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desenvolvimento regional, promover a mudança
do perfil empresarial e industrial madeireiro,
inclusão direta e participativa das comunidades
nesse negócio, estabelecer mecanismos de gestão
de contratos que garantam a transparência e os
ganhos socioambientais esperados e estabelecer
modelos econômicos ajustados à dinâmica
regional do setor, onde durante décadas o mercado
de madeira na Amazônia funcionou sem regras
quanto à extração e comercialização dos produtos
florestais.
Em função destes aspectos, torna-se
importante estudar o modelo de gestão das
florestas públicas, que inicia o processo legal de
exploração dos recursos florestais, por meio da
certificação de origem dos produtos e da redução
do problema do comércio ilegal de madeira, com
vistas a evitar a exaustão dos estoques desse
recurso natural e propiciar a inclusão das
populações tradicionais.
2 METODOLOGIA
A área de estudo foi definida de acordo
com os contratos de concessão gerenciados pelo
SFB e IDEFLOR. Estes abrangem os municípios
de Juruti, Faro, Oriximiná, Terra Santa, Santarém,
Alenquer, Almeirim, Monte Alegre, Óbidos e
Prainha, pertencentes à região de integração do
Baixo Amazonas e os municípios de Aveiro,
Itaituba e Jacareacanga à região de integração
do Tapajós no estado do Pará.
A pesquisa foi realizada com foco nos
documentos produzidos pelas instituições
públicas, as quais: SFB, IDEFLOR, Instituto de
Terras do Pará (ITERPA), Secretaria Estadual de
Meio Ambiente (SEMA), Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
No entanto, apesar do avanço inicial de
promulgação da Lei de Gestão de Florestas
Públicas, o desenho dos contratos de concessão
florestal no Pará apresenta falhas. Os pontos
principais são: a não obrigatoriedade de
exploração dos resíduos florestais madeireiros e
do inventário dos produtos não madeireiros, da
fauna e flora das áreas e o não atendimento do
objetivo de assegurar viabilidade econômica,
social e sustentabilidade ambiental por manter
a biodiversidade.
Assim, o objetivo deste trabalho foi
analisar as propostas dos contratos de concessão
de florestas públicas no Estado, feitas pelo SFB e
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará
(IDEFLOR), e propor mudanças para a sua
adequação ao desenvolvimento local sustentável,
que deve ser conduzido nas regiões sob influência
desse sistema.
(IBAMA), Embrapa Amazônia Oriental, relatórios
técnicos, editais públicos e outras fontes de
pesquisa e informações disponíveis.
Foi feito um levantamento bibliográfico dos
programas, trabalhos técnicos e científicos e dos
instrumentos de política para análise,
cotejamento dos pontos comuns ou que levou
complementarmente ao atendimento de um
mesmo objetivo e/ou meta e os pontos
divergentes. As informações quantitativas
utilizadas foram obtidas durante a realização da
revisão bibliográfica e nos web sites das
instituições. Os dados processados em planilha
eletrônica para a devida apresentação em tabelas
e gráficos. A seguir as fontes dos dados utilizados:
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011. 132