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leilões públicos, objetivando assegurar a
utilização racional dos recursos florestais
e atender aos princípios de
sustentabilidade e distribuição dos
resultados para a sociedade;
o tamanho dos lotes para concessão deve
ser a partir de 5.000 ha, para que as
pequenas e médias empresas dos
mercados locais possam participar dos
leilões;
apoio direto para a organização das
comunidades locais, com iniciativas de
negócios para exploração dos recursos não
madeireiros como forma de gerar emprego
e renda para as comunidades, de modo a
contribuir com o empoderamento da
5 CONCLUSÕES
No estado do Pará os Contratos de
Concessão Florestal também apresentam falhas
em seu desenho e sua principal consequência está
no não atendimento aos princípios existentes na
Lei de Gestão de Florestas Públicas e ao objetivo
de assegurar viabilidade econômica para os
empresários e comunidades e a sustentabilidade
ambiental.
Os leilões envolvem grandes extensões de
terras e o valor das garantias é elevado, o que
deixa de fora as pequenas e médias empresas
locais e as comunidades da região, limitando a
geração de emprego e renda.
As áreas legalmente aptas para concessão
estão localizadas em regiões com baixas taxas
de desmatamento e a economia dos municípios
não se ancora na exploração madeireira.
Portanto, um novo mapa de exploração florestal
vai ser desenhado no Pará e com ele a
mulher e de grupos excluídos das
comunidades do entorno das áreas de
concessão florestal;
integração das redes de informação sobre
o monitoramento, transporte e cadeia de
custódia dos produtos florestais de forma
integrada entre os órgãos responsáveis
pelas concessões estaduais e federais.
Estas propostas foram apresentadas para
que o modelo dos contratos de concessão seja
adequado e estruturado com base nos princípios
econômico, ambiental e social para garantir o
atendimento do duplo objetivo de assegurar
viabilidade econômica aos empresários e
comunidades, e sustentabilidade ambiental por
manter a biodiversidade nas áreas sob este regime.
introdução de atividades que antes da
implementação dessa política não tinha
expressão econômica.
A política ambiental das concessões,
ancorada no instrumento de comando e controle,
pode não ter custo eficiente, porque não foi capaz
de assegurar o atendimento do duplo objetivo,
de viabilidade econômica para os empresários e
comunidades, e a sustentabilidade ambiental por
manter a biodiversidade.
A governança institucional não conseguiu
incluir diretamente a participação dos povos
tradicionais e a massa de pequenos e médios
empresários que compõe o setor florestal, os
quais definem a exploração sustentável das
florestas públicas da Amazônia. Portanto, esta
política ainda caminha de forma tímida para a
promoção do desenvolvimento local nas regiões
de sua influência.
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011. 142