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A contratação de moradores das
comunidades para a fiscalização das áreas é uma
forma de iniciativa integrada entre o governo e a
comunidade para a promoção de geração de
emprego e renda, nas áreas sob concessão. Este
ponto está em fase embrionária e sem perspectiva
de avanço.
As concessões florestais irão produzir
transformações no modelo de exploração
madeireira nas regiões sob este regime. Essa se
4.1 PROPOSTAS PARA O AJUSTAMENTO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
A análise dos resultados em relação aos
contratos de concessão permite propor alguns
ajustes desse modelo de contrato, para que
viabilizem o desenvolvimento local para as
regiões sob sua influência. Estas propostas foram
orientadas para a inclusão das comunidades
locais, a participação das pequenas e médias
madeireiras nas concessões e ao
desenvolvimento da região. A razão deste
direcionamento, é que, sem a inclusão de forma
integrada e participativa desses agentes nos
contratos, não têm como alavancar o
desenvolvimento local sustentável na região. A
seguir apontam-se algumas propostas:
obrigatoriedade do inventário e manejo
florestal para orientar o planejamento da
exploração sustentável dos recursos
madeireiros, não madeireiros e da
conservação da fauna e a flora da região.
Para isso, devem-se utilizar amostras para
inventariar as árvores a partir de 10 cm de
Diâmetro na Altura do Peito (DAP), com a
respectiva identificação e
georreferenciamento para exploração
econômica e para os serviços ambientais.
O método de estimação pode ser uma
combinação da geoestatística e da análise
multivariada para definir amostra e
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011.
dará na modificação do perfil tecnológico,
alteração da concentração industrial e abertura
de novas fronteiras para o desmatamento. São
necessárias mudanças estruturais e institucionais,
porque no frágil contexto institucional
prevalecente em relação ao monitoramento,
fiscalização e poder de coação do governo, que
não conseguem controlar o problema de
desmatamento existente, a fiscalização é
fundamental, para o que foi feito em outros países
não seja aplicado de forma similar na Amazônia.
extrapolar os resultados desta para toda a
área a ser explorada;
obrigatoriedade nos contratos de
concessão da exploração dos resíduos
florestais madeireiros e a exploração dos
recursos não madeireiros, em vínculo com
as comunidades, e não apenas um critério
de avaliação de eficiência técnica. Para
viabilizar o beneficiamento para produção
do carvão com a população local e também
o aproveitamento desse recurso na
indústria de móveis e artefatos de madeira
em pequenas empresas instaladas nessas
localidades;
obrigatoriedade nos contratos de
concessão da implantação de instalações
para o beneficiamento dos produtos não
madeireiros nas comunidades;
obrigatoriedade da garantia de assistência
técnica e jurídica pelo governo, para as
comunidades;
nas áreas sob concessão realizar pesquisa
para definir o preço justo da madeira em
pé e dos recursos não madeireiros, visando
à valoração da floresta e servir de base aos
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