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1 INTRODUÇÃO
Historicamente, as florestas públicas foram
geridas através de um mecanismo de privatização
pelo qual se entrega terra às pessoas, por meio
de documentos de posse e titulação. A falta de
regulamentação do acesso às essas torna a sua
ocupação ilegal. Com isto, avança o processo de
depreciação e destruição da floresta, mediante
corte raso, sem gerar benefícios sociais,
ambientais ou econômicos sustentáveis
(AZEVEDO, 2006).
Em 2010, o setor madeireiro gerou um
consumo anual de 24.460 milhões de m³,
exportando US$ 631 milhões. Em relação, apenas,
às exportações de madeira, o estado do Pará
participou com 29,70% do total do Brasil,
assumindo a segunda posição no ranking. Além
disso, respondeu por 75% da madeira extraída
de floresta nativa do País (BRASIL, 2010;
SANTANA et al., 2011).
Não obstante, a indústria moveleira do
estado do Pará, apesar da disponibilidade de
matéria-prima, é incipiente e sua participação nas
exportações de produtos madeireiros foi de
0,27%. Ao considerar somente as exportações
brasileiras de móveis, a participação do Pará foi
de apenas 0,8%, em 2009 (BRASIL, 2010).
O marco regulatório do novo modelo do
Governo Federal para a Gestão de Florestas em
áreas públicas é a Lei nº 11.284 (BRASIL, 2006)
que dispõe sobre a Gestão de Florestas para a
produção sustentável, institui na estrutura do
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) o Serviço
Florestal Brasileiro (SFB) e cria o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
Amazônia: Ci. & Desenv., Belém, v. 7, n. 13, jul./dez. 2011.
Esta Lei designa a concessão florestal como
o instrumento legal adequado para propiciar o
manejo de florestas públicas com critérios sociais
e ambientais garantidos na concessão destas. O
art. 3º, inciso VII, da referida Lei, define Concessão
Florestal como: “delegação onerosa do direito
de praticar manejo florestal para a exploração
sustentável de produtos e serviços de base
florestal em áreas pré-definidas, conforme as
condições estabelecidas e capacidades
demonstradas no âmbito de processo licitatório”
do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF)
(BRASIL, 2009).
Como tal é proibido o uso da concessão
florestal para titularidade mobiliária, pesquisa,
exploração de recursos minerais, pesca, usufruto
de recursos hídricos e comercialização de créditos
decorrentes da emissão evitada de carbono em
florestas naturais.
O contrato de concessão é outorgado
àquele que oferecer o maior preço pela concessão
e propõe a melhor técnica considerando o menor
impacto ambiental, maiores benefícios sociais
diretos, maior eficiência e maior agregação de
valor ao produto ou serviço florestal na região
da concessão. No estado do Pará foi criado o
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado
do Pará (IDEFLOR), atendendo a exigência da Lei
Federal nº 11.284 (BRASIL, 2006).
Portanto, com a implantação do sistema de
concessões florestais aspectos estratégicos da
gestão dessas florestas precisam ser analisados.
Os desafios que esse sistema enfrentará em
conseguir integrar as ações dos órgãos de governo,
articular as concessões às políticas integradas de
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