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econômica internacional iniciada em 2008.
Segundo a UNIFLOR (2006) entre 2004 e 2005
houve diminuição de 66% do volume de
autorização de projetos de manejo florestal, a
principal fonte de matéria-prima da indústria
madeireira, afetando negativamente a sua
produção e a quantidade de empregos gerados.
Ainda segundo a UNIFLOR (2006), a criação de
uma política que incentive a verticalização
industrial e a implantação dos clusters florestais
estão entre as ações importantes para o
desenvolvimento do setor no Estado.
Outro aspecto que pode ter contribuído com
a crise de abastecimento de matéria-prima do
setor madeireiro, segundo Veríssimo et al. (2006),
foi que a atividade de manejo florestal estava
restrita as áreas privadas, visto a impossibilidade
da extração de madeira em florestas públicas. No
entanto, com a promulgação da Lei Nº 11.284/
2006 (Lei Gestão de Florestas Públicas), essas
poderão ser destinadas, por meio de processo de
concessão florestal, para empresas privadas
explorar os recursos florestais, de modo a obter
sua matéria-prima de forma sustentável. Com essa
Lei, também, houve a descentralização da gestão
4.2 CONCESSÕES FLORESTAIS
Segundo a Lei nº 11.284 (BRASIL, 2006),
concessão florestal consiste na delegação
onerosa do direito de praticar o manejo florestal
para exploração de produtos e serviços numa
unidade de manejo, mediante a licitação, à pessoa
jurídica (em consórcio ou não). Para tanto,
instituiu-se o Plano Anual de Outorga Florestal
(PAOF), onde consta a descrição das florestas
públicas que podem ser submetidas ao processo
de concessão no ano em exercício. No Pará esse
Plano é elaborado pelo IDEFLOR.
No PAOF do estado do Pará 2011 (IDEFLOR,
2011), consta que as florestas públicas abrangem
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011.
no setor, que no estado do Pará passou a ser
responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (SEMA).
A SEMA emprega para gestão florestal, o
Sistema Integrado de Monitoramento e
Licenciamento Ambiental (SIMLAM) utilizado nos
processos de Licença Ambiental Rural (LAR) e
Autorização de Exploração Florestal (AUTEF),
enquanto que o Sistema de Comercialização e
Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA) usa
no controle do fluxo de entrada e saída de crédito
de madeira em tora e produtos florestais
(MONTEIRO et al., 2009).
Outra ação neste sentido foi a criação do
IDEFLOR, por meio da Lei Estadual n o 6.963, de
16/04/2007, responsável por promover a gestão
das florestas públicas estaduais, visando a
produção sustentável e a gestão da política
estadual para produção e desenvolvimento da
cadeia florestal (madeira e não madeira). Dessa
forma, cresce a perspectiva do desenvolvimento
e implementação de políticas públicas como a
finalidade de promover o crescimento e
fortalecimento do setor florestal do Pará.
uma superfície de 77,9 milhões ha, representando
62,5% do território (124,7 milhões ha). Desse
total, apenas 21,68% (16,9 milhões ha)
pertencem ao Estado e encontram-se inseridas
no Cadastro das Florestas Públicas do Estado
(CEFLOP). Desse total, 81,0% (13,68 milhões ha)
estão inclusas na categoria de florestas públicas
destinadas, pois o Estado definiu que serão
utilizadas como Unidades de Conservação (UC),
o restante (19%) cerca de 3,2 milhões de hectare
não apresentam definição de uso.
As UCs são áreas de proteção ambiental
regulamentadas pela Lei nº 9.985 (BRASIL, 2000),
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