nativa
certificada no estado do Pará, sendo 832,6 mil
ha de manejo florestal empresarial e 1.543,5
mil ha de comunitário.
Com relação às linhas de crédito
disponíveis para a atividade de manejo de
florestas nativas, o Banco da Amazônia, oferece
recursos por meio do FNO BIODIVERSIDADE.
Para essa atividade, até 2010, houve aplicação
no total de R$ 1,8 milhão, correspondendo
apenas 3,9% do montante disponibilizado para
a obtenção de matéria-prima. Esse valor poderia
ser mais elevado, porém de acordo com
Veríssimo et al. (2006) o baixo desempenho do
FNO Floresta, no período de 2003 a 2005, foi
em decorrência da crise vivenciada pelo setor
de floresta nativa, visto a impossibilidade de
acesso as florestas públicas, ficando o manejo
florestal restrito as áreas privadas.
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