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que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), cuja finalidade consiste em
proteger os ecossistemas, a biodiversidade dos
diferentes biomas brasileiros e os valores culturais
pertencentes a cada população tradicional,
estando dividido nos seguintes grupos: Proteção
Integral (preservação dos ecossistemas) e Uso
Sustentável (conservação dos ecossistemas).
Dessa forma, nas UCs de uso sustentável
estão às áreas de florestas públicas passiveis de
concessão, pois a exploração dos recursos
florestais e serviços ambientais estarão
garantidos mediante plano de manejo florestal.
Outra área para a concessão florestal trata-se do
conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, como pode
ser observado na Tabela 7. Dessa área, já foi
submetida a processo de concessão
aproximadamente 150.957 ha, distribuídos em
três Unidades de Manejo Florestal - UMF I
(45.721,33 ha), II (19.817,71 ha) e III (85.417,91
ha), tendo as seguintes empresas vencedoras da
licitação: LN Guerra Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda (UMF I); Rondobel Indústria e
Comércio de Madeira Ltda (UMF II); Amazonia
Florestal (UMF III).
Tabela 7 – Florestas públicas do estado do Pará e áreas passiveis de concessão em 2011.
Nota: adaptado IDEFLOR (2011). Flota (floresta estadual) RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável).
Considerando as áreas de florestas públicas
federais, a primeira concessão ocorreu, em 2007,
na Floresta Nacional de Jamari, localizada, em
Rondônia, onde foi concedida 96.361,083 ha. No
estado do Pará a Floresta Nacional Saracá-Taquera
localizada nos municípios de Oriximiná, Faro e
Terra Santa, foi a segunda área federal submetida
a processo de concessão de 140.540 ha (unidades
de manejo I, II e III).
Além dessa, a Floresta Nacional Amana,
também, no Pará, encontra-se em andamento o
processo de concessão. Cabe salientar que no
Plano Anual de Outorga Florestal da União de
2011 constam 11 flonas passíveis de concessão
florestal, abrangendo uma área prevista de 5,1
milhões de ha, em sua maioria (91,81%)
localizada no Estado.
Na Tabela 8 encontram-se as áreas de
florestas públicas federais em fase de concessão,
bem como as concedidas, localizadas no estado
do Pará.
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011. 72