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a participação de pequenas empresas,
associações e cooperativas comunitárias no
processo licitatório; se o estado vai disponibilizar
e assegurar assistência técnica e jurídica para as
comunidades participarem do processo; quais os
benefícios que a concessão poderá gerar e como
eles podem ser potencializados principalmente
nesses locais apresentando baixos indicadores
sociais, como as regiões do Baixo Amazonas,
Tapajós e BR 163.
O leilão de grandes áreas para concessão,
com grande disponibilidade de madeira e valor
comercial, geralmente além da capacidade
financeira da maioria dos madeireiros locais, gera
poucos incentivos para utilizar de forma eficiente
o produto ou para a prática de uma gestão mais
intensiva da floresta.
Além disso, os empresários com áreas de
floresta em excesso têm poucos incentivos para
controlar invasões de pessoas que avançam na
fronteira para implantar agricultura, pecuária e
ampliar o desmatamento das áreas,
principalmente, devido à infraestrutura produzida
com as concessões, o que atrairá e viabilizará
outras alternativas de produção.
Santana et al. (2010), em entrevista a
empresários do polo madeireiro do Baixo
Amazonas, destacaram que as concessões
florestais gerenciadas pelo SFB são importantes
para imprimir maior legalidade à atividade.
Entretanto, acham que o processo é burocrático
e os leilões realizados, a preços elevados da
madeira em pé, grandes lotes de terra e a
obrigação de garantia, representa alta proporção
do valor, exigindo muito capital para poder
concorrer nas licitações, visto que as áreas são
muito extensas e as exigências quanto à
prestação de benefícios às comunidades locais
numerosas, dificultando a participação dos
empresários da região.
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011.
Além disso, é preciso ser revisto o tamanho
das áreas para concessão, no estado do Pará os
Planos de Manejo Florestal Sustentável para
abastecer pequenas e médias madeireiras, variam
entre 1.000 ha a 5.000 ha, levando-se em conta
a capacidade de processamento das serrarias da
região.
Nos leilões, o menor lote tem 19.000 ha e
o valor da garantia a ser paga ao governo é de
20% para pequenas empresas e cooperativas, o
que não sai por menos de R$1.000.000,00 e deve
ser depositado antes da assinatura do contrato
de concessão.
A criação ou adaptação de linhas de crédito
específicas para o manejo florestal empresarial
e comunitário, os quais atendam às
especificidades do setor, é de grande importância
para a sua reestruturação. Para que estes
investimentos viabilizem a aquisição de
máquinas, equipamentos, criação de
infraestrutura coletiva e principalmente o
beneficiamento dos produtos nas próprias áreas
de concessão, agregando mais valor e geração
de emprego para as comunidades.
Com relação às altas taxas cobradas para
participar do leilão e o tamanho dos lotes, que
devem ser divididos em unidades menores, como
exemplo, a partir de 10.000 ha, para abrir
oportunidades a setores que hoje não participam
dos leilões (pequenas a médias madeireiras e as
comunidades), e estes tenham condições de
concorrer. Sendo assim, o valor da garantia a ser
paga ao governo é menor, as exigências de
monitoramento da área serão menos custosas e
o controle e fiscalização contra invasões nestas
será mais efetivo.
A adoção do manejo florestal sustentável
é fundamental para a manutenção das florestas
tropicais, e as pesquisas precisam avançar no
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